04/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos
04/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos
04/07/2025 13:32

Embargos de Declaração Acolhidos
10/06/2025 02:25

Decorrido prazo de BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A em 09/06/2025 23:59
02/06/2025 16:31

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2025 02:06

Juntada de entregue (ecarta)
29/05/2025 02:40

Decorrido prazo de KAMILLA RODRIGUES SANTOS em 28/05/2025 23:59
29/05/2025 02:40

Decorrido prazo de MIGUEL RODRIGUES GUIMARAES em 28/05/2025 23:59
14/05/2025 13:40

Conclusos para decisão
14/05/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 15:02

Expedição de Termo de guarda definitiva
06/05/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:03

Publicado Sentença em 06/05/2025.
06/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
02/05/2025 07:45

Expedição de Outros documentos
02/05/2025 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 07:45

Expedição de Outros documentos
02/05/2025 07:45

Homologada a Transação
25/04/2025 14:03

Conclusos para julgamento
25/04/2025 13:12

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:08

Expedição de Outros documentos
27/03/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 14:05

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:01

Juntada de Termo de audiência
18/03/2025 18:23

Audiência de instrução realizada em/para 18/03/2025 16:00, 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE
12/03/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 11:38

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2025 13:10

Juntada de comunicação entre instâncias
28/02/2025 03:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
27/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 02:10

Decorrido prazo de KAMILLA RODRIGUES SANTOS em 26/02/2025 23:59
27/02/2025 02:10

Decorrido prazo de MIGUEL RODRIGUES GUIMARAES em 26/02/2025 23:59
26/02/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:12

Expedição de Carta precatória
07/02/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:08

Juntada de Ofício
05/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 18:21

Audiência de instrução redesignada em/para 18/03/2025 16:00, 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE
03/02/2025 18:07

Expedição de Outros documentos
03/02/2025 18:07

Determinada diligência
03/02/2025 18:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/10/2024 15:45

Conclusos para decisão
09/10/2024 02:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2024 23:59
24/09/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:42

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
06/09/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:39

Expedição de Outros documentos
05/09/2024 19:42

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2024 09:08

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2024 02:53

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 19:31

Expedição de Outros documentos
13/08/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:39

Conclusos para decisão
08/03/2024 17:33

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 12:18

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 11:29

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 00:20

Publicado Intimação em 29/01/2024.
27/01/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 13:27

Expedição de Outros documentos
19/01/2024 14:56

Decisão interlocutória
17/12/2023 04:15

Decorrido prazo de KAMILLA RODRIGUES SANTOS em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 08:54

Decorrido prazo de DYEGO PAIVA GUIMARAES em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 08:54

Decorrido prazo de MIGUEL RODRIGUES GUIMARAES em 15/12/2023 23:59.
09/12/2023 04:13

Decorrido prazo de DYEGO PAIVA GUIMARAES em 06/12/2023 23:59.
09/12/2023 04:13

Decorrido prazo de KAMILLA RODRIGUES SANTOS em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 04:09

Decorrido prazo de MIGUEL RODRIGUES GUIMARAES em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 06:38

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 17:41

Conclusos para decisão
27/11/2023 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/11/2023 17:40

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
27/11/2023 17:24

Expedição de Outros documentos
27/11/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:24

Expedição de Outros documentos
27/11/2023 17:24

Declarada incompetência
24/10/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 16:28

Conclusos para decisão
03/10/2023 14:57

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 01:29

Publicado Intimação em 29/09/2023.
30/09/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 17:48

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 22:07

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2023 14:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 19:04

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 11:15

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2023 03:09

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 17:17

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:55

Decorrido prazo de MIGUEL RODRIGUES GUIMARAES em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:55

Decorrido prazo de DYEGO PAIVA GUIMARAES em 13/02/2023 23:59.
23/01/2023 17:20

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 08:23

Publicado Intimação em 23/01/2023.
14/01/2023 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
10/01/2023 08:54

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2023 16:35

Expedição de Outros documentos
09/01/2023 16:34

Expedição de Outros documentos
09/01/2023 13:19

Decisão interlocutória
07/11/2022 18:31

Conclusos para despacho
03/10/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 23:14

Decorrido prazo de MIGUEL RODRIGUES GUIMARAES em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 23:13

Decorrido prazo de KAMILLA RODRIGUES SANTOS em 03/08/2022 23:59.
03/08/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 03:10

Publicado Intimação em 27/07/2022.
27/07/2022 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
27/07/2022 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
27/07/2022 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 00:00

Intimação

Vistos.

Proceda-se a Secretaria com as conferências determinadas no artigo 54 da Resolução TJ-MT/TP Nº 03 de 12 de Abril de 2018, adotando as providências que se fizerem necessárias.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, faculto às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Nesse sentido é a orientação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (Apelação nº 122953/2014) e do C.

STJ (AgRg no REsp nº 1376551/RS).

Por fim, registro que existindo a possibilidade de acordo, nada impede que o mesmo seja processado nos autos concomitantemente ao deslinde do feito, devendo as partes, na mesma oportunidade, sinalizar eventual interesse na designação de audiência para a realização de autocomposição ou apresentar proposta escrita de acordo, na forma do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil.

Int.
25/07/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 13:27

Decisão interlocutória
04/07/2022 17:46

Conclusos para decisão
13/06/2022 08:23

Juntada de comunicação entre instâncias
03/03/2022 18:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/03/2022 14:38

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2022 17:12

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
20/02/2022 06:14

Decorrido prazo de DYEGO PAIVA GUIMARAES em 18/02/2022 23:59.
08/02/2022 21:10

Juntada de Petição de contestação
28/01/2022 02:53

Publicado Intimação em 28/01/2022.
28/01/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
25/01/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 18:01

Decisão interlocutória
23/01/2022 19:45

Decorrido prazo de MIGUEL RODRIGUES GUIMARAES em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022 19:45

Decorrido prazo de KAMILLA RODRIGUES SANTOS em 21/01/2022 23:59.
17/01/2022 16:49

Conclusos para decisão
12/01/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 14:14

Audiência do art. 334 CPC.
14/12/2021 21:19

Decorrido prazo de BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 21:19

Decorrido prazo de DYEGO PAIVA GUIMARAES em 10/12/2021 23:59.
14/12/2021 18:32

Decisão interlocutória
14/12/2021 17:48

Conclusos para decisão
14/12/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 10:04

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2021 04:29

Publicado Intimação em 13/12/2021.
14/12/2021 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 16:05

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2021 16:59

Juntada de Petição de parecer
07/12/2021 20:06

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 13:06

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 12:44

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2021 14:23

Conclusos para decisão
18/11/2021 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 18:45

Juntada de Petição de diligência
17/11/2021 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2021 09:40

Juntada de Petição de diligência
12/11/2021 18:59

Expedição de Ofício.
12/11/2021 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2021 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 09:11

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2021 03:46

Publicado Intimação em 11/11/2021.
11/11/2021 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 16:19

Expedição de Mandado.
09/11/2021 16:19

Expedição de Mandado.
05/11/2021 15:31

Juntada de Ofício
04/11/2021 14:42

Audiência de Conciliação designada para 15/12/2021 14:00 VARA ÚNICA DE QUERÊNCIA.
21/09/2021 12:36

Concedida a Medida Liminar
20/09/2021 14:48

Conclusos para decisão
20/09/2021 14:48

Juntada de Certidão
20/09/2021 14:47

Juntada de Certidão
20/09/2021 14:47

Juntada de Certidão
17/09/2021 15:46

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2021 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
17/09/2021 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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