TJMT - 0000754-97.2015.8.11.0077

1ª instância - Vila Bela da Santissima Trindade - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO LEMES DE OLIVEIRA

CPF *20.***.*29-07

ALESSANDRO MATUCARI SUPEPI

CPF *30.***.*88-70

CLODOALDO GARCIA BRUM

CPF *28.***.*86-44

Advogados

ANDRE HENRIQUE BARBOSA DA SILVEIRA

OAB: 15333/MT

CPF *26.***.*38-97

GRACIELE CRISTINA ROMERO MUNHOZ

OAB: 20748/MT

CPF *61.***.*84-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

O ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 10:19

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 10:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 24/08/2022 10:19

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 18:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE–MT PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Processo n. 0000754-97.2015.8.11.0077 CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS Nos termos da legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono o presente feito com a finalidade de INTIMAR o(a) advogado(a) Drº(a) GRACIELE CRISTINA ROMERO MUNHOZ, OAB/MT nº 20.748-O que vossa Certidão de Honorários já encontra-se expedida nos autos para retirada.

    Informo ainda que, conforme Provimento TJMT/CGJ n. 39, de 27 de agosto de 2021 “dispõe sobre a dispensa de selo de autenticidade nos atos decorrentes de processo eletrônico, bastando o uso de certificação digital e assinatura digital de documentos eletrônicos para fins de autenticidade.” Para constar, lavrei a presente.

    Vila Bela da Santíssima Trindade, 12 de agosto de 2022.

    Cristiane Ap.

    Mendes da Silva Hondo Técnica Judiciária SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: Rua Enio Fernandes Leite (Antiga Rua Municipal) s/nº, Bairro: Centro, Cidade: Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, CEP: 78.245-000, Fone: (65) 3259-1204 ou 3259-1368.

  • 12/08/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 15:30

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 11:46

    Transitado em Julgado em 15/02/2020

  • 08/08/2022 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 13:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/07/2021 04:43

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/07/2021.

  • 30/07/2021 04:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

  • 28/07/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 02:33

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 09/06/2020 02:04

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 31/01/2020 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/01/2020 01:16

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/01/2020 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/01/2020 02:00

    Cumprimento da suspensão condicional do processo (Com Resolucao do Merito->Extincao da Punibilidade->Cumprimento da suspensao condicional do processo)

  • 23/01/2020 02:17

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 20/01/2020 02:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/01/2020 01:36

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 18/12/2019 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/12/2019 02:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/11/2019 01:53

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/11/2019 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/11/2019 01:55

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 27/11/2019 01:12

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/11/2019 01:37

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 01/11/2019 01:43

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 30/04/2019 02:12

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 04/04/2019 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/04/2019 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/03/2019 02:02

    Expedição de documento (Certidao de Credito Expedida)

  • 22/03/2019 01:45

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 22/03/2019 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/03/2019 02:14

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 11/03/2019 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 07/03/2019 01:47

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 07/03/2019 01:44

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/03/2019 02:22

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 01/03/2019 02:21

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 15/02/2019 01:39

    Expedição de documento (Mandado de Restituicao Expedido)

  • 14/02/2019 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/02/2019 01:12

    Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

  • 30/01/2019 02:35

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 30/01/2019 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/01/2019 01:03

    Juntada (Juntada de memoriais do reu)

  • 29/01/2019 02:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/01/2019 01:42

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 15/01/2019 02:23

    Juntada (Juntada de Alegacoes Finais da Defesa)

  • 15/01/2019 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/01/2019 01:44

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 16/10/2018 02:01

    Juntada (Juntada de memoriais do autor)

  • 19/09/2018 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/08/2018 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/08/2018 01:59

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 29/08/2018 01:16

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 29/08/2018 01:06

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/08/2018 01:43

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 20/08/2018 01:34

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 20/08/2018 01:29

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 10/07/2018 01:23

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/06/2018 01:49

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/06/2018 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/05/2018 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/05/2018 01:29

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/04/2018 01:19

    Expedição de documento (Certidao)

  • 06/04/2018 01:54

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 14/03/2018 01:22

    Expedição de documento (Certidao)

  • 06/03/2018 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/03/2018 01:37

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 08/02/2018 02:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/02/2018 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/02/2018 02:20

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 25/01/2018 02:15

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 25/01/2018 01:47

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

  • 16/01/2018 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2018 01:56

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/01/2018 02:07

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 12/12/2017 01:37

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/12/2017 02:35

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 06/11/2017 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2017 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2017 02:16

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 06/11/2017 01:36

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 06/11/2017 01:17

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 31/10/2017 02:42

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 23/10/2017 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/10/2017 01:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/10/2017 02:23

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/10/2017 01:51

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 09/10/2017 01:17

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/10/2017 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Inicio de Cumprimento de Pena)

  • 25/09/2017 02:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 18/09/2017 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/09/2017 01:15

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 15/09/2017 01:13

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 15/09/2017 01:09

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 14/09/2017 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/09/2017 01:41

    Homologação de Transação (Com Resolucao do Merito->Homologacao de Transacao)

  • 12/09/2017 02:13

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 12/09/2017 01:40

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 11/09/2017 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2017 01:18

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

  • 06/09/2017 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2017 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/08/2017 02:24

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 22/08/2017 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 18/08/2017 01:15

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 18/08/2017 01:14

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 16/08/2017 01:14

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 16/08/2017 01:14

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 16/08/2017 00:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/08/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/08/2017 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/08/2017 01:41

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 10/08/2017 01:41

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 09/08/2017 02:42

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 08/08/2017 02:05

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 07/08/2017 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/08/2017 01:40

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 04/08/2017 02:31

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 04/08/2017 02:31

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 04/08/2017 02:31

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 04/08/2017 02:31

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 04/08/2017 01:13

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 26/06/2017 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/06/2017 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/06/2017 01:18

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 22/06/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/06/2017 02:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/06/2017 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/06/2017 01:05

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/06/2017 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/06/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/06/2017 01:48

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 07/06/2017 01:48

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/06/2017 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/06/2017 02:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/05/2017 01:59

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 23/05/2017 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2017 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/11/2016 02:43

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 19/11/2016 01:14

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 04/11/2016 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/10/2016 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/10/2016 02:21

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 07/10/2016 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 07/10/2016 01:28

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 12/08/2016 02:27

    Juntada (Juntada de AR)

  • 05/08/2016 01:09

    Juntada (Juntada de AR)

  • 03/08/2016 02:45

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 03/08/2016 02:39

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 03/08/2016 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/08/2016 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/07/2016 02:01

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 15/07/2016 01:54

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 15/07/2016 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 06/07/2016 01:27

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 06/07/2016 01:27

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 06/07/2016 01:27

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 06/07/2016 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/06/2016 02:24

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 07/06/2016 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/05/2016 01:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/05/2016 02:12

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 30/05/2016 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/05/2016 01:33

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 25/05/2016 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/05/2016 01:56

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 25/05/2016 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/12/2015 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/12/2015 02:21

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 03/12/2015 01:53

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 30/11/2015 02:16

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 12/11/2015 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/11/2015 01:14

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 03/11/2015 02:24

    Regressão de Regime (Decisao->Determinacao->Regressao de Regime)

  • 03/11/2015 02:16

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 03/11/2015 01:59

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/11/2015 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/10/2015 01:55

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 05/10/2015 01:54

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 05/10/2015 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/10/2015 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2015

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

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