TJMT - 1024579-40.2022.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial do Jardim Gloria

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Polo Ativo

Partes

CEVIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 14.411.065/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS CORREA DA SILVA

CPF *18.***.*07-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 18:45

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 18:44

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 02:12

    Decorrido prazo de CEVIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 08/08/2024 23:59

  • 02/08/2024 02:25

    Publicado Intimação em 01/08/2024.

  • 02/08/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

  • 30/07/2024 13:31

    Expedição de Outros documentos

  • 30/07/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 01:15

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 01:15

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 02/02/2024 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2024 16:09

    Transitado em Julgado em 06/02/2024

  • 23/01/2024 19:22

    Publicado Sentença em 22/01/2024.

  • 22/12/2023 09:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 20/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1024579-40.2022.8.11.0002.

    REQUERENTE: CEVIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REQUERIDO: MARCOS CORREA DA SILVA Vistos, Trata-se de processo em que a parte reclamante, mesmo intimada, deixou de comparecer na audiência de conciliação (Id.136719745).

    Pois bem, a presença dos envolvidos é obrigatória e, em caso de impossibilidade, devem justificar até a abertura do ato.

    Nesse sentido, o Enunciado 20 do FONAJE: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

    A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”.

    Seguindo a mesma toada, o artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, dispõe: “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - Quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”.

    Com essas considerações, a extinção do procedimento em apreço é medida que se impõe e, no presente caso, independe de prévia intimação pessoal, nos termos do art. 51, §1º da Lei dos Juizados Especiais.

    Posto isso, com fundamento no Enunciado 20 do FONAJE e art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/1995, EXTINGO o processo e condeno o polo ativo ao pagamento das custas processuais, conforme orientação contida no Enunciado n. 28 do FONAJE.

    Para o ajuizamento de nova demanda com o mesmo objeto, o débito deverá ser quitado previamente.

    Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Várzea Grande-MT, data da assinatura do sistema.

    HELÍCIA VITTI LOURENÇO JUÍZA DE DIREITO

  • 19/12/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos

  • 19/12/2023 10:03

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 11/12/2023 17:17

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 17:17

    Recebimento do CEJUSC.

  • 11/12/2023 17:16

    Audiência de conciliação realizada em/para 11/12/2023 16:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE

  • 11/12/2023 17:15

    Juntada de Termo de audiência

  • 11/12/2023 14:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/12/2023 15:25

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 01/12/2023 18:27

    Recebidos os autos.

  • 01/12/2023 18:27

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 18/10/2023 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2023 10:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/10/2023 18:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2023 15:48

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/10/2023 10:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

  • 12/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1024579-40.2022.8.11.0002 POLO ATIVO: REQUERENTE: CEVIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARCOS CORREA DA SILVA Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 1 JEJG Data: 11/12/2023 Hora: 16:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

    Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

    Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

    Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

    Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

    Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

    Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

    Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

    INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

  • 11/10/2023 17:32

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos

  • 11/10/2023 17:25

    Audiência de conciliação designada em/para 11/12/2023 16:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE

  • 10/10/2023 15:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/10/2023 03:28

    Publicado Intimação em 09/10/2023.

  • 07/10/2023 05:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV.

    RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

  • 05/10/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos

  • 05/10/2023 14:58

    Audiência de conciliação cancelada em/para 09/11/2023 13:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE

  • 05/10/2023 11:59

    Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 18/09/2023 08:10

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1024579-40.2022.8.11.0002 POLO ATIVO: REQUERENTE: CEVIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARCOS CORREA DA SILVA Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 1 JEJG Data: 09/11/2023 Hora: 13:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

    Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

    Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

    Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

    Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

    Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

    Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

    Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

    INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

  • 15/09/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos

  • 15/09/2023 13:27

    Audiência de conciliação designada em/para 09/11/2023 13:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE

  • 13/09/2023 15:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/09/2023 06:08

    Publicado Despacho em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 06:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1024579-40.2022.8.11.0002.

    REQUERENTE: CEVIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REQUERIDO: MARCOS CORREA DA SILVA Vistos, Considerando que a parte reclamada não foi citada (Id. 120274440), intimo o polo ativo para manifestar nos autos em até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

    Decorrido o prazo, com a informação do endereço do demandado, designe-se nova data de audiência de conciliação e intimem-se as partes.

    Após, conclusos. Às providências.

    CRISTIANE PADIM DA SILVA JUÍZA DE DIREITO

  • 01/09/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos

  • 01/09/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 01:04

    Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 31/05/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 15:10

    Recebimento do CEJUSC.

  • 31/05/2023 15:09

    Audiência de conciliação realizada em/para 31/05/2023 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE

  • 31/05/2023 14:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/05/2023 18:13

    Recebidos os autos.

  • 04/05/2023 18:13

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 04/05/2023 02:14

    Publicado Intimação em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 02/05/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos

  • 28/04/2023 12:54

    Audiência de conciliação designada em/para 31/05/2023 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE

  • 02/09/2022 15:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/08/2022 03:01

    Publicado Intimação em 31/08/2022.

  • 31/08/2022 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 29/08/2022 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 13:06

    Audiência Conciliação juizado cancelada para 31/10/2022 18:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.

  • 29/08/2022 09:03

    Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 12/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1024579-40.2022.8.11.0002 POLO ATIVO: REQUERENTE: CEVIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARCOS CORREA DA SILVA Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 1 JEJG Data: 31/10/2022 Hora: 18:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

    Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

    Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

    Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

    Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

    Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

    Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

    Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

  • 11/08/2022 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 12:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/08/2022 12:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/08/2022 09:38

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/07/2022 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 09:57

    Audiência Conciliação juizado designada para 31/10/2022 18:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.

  • 28/07/2022 09:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
20/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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