TJMT - 0000301-11.2016.8.11.0096

1ª instância - Itauba - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO MORETTI MARTINS

CPF *87.***.*41-10

Advogados

GUILHERME SURIANO OURIVES

OAB: 17850/MS

CPF *00.***.*97-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 18:56

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 18:56

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 08/05/2023 18:56

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | JUIZADO ESPECIAL - Autos nº 0000301-11.2016.8.11.0096 - Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - Réu: RENATO MORETTI MARTINS (sentença em anexo) (...) Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, verificada a prescrição da pretensão punitiva estatal, observada a pena em abstrato cominada ao delito, declaro a extinção da punibilidade do investigado Renato Moretti Martins, já qualificado nos autos, em relação ao crime previsto no artigo 50 da Lei n. 9.605/98, com fundamento no art. 109, inciso V; e artigo 107, inciso IV, todos do Código Penal, tudo nos termos da fundamentação supra. (...)

  • 09/10/2022 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2022 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2022 17:43

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | JUIZADO ESPECIAL - Autos nº 0000301-11.2016.8.11.0096 - Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - Réu: RENATO MORETTI MARTINS (sentença em anexo) (...) Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, verificada a prescrição da pretensão punitiva estatal, observada a pena em abstrato cominada ao delito, declaro a extinção da punibilidade do investigado Renato Moretti Martins, já qualificado nos autos, em relação ao crime previsto no artigo 50 da Lei n. 9.605/98, com fundamento no art. 109, inciso V; e artigo 107, inciso IV, todos do Código Penal, tudo nos termos da fundamentação supra. (...)

  • 26/07/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 15:31

    Transitado em Julgado em 15/07/2022

  • 13/07/2022 21:30

    Decorrido prazo de RENATO MORETTI MARTINS em 11/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 07:00

    Publicado Sentença em 06/07/2022.

  • 06/07/2022 07:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 05/07/2022 17:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2022 22:58

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 22:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 22:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 22:58

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 30/05/2022 12:40

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2022 13:18

    Decorrido prazo de RENATO MORETTI MARTINS em 11/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 09:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/04/2022 07:51

    Publicado Intimação em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 07:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 20/04/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 01:38

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/04/2022.

  • 19/04/2022 14:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 16/04/2022 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2018 01:02

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/03/2018 02:35

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 21/03/2018 02:32

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/12/2017 01:31

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 14/12/2017 01:13

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 22/09/2017 02:16

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 28/08/2017 01:39

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 25/07/2017 01:19

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 30/06/2017 02:06

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 28/06/2017 01:57

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 28/06/2017 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 28/06/2017 01:17

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 19/06/2017 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/06/2017 02:28

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 19/06/2017 02:28

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/06/2017 02:28

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 19/06/2017 02:13

    Remessa (Remessa)

  • 19/06/2017 01:17

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 19/06/2017 01:17

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 19/06/2017 01:17

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 29/05/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/05/2017 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/05/2017 02:26

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 25/05/2017 01:55

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 25/05/2017 01:27

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 25/05/2017 01:09

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 25/05/2017 01:04

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 23/05/2017 01:46

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 23/05/2017 01:46

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 23/05/2017 01:41

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 19/05/2017 01:34

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 19/05/2017 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/05/2017 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 18/05/2017 01:29

    Remessa (Remessa)

  • 18/05/2017 01:28

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 16/05/2017 01:48

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 18/04/2017 02:34

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 07/04/2017 02:01

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/04/2017 01:19

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 30/03/2017 02:03

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 30/03/2017 02:03

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 30/03/2017 02:02

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 30/03/2017 01:58

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/11/2016 02:21

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 07/11/2016 01:53

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/10/2016 01:19

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 04/10/2016 01:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/10/2016 01:19

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 12/08/2016 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/08/2016 02:18

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 08/08/2016 01:45

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/08/2016 02:31

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 28/07/2016 01:04

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 18/07/2016 02:13

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 18/07/2016 02:04

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 14/07/2016 01:11

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 14/07/2016 01:11

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 28/06/2016 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/06/2016 01:15

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 19/05/2016 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/05/2016 02:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/05/2016 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/05/2016 01:16

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 08/04/2016 02:12

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2016

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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