26/08/2025 18:09

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2025 05:56

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos
31/07/2025 14:49

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 14:25

Conclusos para decisão
12/12/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 22:50

Conclusos para despacho
08/06/2024 01:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CONCEICAO em 07/06/2024 23:59
29/05/2024 01:38

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 17:47

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 22:35

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CONCEICAO em 06/03/2024 23:59.
14/02/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 04:03

Publicado Decisão em 14/02/2024.
13/02/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Numero do Processo: 1003902-71.2022.8.11.0007 REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CONCEICAO

Vistos.

Trata-se de requerimento de expedição de Alvará Judicial proposto por MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS CONCEIÇÃO, todavia, não foi juntado aos autos a certidão do INSS para comprovar a inexistência de herdeiros, assim, DETERMINO a intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos a certidão do INSS atestando a existência ou não de herdeiros do de cujus Francisco Silva Conceição.

Por fim, proceda-se a exclusão dos advogados que renunciaram ao mandato.

Após, voltem-me conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Alta Floresta-MT, data registrada no sistema.

ANTONIO FÁBIO MARQUEZINI Juiz de Direito
09/02/2024 18:40

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 18:40

Decisão Interlocutória de Mérito
07/02/2024 11:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/12/2023 22:12

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:57

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2022 10:45

Juntada de Petição de informações geográficas
27/10/2022 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2022 14:44

Juntada de Petição de diligência
13/10/2022 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2022 22:57

Decorrido prazo de ALFREDO FRANCIS BRUNO SANTOS CONCEICAO em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 13:59

Conclusos para decisão
04/10/2022 10:03

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2022 13:07

Expedição de Mandado.
20/09/2022 09:10

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2022 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2022 20:35

Juntada de Petição de diligência
12/09/2022 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 10:41

Juntada de Petição de diligência
08/09/2022 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2022 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2022 14:11

Expedição de Mandado.
08/09/2022 14:04

Expedição de Mandado.
07/09/2022 11:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CONCEICAO em 05/09/2022 23:59.
05/09/2022 07:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CONCEICAO em 02/09/2022 23:59.
25/08/2022 10:17

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2022 04:24

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 13:46

Juntada de Petição de resposta
15/08/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Numero do Processo: 1003902-71.2022.8.11.0007 REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CONCEICAO

Vistos...

Trata-se de petição denominada “Pesquisa SISBAJUD c/c Alvará judicial” ajuizada por MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS CONCEIÇÃO.

Inicialmente, verifica-se que estão preenchidos os requisitos do artigo 319, assim como do artigo 320, ambos do Código de Processo Civil.

Assim, não sendo o caso de aplicação do disposto no artigo 330 do CPC, RECEBE-SE a petição inicial.

Por outro lado, DEFERE-SE pedido de assistência judiciária gratuita, tendo em vista que a autora não tem condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família, de acordo com o artigo 98 do Código de Processo Civil.

Analisando-se os autos, vislumbra-se que a parte-autora informou que possui conhecimento de que o falecido possui saldo em conta existente na Agência do Banco do Brasil desta urbe, bem como requereu a pesquisa via sistema SISBAJUD para encontrar eventuais valores e investimentos em nome do falecido.

Outrossim, nota-se que há outros herdeiros além da requerente, devendo eles ser intimados para ciência e eventual ingresso.

Pois bem.

Em relação ao pedido de que seja efetuada pesquisa via sistema SISBAJUD para encontrar valores e investimentos em nome do falecido, por celeridade, embora comumente se utilize contato com a Instituição Financeira apontada na Inicial via Ofício, como há meio de contato mais célere (Art.º 4º do CPC) e abrangente (Art.º 6º do CPC), qual seja, o SISBAJUD, conclui-se pela sua utilização, razão pela qual DEFERE-SE o pleito.

Portanto, serão pesquisados relacionamentos da pessoa falecida com as Instituições Financeiras abrangidas pela pesquisa via SISBAJUD, sem ordem de bloqueio.

Ademais, sem prejuízo, considerando que há a informação de valores em tese depositados em conta existente junto a Agência do Banco do Brasil desta localidade, deve o Banco ser oficiado para trazer tal informação.

Ante o exposto, à SECRETARIA para: 1.

INTIMAR a parte-autora para que informe o endereço dos demais herdeiros, no prazo de 15 dias; a.

Com a informação dos endereços, INTIMÁ-LOS para ciência da Inicial e eventual ingresso no feito, no prazo de 15 dias após a intimação. 2.

Com a resposta e juntada do documento do SISBAJUD, à parte-autora para manifestação, no prazo de 05 dias; 3.

Caso requeira Ofício a alguma Instituição Financeira específica não abrangida na pesquisa do SISBAJUD, desde já se defere, devendo a Secretaria providenciar; a) Havendo expedição de Ofício, após resposta, à parte-autora para manifestação; 4.

Após manifestação, conclusos.

Intimar.

Cumprir.

Alta Floresta-MT, data registrada no sistema.

Dante Rodrigo Aranha da Silva Juiz de Direito
12/08/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 10:26

Decisão interlocutória
14/06/2022 12:16

Conclusos para decisão
14/06/2022 12:15

Juntada de Certidão
14/06/2022 12:09

Juntada de Certidão
14/06/2022 09:35

Recebido pelo Distribuidor
14/06/2022 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
14/06/2022 09:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2022 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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