28/08/2023 15:18

Juntada de Certidão
01/11/2022 23:15

Recebidos os autos
01/11/2022 23:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/08/2022 15:21

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE SCHOFFEN em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 15:20

Decorrido prazo de ROSENILDA MATIAS DA ROCHA BRANCO em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 15:19

Decorrido prazo de JESSICA MAIARA BITTENCOURT DE OLIVEIRA em 03/08/2022 23:59.
20/07/2022 03:15

Publicado Sentença em 20/07/2022.
20/07/2022 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 08:03

Arquivado Definitivamente
19/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1023359-78.2020.8.11.0001.

EXEQUENTE: MARCOS ALEXANDRE SCHOFFEN EXECUTADO: JESSICA MAIARA BITTENCOURT DE OLIVEIRA, ROSENILDA MATIAS DA ROCHA BRANCO Vistos, etc.

Verifica-se que não foram localizados bens penhoráveis em nome do Executado, restando infrutíferas as tentativas de constrição.

Devidamente intimada para indicar bens passiveis de penhora, a parte exequente manteve-se inerte.

Destarte, o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95.

Desta forma, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, ante a ausência de bens penhoráveis.

Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão de crédito/inclusão junto ao SERASAJUD, servindo o presente como mandado/ofício.

Em sendo solicitada expedição de certidão de crédito, deverá o credor trazer cálculo atualizado do débito, em conjunto com o pedido, sob pena de impossibilidade e imediato encaminhamento ao arquivo.

Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima.

Desta decisão deverão ser intimadas as partes, via patronos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
18/07/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 14:37

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
18/07/2022 14:03

Conclusos para julgamento
06/07/2022 19:48

Decorrido prazo de ROSENILDA MATIAS DA ROCHA BRANCO em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 19:48

Decorrido prazo de JESSICA MAIARA BITTENCOURT DE OLIVEIRA em 05/07/2022 23:59.
28/06/2022 06:23

Publicado Decisão em 28/06/2022.
28/06/2022 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1023359-78.2020.8.11.0001.

EXEQUENTE: MARCOS ALEXANDRE SCHOFFEN EXECUTADO: JESSICA MAIARA BITTENCOURT DE OLIVEIRA, ROSENILDA MATIAS DA ROCHA BRANCO Vistos, etc.

PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE PENHORA.

DA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS: De acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, qual seja R$ 18.100,38(dezoito mil e cem reais e trinta e oito centavos).

Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854.

Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854.

Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente.

DO RENAJUD: Saliento que a tentativa de penhora via RENAJUD restou negativa, conforme extrato anexo.

Havendo êxito, designe data para audiência de conciliação, ocasião em que a executada poderá oferecer embargos por escrito ou oralmente, conforme dispõe o art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95.

Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para a apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE).

DA FRUSTRAÇÃO DAS TENTATIVAS DE PENHORA: Restando infrutíferas, diga o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito, notadamente quando a execução deve ser feita em benefício do credor, porém de forma menos gravosa ao devedor, sendo desarrazoado proceder a penhora de veículo de alta monta ou imóvel para a quitação do débito em questão.

Transcorrido in albis o prazo para manifestação, certifique-se.

Por fim, façam-me os autos conclusos.

DO JUÍZO 100% DIGITAL.

Ficam as partes cientes de que este processo tramitará pelo Juízo 100% digital, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, sendo certo que, caso possua alguma discordância, deverá fazê-lo expressamente, no prazo legal, ficando desde logo presumida a concordância.

Cumpra-se.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
24/06/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/06/2022 08:34

Juntada de certidã£o de resposta negativa (sisbajud)
05/06/2022 22:46

Juntada de recibo (sisbajud)
28/03/2022 15:14

Conclusos para despacho
28/03/2022 14:48

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 18:17

Juntada de aviso de recebimento
03/12/2021 15:54

Conclusos para despacho
28/10/2021 08:28

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2021 04:18

Publicado Intimação em 27/10/2021.
27/10/2021 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2021 16:29

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
23/10/2021 00:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2021 00:48

Juntada de Petição de diligência
22/10/2021 01:04

Publicado Certidão em 22/10/2021.
22/10/2021 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 08:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2021 15:52

Expedição de Mandado.
06/07/2021 16:18

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2021 07:08

Publicado Intimação em 29/06/2021.
29/06/2021 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 16:13

Juntada de aviso de recebimento
21/05/2021 10:45

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2021 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2021 15:22

Expedição de Mandado.
13/05/2021 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2021 02:40

Publicado Decisão em 12/05/2021.
12/05/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
10/05/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 18:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/03/2021 09:59

Conclusos para despacho
16/03/2021 09:45

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2021 00:14

Publicado Intimação em 15/03/2021.
13/03/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021
10/03/2021 20:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 20:22

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 16:44

Expedição de Mandado.
22/02/2021 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2021 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2021 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2021 10:03

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2021 02:48

Publicado Despacho em 19/02/2021.
20/02/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
17/02/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 13:59

Juntada de aviso de recebimento
11/02/2021 18:25

Juntada de aviso de recebimento
05/02/2021 15:49

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2021 15:17

Conclusos para despacho
05/02/2021 15:13

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2021 15:09

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2021 03:39

Publicado Despacho em 03/02/2021.
04/02/2021 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
02/02/2021 09:54

Publicado Intimação em 29/01/2021.
02/02/2021 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
01/02/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 15:45

Conclusos para despacho
01/02/2021 15:27

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 16:50

Juntada de aviso de recebimento
07/01/2021 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2021 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2020 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2020 09:03

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2020 01:33

Publicado Intimação em 24/06/2020.
24/06/2020 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020
22/06/2020 07:19

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 18:37

Não Concedida a Medida Liminar
19/06/2020 16:12

Conclusos para decisão
19/06/2020 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2020

Ultima Atualização
19/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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