30/10/2023 17:30

Arquivado Definitivamente
28/09/2022 17:53

Baixa Definitiva
28/09/2022 17:53

Arquivado Definitivamente
28/09/2022 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/09/2022 17:53

Transitado em Julgado em 22/09/2022
28/09/2022 17:51

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
23/09/2022 00:39

Decorrido prazo de MARCO CESAR MELO em 22/09/2022 23:59.
23/09/2022 00:39

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELO em 22/09/2022 23:59.
31/08/2022 00:24

Publicado Acórdão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2022 19:11

Juntada de Petição de certidão
25/08/2022 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 07:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/08/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
16/08/2022 00:37

Publicado Intimação de pauta em 16/08/2022.
16/08/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 15:45

Juntada de Petição de certidão
08/08/2022 15:19

Deliberado em Sessão - Adiado
27/07/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/07/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 00:25

Decorrido prazo de MARCO CESAR MELO em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:23

Publicado Intimação de pauta em 20/07/2022.
20/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 03 de Agosto de 2022 a 05 de Agosto de 2022 às 08:30 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
18/07/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 11:54

Conclusos para julgamento
06/07/2022 11:54

Juntada de Certidão
06/07/2022 11:52

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/07/2022 19:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2022 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2022 00:19

Publicado Acórdão em 28/06/2022.
28/06/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
28/06/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

SEBASTIAO DE MORAES FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A: AGRAVO INTERNO – AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA – TESE DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA – REDISCUSSÃO MATÉRIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

Como é cediço, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso.

Inteligência do art. 5.º, LXXIV, da Constituição Federal.

Ao examinar os documentos juntados aos autos é possível concluir pela inaptidão dos Agravantes ao benefício da gratuidade da justiça, tendo em vista a inexistência de hipossuficiência financeira.

Se a parte não traz argumentos novos capazes de convencer o julgador da necessidade de reforma da decisão que desproveu o Instrumental, impõe-se a sua manutenção.
24/06/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 14:03

Conhecido o recurso de MARCO CESAR MELO - CPF: *04.***.*28-00 (AGRAVANTE) e não-provido
22/06/2022 18:37

Juntada de Petição de certidão
22/06/2022 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2022 20:40

Juntada de Petição de petição
19/06/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/06/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/06/2022 13:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/06/2022 00:17

Publicado Intimação de pauta em 09/06/2022.
09/06/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 00:06

Decorrido prazo de JOSE ARMANDO ARGENTA em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022 00:06

Decorrido prazo de MARCO CESAR MELO em 18/05/2022 23:59.
18/05/2022 22:17

Conclusos para julgamento
18/05/2022 15:37

Conclusos para despacho
18/05/2022 15:37

Juntada de Certidão
18/05/2022 15:27

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
18/05/2022 15:15

Juntada de Petição de agravo interno
17/05/2022 17:13

Juntada de Petição de agravo interno
27/04/2022 00:27

Publicado Intimação em 27/04/2022.
27/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
22/04/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 08:38

Determinada Requisição de Informações
20/04/2022 17:24

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELO registrado(a) civilmente como JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELO - CPF: *21.***.*56-68 (AGRAVANTE) e não-provido
11/04/2022 18:09

Conclusos para julgamento
11/04/2022 18:07

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
11/04/2022 18:06

Juntada de Certidão
04/04/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 17:52

Publicado Intimação em 14/03/2022.
15/03/2022 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
10/03/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/03/2022 18:50

Conclusos para julgamento
03/03/2022 18:00

Conclusos para despacho
03/03/2022 18:00

Juntada de Certidão
03/03/2022 17:58

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/03/2022 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2022 01:14

Publicado Intimação em 22/02/2022.
22/02/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 18:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ESPÓLIO DE JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELO registrado(a) civilmente como JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA MELO - CPF: *21.***.*56-68 (AGRAVANTE).
09/02/2022 08:18

Conclusos para julgamento
08/02/2022 17:31

Conclusos para decisão
07/02/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 12:01

Publicado Intimação em 01/02/2022.
01/02/2022 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
28/01/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 00:20

Publicado Informação em 28/01/2022.
28/01/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 19:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/01/2022 19:25

Conclusos para decisão
26/01/2022 18:44

Juntada de Certidão
26/01/2022 18:39

Juntada de Certidão
26/01/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 18:17

Juntada de Certidão
26/01/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
19/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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