TJMT - 1019926-35.2021.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/08/2022 14:04
Arquivado Definitivamente
-
04/08/2022 14:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivamento Definitivo
-
04/08/2022 14:03
Transitado em Julgado em 03/08/2022
-
04/08/2022 00:50
Decorrido prazo de JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA em 03/08/2022 23:59.
-
27/07/2022 00:50
Publicado Intimação em 27/07/2022.
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27/07/2022 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
-
26/07/2022 00:00
Intimação
À luz dessas considerações, julgo PROCEDENTE o conflito de competência, a fim de declarar como competente o Juízo da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, nos termos do artigo 955, parágrafo único, inciso II, do CPC.
Comuniquem-se aos Juízos envolvidos.
Transitada em julgado, arquive-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Cuiabá, data da assinatura digital.
Desa.
MARIA EROTIDES KNEIP Relatora -
25/07/2022 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 14:39
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2022 14:37
Juntada de Certidão
-
22/07/2022 23:19
Julgado procedente o pedido
-
22/07/2022 23:19
Declarado competetente o JUÍZO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA CUIABÁ
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14/02/2022 11:59
Conclusos para julgamento
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12/02/2022 13:26
Juntada de Petição de petição
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31/01/2022 21:18
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2022 21:15
Juntada de Certidão
-
29/01/2022 00:56
Decorrido prazo de JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA em 27/01/2022 23:59.
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02/12/2021 00:11
Publicado Intimação em 02/12/2021.
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02/12/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
-
30/11/2021 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 18:23
Juntada de Certidão
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30/11/2021 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2021 00:23
Publicado Certidão em 09/11/2021.
-
09/11/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
-
09/11/2021 00:22
Publicado Informação em 09/11/2021.
-
09/11/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
-
05/11/2021 17:45
Conclusos para decisão
-
05/11/2021 17:36
Juntada de Certidão
-
05/11/2021 17:35
Juntada de Petição de certidão
-
05/11/2021 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 11:01
Juntada de Certidão
-
05/11/2021 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 10:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2021
Ultima Atualização
04/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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