15/06/2023 03:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/06/2023 23:59.
30/05/2023 17:48

Juntada de Certidão
30/05/2023 17:09

Recebidos os autos
30/05/2023 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
30/05/2023 17:09

Realizado cálculo de custas
27/05/2023 13:59

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2023 17:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/05/2023 17:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
22/05/2023 08:50

Recebidos os autos
22/05/2023 08:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/05/2023 08:50

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 02:52

Publicado Despacho em 22/05/2023.
20/05/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 16:22

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 08:27

Conclusos para despacho
17/08/2022 08:26

Transitado em Julgado em 16/08/2022
17/08/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 14:47

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 07:36

Publicado Sentença em 26/07/2022.
26/07/2022 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 1000944-12.2022.8.11.0008.

AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: ROBERT WILIAN DE OLIVEIRA GONCALVES

Vistos.

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A qualificado nos autos, ajuizou apresente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de ROBERT WILIAN DE OLIVEIRA GONÇALVES, igualmente qualificado, alegando, em síntese, que é credor do requerido de parcelas não pagas do contrato de financiamento do veículo descrito na petição inicial.

Em razão do não cumprimento do pactuado, almeja a busca e apreensão do veículo alienado fiduciariamente, pois o requerido estaria em atraso com o pagamento das prestações ajustadas.

Com a inicial, vieram os documentos.

A liminar pleiteada foi concedida pela decisão proferida no Id.87218752.

O bem foi apreendido e depositado em mãos do credor, conforme auto de Id.8896284, e o requerido citado, apresentou manifestação, aduzindo, em suma, a purgação da mora, pugnando pela intimação do autor para que efetuasse o levantamento do valor e restituísse o veículo apreendido, requerendo, ainda, lhe fossem concedidos os benefícios da gratuidade da Justiça (Id.89144342).

O autor, intimado, manifestou reconhecendo a purgação da mora e pugnando pelo levantamento do valor judicialmente depositado (Id.89144342).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Trata-se de ação de busca e apreensão, fundada no Decreto-lei nº 911/69, cujo julgamento antecipo, com fundamento no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que os arrazoados das partes e os documentos coligidos aos autos permitem o deslinde do litígio, independentemente de produção de provas em audiência.

Em relação ao pedido de justiça gratuita, ressalta-se que pode ser concedido à pessoa física desde que comprovada a necessidade da benesse - A declaração de pobreza firmada pela parte tem presunção relativa de veracidade, podendo ser elidida pelas circunstâncias do caso concreto.

No caso vertente, o próprio objeto da relação jurídica afasta a hipossuficiência alegada, corroborado pelo elevado valor da purgação da mora.

No mais, o réu purgou a mora, no valor apontado na inicia, situação que equivale ao reconhecimento da procedência do pedido inicial (Id.89144342).

O credor, a seu turno, reconheceu a purgação da mora (Id.90199215).

Posto isso, e pelo mais que dos autos conta, DELCARO purgada a mora pelo requerido ROBERT WILIAN DE OLIVEIRA GONÇALVES, nestes autos de Ação de Busca e Apreensão que lhe move BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A e, por consequência, declaro resolvido o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “a”, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o ALVARÁ para o levantamento dos valores em favor da parte autora.

Revogo a liminar e determino ao requerente que, no prazo de 03 (três) dias, RESTITUA ao requerido o veículo apreendido, sem qualquer ônus a ele, sob pena de fixação de multa pelo descumprimento.

Sucumbente o requerido, já que a purgação da mora implica reconhecimento do pedido do autor, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Transitada a presente em julgado, em nada sendo requerido, arquive-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Barra do Bugres/MT.

SILVIO MENDONÇA RIBEIRO FILHO Juiz de Direito
22/07/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 15:10

Julgado procedente o pedido
22/07/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 13:44

Conclusos para decisão
18/07/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 13:56

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 16:47

Conclusos para decisão
05/07/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 16:17

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2022 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022 09:27

Juntada de Petição de diligência
04/07/2022 08:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/07/2022 14:34

Juntada de Petição de certidão
22/06/2022 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2022 13:25

Expedição de Mandado.
21/06/2022 18:36

Juntada de Ofício
20/06/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 17:37

Concedida a Medida Liminar
09/06/2022 16:32

Conclusos para decisão
30/03/2022 08:15

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 02:05

Publicado Intimação em 24/03/2022.
24/03/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 16:17

Conclusos para decisão
21/03/2022 16:16

Juntada de Certidão
21/03/2022 16:16

Juntada de Certidão
21/03/2022 16:15

Juntada de Certidão
21/03/2022 16:09

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2022 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
21/03/2022 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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