27/01/2023 13:55

Juntada de Certidão
02/09/2022 23:14

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 01/09/2022 23:59.
29/08/2022 18:48

Arquivado Definitivamente
29/08/2022 18:40

Juntada de Petição de outros documentos
25/08/2022 01:52

Publicado Intimação em 25/08/2022.
25/08/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 07:39

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 07:35

Processo Desarquivado
22/08/2022 13:19

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2022 09:21

Decorrido prazo de ADRIANA DE JESUS NERI em 18/08/2022 23:59.
17/08/2022 16:46

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/08/2022 23:59.
11/08/2022 12:18

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 12:18

Decorrido prazo de ADRIANA DE JESUS NERI em 10/08/2022 23:59.
29/07/2022 17:17

Arquivado Definitivamente
27/07/2022 02:36

Publicado Sentença em 27/07/2022.
27/07/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1007212-06.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: ADRIANA DE JESUS NERI REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CUIABÁ, 22 de julho de 2022.

Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por ADRIANA DE JESUS NERI em face ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. .

Não obstante o teor da defesa apresentada pela Ré à Mov. 10, tem-se que, em audiência de conciliação, as partes compareceram a solenidade e resolveram por fim a contenda, amigavelmente. (id. 90409231) Certo é que se mostra lícito e louvável às partes buscarem a finalização de demandas mediante concessões mútuas, adequando-se ao espírito da nova sistemática do processo civil, cabendo verificar apenas e tão-somente a satisfação dos requisitos formais do negócio jurídico, homologando a manifestação da vontade apresentada pelas partes.

No caso, vislumbro que as partes são capazes, estão devidamente representadas por seus advogados e prepostos.

Na oportunidade da audiência, a Ré estava devidamente representada por preposto com poderes para transigir.

Nesse sentido, o artigo 487, III, B do Código de Processo Civil estabelece que: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: b) a transação; Com efeito, a sentença homologatória de conciliação ou de transação é título executivo judicial, possuindo ela eficácia da sentença condenatória, segundo estabelece o art. 515, do Novo Código de Processo Civil.

Isso posto, OPINO PELA HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA da composição amigável firmada entre as partes na audiência realizada à (id. 90409231), para que produza os seus efeitos jurídicos e legais.

OPINO PELA EXTINÇÃO do presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, B do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. À consideração do Excelentíssimo Juiz de Direito do 6º Juizado para apreciação e homologação, de acordo com o artigo 40 da lei 9.099/95.

Homologada, intime-se as partes, através de seus patronos.

Giovanni Ferreira de Vasconcelos Juiz Leigo SENTENÇA Vistos, Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo (a), na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Julio Cesar Molina Duarte Monteiroi Juiz de Direito
25/07/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 13:37

Juntada de Projeto de sentença
25/07/2022 13:37

Homologada a Transação
20/07/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 15:45

Conclusos para julgamento
20/07/2022 15:45

Recebimento do CEJUSC.
20/07/2022 15:45

Audiência Conciliação CGJ/DAJE realizada para 20/07/2022 15:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
19/07/2022 16:12

Juntada de Petição de outros documentos
13/07/2022 17:22

Recebidos os autos.
13/07/2022 17:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC
03/06/2022 02:32

Publicado Informação em 03/06/2022.
03/06/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
03/06/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 13:15

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 13:15

Decorrido prazo de ADRIANA DE JESUS NERI em 31/05/2022 23:59.
31/05/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 19:43

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 14:10

Audiência Conciliação CGJ/DAJE designada para 20/07/2022 15:20 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
17/05/2022 17:56

Publicado Despacho em 17/05/2022.
17/05/2022 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 09:16

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2022 14:53

Conclusos para decisão
27/04/2022 14:53

Recebimento do CEJUSC.
27/04/2022 14:53

Audiência Conciliação CGJ/DAJE realizada para 27/04/2022 14:40 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
27/04/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 15:18

Juntada de Petição de outros documentos
19/04/2022 16:16

Recebidos os autos.
19/04/2022 16:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC
17/03/2022 00:37

Publicado Informação em 17/03/2022.
17/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
14/03/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 19:08

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 17:48

Audiência Conciliação CGJ/DAJE redesignada para 27/04/2022 14:40 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
09/03/2022 00:44

Publicado Informação em 09/03/2022.
08/03/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 17:30

Audiência Conciliação CGJ/DAJE designada para 31/03/2022 15:40 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
17/02/2022 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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