07/10/2024 02:01

Recebidos os autos
07/10/2024 02:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:52

Expedição de Guia de Recolhimento Penal
07/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:25

Juntada de Ofício
07/08/2024 15:23

Juntada de Ofício
07/08/2024 14:36

Juntada de Ofício
07/08/2024 14:16

Transitado em Julgado em 05/08/2024
06/08/2024 02:16

Decorrido prazo de WANESSA DE OLIVEIRA CAMPOS em 05/08/2024 23:59
30/07/2024 12:19

Juntada de Petição de resposta
29/07/2024 11:34

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
29/07/2024 02:11

Publicado Sentença em 29/07/2024.
29/07/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos
25/07/2024 14:21

Recebidos os autos
25/07/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos
25/07/2024 14:21

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2024 18:38

Processo correicionado
16/05/2024 18:38

Juntada de Certidão
09/05/2024 19:02

Processo em correição
16/06/2023 13:37

Conclusos para julgamento
12/06/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
10/06/2023 19:11

Processo Desarquivado
07/09/2022 19:11

Arquivado Provisoramente
06/09/2022 19:11

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2022 08:47

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2022 23:28

Decorrido prazo de WANESSA DE OLIVEIRA CAMPOS em 15/08/2022 23:59.
11/08/2022 15:56

Juntada de Petição de alegações finais
11/08/2022 14:03

Juntada de Petição de resposta
08/08/2022 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2022 10:04

Juntada de Petição de diligência
08/08/2022 04:23

Publicado Decisão em 08/08/2022.
07/08/2022 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 19:20

Decorrido prazo de VANETE DE OLIVEIRA em 01/08/2022 23:59.
04/08/2022 19:20

Decorrido prazo de JOHNNY LUCAS LEMES DE MORAIS ARRUDA em 01/08/2022 23:59.
04/08/2022 19:02

Decorrido prazo de MANASSES DA SILVA SANTOS em 01/08/2022 23:59.
04/08/2022 19:02

Decorrido prazo de JOHNNY LUCAS LEMES DE MORAIS ARRUDA em 01/08/2022 23:59.
04/08/2022 18:52

Decorrido prazo de EUDIOMAR BARBOSA DOS SANTOS em 01/08/2022 23:59.
04/08/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 15:54

Recebidos os autos
04/08/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 15:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2022 12:37

Juntada de Termo de audiência
03/08/2022 16:37

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 02/08/2022 14:00 13ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.
02/08/2022 14:56

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2022 14:46

Decorrido prazo de JOHNNY LUCAS LEMES DE MORAIS ARRUDA em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 12:36

Juntada de Petição de certidão
29/07/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 23:32

Juntada de Petição de diligência
26/07/2022 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2022 17:59

Juntada de Petição de diligência
26/07/2022 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2022 17:57

Juntada de Petição de diligência
25/07/2022 23:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2022 23:53

Juntada de Petição de diligência
25/07/2022 23:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2022 23:52

Juntada de Petição de diligência
25/07/2022 03:27

Publicado Certidão em 25/07/2022.
25/07/2022 02:50

Publicado Intimação em 25/07/2022.
23/07/2022 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
23/07/2022 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
23/07/2022 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 17:39

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2022 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2022 11:52

Juntada de Petição de diligência
22/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 13ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ DESPACHO Ação Penal n. 1000608-71.2020.8.11.0042 Réus: JOHNNY LUCAS LEMES DE MORAIS ARRUDA e WANESSA DE OLIVEIRA CAMPOS Vistos, etc.

Inexistindo questões preliminares ou prejudiciais arguidas pelas defesas (Id. 39075597 e Id. 43569835), concluo que a dinâmica do evento descrito na denúncia precisa ser melhor esclarecida, não emergindo, nesta fase preambular, a certeza absoluta de que não houve ilícito criminal na conduta dos denunciados, não ocorrendo quaisquer das hipóteses do art. 397, do CPP, com nova redação da Lei nº 11.719/2008, prevalecendo, nesta etapa, o princípio do “in dubio pro societate”.

Em suma, presentes os requisitos materiais e formais do art. 41 do CPP, nos termos do art. 56, da Lei nº 11.343/2006, RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo “Parquet”, dando os denunciados JOHNNY LUCAS LEMES DE MORAIS ARRUDA e WANESSA DE OLIVEIRA CAMPOS como incursos nos artigos da “lex repressiva” nela mencionados.

