TJMT - 0001951-94.2015.8.11.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/12/2023 14:04
Baixa Definitiva
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30/11/2022 19:38
Baixa Definitiva
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30/11/2022 19:38
Transitado em Julgado em 28/09/2022
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09/09/2022 00:34
Decorrido prazo de MS UNIFORMES E TRANSPORTES em 08/09/2022 23:59.
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09/09/2022 00:34
Decorrido prazo de ADEMIR GASPAR DE LIMA em 08/09/2022 23:59.
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17/08/2022 00:36
Publicado Acórdão em 17/08/2022.
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17/08/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
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16/08/2022 15:09
Juntada de Petição de petição
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15/08/2022 19:30
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 19:30
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 18:00
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (APELANTE) e não-provido
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11/08/2022 20:09
Juntada de Petição de certidão
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11/08/2022 20:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/08/2022 14:20
Juntada de Petição de petição
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29/07/2022 19:06
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 19:06
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 19:06
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 19:06
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 19:06
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 19:06
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 19:06
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 19:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/07/2022 00:22
Publicado Intimação de pauta em 25/07/2022.
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23/07/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
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23/07/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
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22/07/2022 13:49
Juntada de Petição de petição
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22/07/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada entre 02 de Agosto de 2022 a 08 de Agosto de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - Câmara Temporária.
Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.
Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.
A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.
Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.
Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.
Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas; -
21/07/2022 16:45
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2022 16:52
Conclusos para julgamento
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07/07/2022 13:22
Conclusos para decisão
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24/05/2022 15:18
Conclusos para despacho
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23/02/2022 16:11
Conclusos para despacho
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23/02/2022 16:10
Juntada de Certidão
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13/01/2022 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2022 17:28
Conclusos para despacho
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13/01/2022 17:28
Conclusos para despacho
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19/11/2021 17:38
Juntada de Certidão
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18/11/2021 16:47
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2021 17:37
Conclusos para julgamento
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06/05/2021 11:29
Conclusos para decisão
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06/05/2021 07:17
Juntada de Petição de petição
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06/05/2021 00:00
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/05/2021.
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06/05/2021 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
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04/05/2021 10:47
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2021 10:24
Juntada de Certidão
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04/05/2021 10:22
Juntada de Certidão
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03/05/2021 19:45
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 19:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2021
Ultima Atualização
21/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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