06/12/2024 02:25

Decorrido prazo de MARCILIO MINORO DE AZEVEDO em 05/12/2024 23:59
06/12/2024 02:25

Decorrido prazo de TATIANE PEREIRA DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59
06/12/2024 02:24

Decorrido prazo de TATIANE PEREIRA DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59
06/12/2024 02:24

Decorrido prazo de MARCILIO MINORO DE AZEVEDO em 05/12/2024 23:59
14/11/2024 11:13

Recebidos os autos
14/11/2024 11:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/11/2024 02:18

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 02:18

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024 02:01

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 13:06

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
08/11/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 15:02

Expedição de Outros documentos
08/11/2024 15:02

Expedição de Outros documentos
08/11/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:02

Expedição de Outros documentos
07/11/2024 23:25

Expedição de Outros documentos
07/11/2024 23:24

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 08:19

Conclusos para decisão
15/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 02:04

Decorrido prazo de MARCILIO MINORO DE AZEVEDO em 09/07/2024 23:59
28/06/2024 01:03

Decorrido prazo de MARCILIO MINORO DE AZEVEDO em 27/06/2024 23:59
20/06/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 10:34

Juntada de Petição de diligência
10/06/2024 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2024 11:19

Expedição de Mandado
06/06/2024 06:06

Juntada de entregue (ecarta)
08/05/2024 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 10:22

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:22

Decorrido prazo de MARCILIO MINORO DE AZEVEDO em 27/02/2024 23:59.
05/03/2024 04:01

Decorrido prazo de TATIANE PEREIRA DOS SANTOS em 27/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:42

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DESPACHO Processo: 1014232-40.2021.8.11.0015.

RECONVINTE: MARCILIO MINORO DE AZEVEDO EXECUTADO: TATIANE PEREIRA DOS SANTOS Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que a requerida, TATIANE PEREIRA DOS SANTOS, à fl. 43, id. 112987333, peticionou informando acerca de algumas divergências existentes no cumprimento do acordo realizado entre as partes.

Juntou avaliação do imóvel à fl. 46 id. 112990345.

Assim, reitero determinação de fl. 47 a fim de que o requerente seja intimado a se manifestar sobre a petição e respectivos documentos no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Aripuanã, 29 de janeiro de 2024 Rafaella Karlla de Oliveira Barbosa Juíza Substituta.
31/01/2024 16:59

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 09:44

Conclusos para julgamento
03/06/2023 02:53

Decorrido prazo de MARCILIO MINORO DE AZEVEDO em 02/06/2023 23:59.
12/05/2023 00:24

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 02:03

Decorrido prazo de MARCILIO MINORO DE AZEVEDO em 09/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1014232-40.2021.8.11.0015 POLO ATIVO:MARCILIO MINORO DE AZEVEDO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: MANOEL PEREIRA DA SILVA NETO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para manifestar acerca da petição juntados ao id. 112987333 e anexos, no prazo de 15 (quinze) dias. . 10 de maio de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
10/05/2023 09:47

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 07:29

Decorrido prazo de MARCILIO MINORO DE AZEVEDO em 09/05/2023 23:59.
21/03/2023 09:39

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2023 02:21

Publicado Intimação em 20/03/2023.
19/03/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1014232-40.2021.8.11.0015.

RECONVINTE: MARCILIO MINORO DE AZEVEDO EXECUTADO: TATIANE PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de alegação de Marcílio Minoro de Azevedo, afirmando que Tatiane Pereira dos Santos não cumpriu com o acordo entabulado por eles nos autos do processo em epígrafe.

Intimada, a ré nada manifestou. É o relatório, decido.

Como bem afirmado pelo autor, as partes acordaram na venda do imóvel comum por valor médio de mercado.

Após a venda, a ré deveria pagar ao autor R$ 40.000,00 e ficaria responsável pela quitação das dívidas do imóvel.

Por fim, o valor remanescente deveria ser vertido na compra de um imóvel de valor menor para a filha comum do casal.

Embora se trate de um acordo incomum, as partes concordaram com sua homologação e, tratando-se de direito patrimonial, é delas a prerrogativa para dispor da forma que melhor aprouverem.

Contudo, estando o imóvel alugado, a permissão de visita de possíveis compradores deve ser oposta contra os locatários, na forma da Lei do Inquilinato, salvo se houver efetiva comprovação – que não é o caso dos autos (art. 373, I, CPC) – de que a resistência ocorre por parte da ré.

Não obstante, o autor poderá, em 30 dias, juntar aos autos as propostas que ele alega existir pelo imóvel, para que seja deliberado nos autos sobre a venda, em cumprimento da sentença homologatória já proferida.

Intime-se.

Aripuanã, data do sistema.

Pedro Toaiari de Mattos Esterce Juiz Substituto Designado pela Portaria TJMT/PRES N. 1.066/2022
16/03/2023 16:18

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 16:43

Conclusos para decisão
01/02/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 03:21

Decorrido prazo de MARCILIO MINORO DE AZEVEDO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:21

Decorrido prazo de TATIANE PEREIRA DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:30

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 00:30

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/01/2023 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
21/01/2023 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
18/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1014232-40.2021.8.11.0015.

RECONVINTE: MARCILIO MINORO DE AZEVEDO EXECUTADO: TATIANE PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO Intime-se a executada para manifestar em 5 dias.

Após, voltem os autos conclusos para as devidas estipulações.

Aripuanã, data do sistema.