Considerando a recomendação contida no Ofício-Circular n. 88/2020 – CIA n. 0038166-26.2020.8.11.0000 e, ainda, o disposto na Portaria-Conjunta n. 88/2021-PRES, DESIGNO a audiência por meio de videoconferência para o dia 02/08/2022, às 14:00 horas, para interrogatório dos acusados e inquirição das testemunhas arroladas nos autos.

A audiência deverá ser acessada através do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTVhOWU0OWUtMzkzOS00NDZjLThhZTEtMDA5YWQzMDVmYzcx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22bdd70311-408c-451c-9467-72a36a2ea4b8%22%7d Ressalta-se que o acesso ao site da Microsoft Teams poderá ser feito pelo computador (versão web) ou pelo aplicativo previamente instalado em aparelho celular (instalação gratuita).

Intimem-se os réus para ciência do ato virtual, oportunidade em que deverá ser ressaltado pelo Oficial de Justiça diligente que as instruções para a participação na audiência serão fornecidas via contato telefônico e Whatsapp pela assessoria deste gabinete no telefone 65 3648-6272, devendo, para tanto, certificar o meirinho número de telefone celular válido dos denunciado.s OFICIE-SE o respectivo BPM, informando acerca do ato designado e, ainda, solicitando a intimação dos policiais arrolados na denúncia (PM Daniel Almeida Brito e PM Leonardo Francis Queiroz de Santana ), os quais deverão acessar o link supra na data e horário marcados, devendo ser remetido à Vara o contato telefônico e e-mail para contato com os mesmos.

Com relação às testemunhas de defesa, intimem-se para ciência e comparecimento ao ato virtual, ficando a cargo da Defesa providenciar o envio do link da audiência para as mesmas ou ainda, promover o local e os meios eletrônicos necessários para que tenham acesso ao sistema de videoconferência, no dia e horário marcados, para regular inquirição.

Após, certifique-se nos autos o recebimento e a intimação das testemunhas, bem como o contato telefônico pessoal de cada intimando (réus soltos, testemunhas e advogados), para fins de melhor comunicação e realização da audiência de videoconferência.

Registro, por oportuno, que qualquer dúvida poderá ser sanada por meio do telefone do gabinete 65 3648-6272, no qual funciona o Whatsapp.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa acerca da data da audiência acima designada.

Expeça-se o necessário.

Intime-se e cumpra-se.

Cuiabá/MT, 03 de dezembro de 2021.

Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente)
21/07/2022 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2022 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2022 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2022 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2022 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2022 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2022 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2022 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2022 18:04

Conclusos para despacho
21/07/2022 17:50

Expedição de Mandado.
21/07/2022 17:44

Expedição de Mandado.
21/07/2022 17:40

Expedição de Mandado.
21/07/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 17:16

Expedição de Mandado.
21/07/2022 17:09

Expedição de Mandado.
21/07/2022 17:01

Expedição de Mandado.
21/07/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 12:28

Decorrido prazo de JOHNNY LUCAS LEMES DE MORAIS ARRUDA em 13/12/2021 23:59.
15/12/2021 12:28

Decorrido prazo de WANESSA DE OLIVEIRA CAMPOS em 13/12/2021 23:59.
07/12/2021 15:43

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2021 06:13

Publicado Decisão em 07/12/2021.
07/12/2021 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 14:29

Recebidos os autos
03/12/2021 14:29

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 02/08/2022 14:00 13ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.
03/12/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 14:25

Recebida a denúncia contra WANESSA DE OLIVEIRA CAMPOS - CPF: *72.***.*67-63 (ACUSADO(A)) e JOHNNY LUCAS LEMES DE MORAIS ARRUDA - CPF: *17.***.*21-54 (ACUSADO(A))
25/05/2021 14:08

Conclusos para despacho
25/05/2021 14:08

Processo Desarquivado
25/05/2021 11:46

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
10/12/2020 09:16

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2020 17:46

Ato ordinatório praticado
15/11/2020 10:54

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2020 12:50

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2020 15:14

Arquivado Provisoramente
05/11/2020 15:14

Juntada de Ofício
05/11/2020 15:07

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 16:11

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 15:48

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 15:29

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 15:14

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 16:08

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 16:03

Ato ordinatório praticado
12/10/2020 11:41

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2020 16:36

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 10:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/09/2020 21:58

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2020 14:27

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2020 14:25

Juntada de Petição de manifestação
07/09/2020 13:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/08/2020 17:04

Recebidos os autos
26/08/2020 17:04

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 18:07

Conclusos para decisão
25/08/2020 18:07

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 14:34

Recebido pelo Distribuidor
25/08/2020 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
25/08/2020 14:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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