Pedro Toaiari de Mattos Esterce Juiz Substituto Designado pela Portaria TJMT/PRES N. 1.066/2022
17/01/2023 07:39

Expedição de Outros documentos
17/01/2023 07:37

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 17:02

Conclusos para decisão
13/01/2023 16:53

Classe Processual alterada de RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/01/2023 16:40

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
13/01/2023 16:40

Processo Desarquivado
13/01/2023 16:40

Juntada de Certidão
12/01/2023 15:09

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2022 15:03

Recebidos os autos
26/09/2022 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/09/2022 15:03

Arquivado Definitivamente
26/09/2022 15:02

Transitado em Julgado em 06/09/2022
07/09/2022 11:17

Decorrido prazo de TATIANE PEREIRA DOS SANTOS em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 11:16

Decorrido prazo de MARCILIO MINORO DE AZEVEDO em 06/09/2022 23:59.
16/08/2022 10:07

Publicado Sentença em 16/08/2022.
16/08/2022 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
16/08/2022 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo nº. 1014232-40.2021.8.11.0015 Requerente: Marcilio Minoro de Azevedo Requerida: Tatiane Pereira dos Santos VISTOS, Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c pedido de partilha de bens, guarda, alimentos e regulamentação de visitas vertida por Marcilio Minoro de Azevedo em face de Tatiane Pereira dos Santos.

Alegam as partes que conviveram como se casados fossem e com objetivo de constituir família pelo período de março de 2015 a maio de 2021, sendo que desta relação adveio o nascimento de I.

P.

A., nascida em 05/02/2017.

A audiência de conciliação restou frutífera Id. 70113087.

Instado a se manifestar, o representante ministerial opinou concordância com os termos da avença em relação à infante Id. 71534102. É o relato.

Fundamento e decido.

De proêmio, quanto ao reconhecimento da união estável, tal fato restou incontroverso porquanto durante a convivência do casal, as partes tinham por objetivo a constituição de família.

Ademais, preenchem os requisitos subjetivos e objetivos necessários à caracterização da união estável.

No que se refere a guarda, alimentos e regulamentação de visitas, vislumbro do termo celebrado pelas partes que preservam suficientemente o interesse da menor, não havendo qualquer óbice ao acolhimento do acordo, ocorrendo de forma consensual e oportuna pelas partes.

Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, em consonância com o parecer ministerial, HOMOLOGO o acordo estabelecido entre Marcilio Minoro de Azevedo e Tatiane Pereira dos Santos para reconhecer e dissolver a união estável ocorrida no período compreendido de 01/03/2015 a 25/05/2021, bem como o ajuste no tocante à partilha de bens, guarda, alimentos e regulamentação de visitas à filha em comum, para que surta seus efeitos legais e jurídicos.

Com efeito, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se o respectivo termo de guarda da infante em favor da genitora.

Oportunamente, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais, procedendo-se as anotações e baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga Juíza Substituta
12/08/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 10:12

Homologada a Transação
11/08/2022 10:23

Conclusos para julgamento
11/08/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 09:38

Publicado Decisão em 09/08/2022.
09/08/2022 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
05/08/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 09:46

Decisão interlocutória
03/12/2021 14:48

Conclusos para julgamento
01/12/2021 07:53

Juntada de Petição de parecer
23/11/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 20:58

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 05:55

Decorrido prazo de MARCILIO MINORO DE AZEVEDO em 11/11/2021 23:59.
09/11/2021 08:54

Decorrido prazo de TATIANE PEREIRA DOS SANTOS em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 08:42

Decorrido prazo de MARCILIO MINORO DE AZEVEDO em 08/11/2021 23:59.
28/10/2021 08:27

Decorrido prazo de TATIANE PEREIRA DOS SANTOS em 27/10/2021 23:59.
20/10/2021 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2021 12:49

Juntada de Petição de diligência
15/10/2021 12:34

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2021 05:32

Publicado Intimação em 14/10/2021.
14/10/2021 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2021 00:30

Publicado Decisão em 13/10/2021.
12/10/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
08/10/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 17:24

Expedição de Mandado.
08/10/2021 17:13

Audiência de Mediação designada para 11/11/2021 09:00 VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ.
07/10/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 10:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/10/2021 18:32

Conclusos para decisão
01/09/2021 16:02

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 15:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/08/2021 10:42

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2021 18:53

Declarada incompetência
04/08/2021 17:47

Conclusos para decisão
04/08/2021 17:47

Juntada de Certidão
04/08/2021 17:47

Juntada de Certidão
04/08/2021 13:59

Juntada de Certidão
04/08/2021 13:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763)
29/07/2021 09:19

Recebido pelo Distribuidor
29/07/2021 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
29/07/2021 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003610-78.2021.8.11.0021

Jorge Fernando Viana Lopes

Jorge Akel Neto

Advogado: Jorge Fernando Viana Lopes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/12/2021 08:52

Exibir Processo

Processo nº 1005434-33.2020.8.11.0013

Ana Marino da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Hailton Maggio

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/12/2020 09:35

Exibir Processo

Processo nº 1017684-71.2019.8.11.0001

Maria Cristina Alves da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/11/2019 16:26

Exibir Processo

Processo nº 1038713-28.2017.8.11.0041

Luiza Pontes de Moraes

Massa Falida da Ympactus Comercial S.A.

Advogado: Herlen Cristine Pereira Koch

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/12/2017 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0003197-54.2017.8.11.0011

Roseli de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Carla Rafaela Caravieri dos Santos Pardi...

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/07/2017 00:00

Exibir Processo