05/02/2025 07:14

Juntada de Certidão
29/12/2024 02:03

Recebidos os autos
29/12/2024 02:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/10/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 05:51

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 07:55

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2024 02:14

Publicado Sentença em 22/10/2024.
22/10/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos
18/10/2024 14:00

Homologada a Transação
17/10/2024 18:50

Conclusos para julgamento
16/10/2024 11:18

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de KAWARA LETICIA ALVES DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59
08/10/2024 08:36

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2024 02:42

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 22:00

Expedição de Outros documentos
03/10/2024 22:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/10/2024 18:20

Conclusos para decisão
03/08/2024 02:13

Decorrido prazo de KAWARA LETICIA ALVES DOS SANTOS em 02/08/2024 23:59
29/07/2024 10:01

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 13:05

Expedição de Outros documentos
24/07/2024 13:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2024 08:42

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
18/07/2024 15:55

Juntada de recibo (sisbajud)
30/04/2024 14:53

Conclusos para decisão
30/04/2024 08:23

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2024 01:19

Publicado Intimação em 29/04/2024.
27/04/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 15:19

Expedição de Outros documentos
19/04/2024 01:08

Decorrido prazo de KAWARA LETICIA ALVES DOS SANTOS em 18/04/2024 23:59
27/03/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 16:51

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2024 18:55

Expedição de Mandado
15/03/2024 01:49

Decorrido prazo de KAWARA LETICIA ALVES DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.
07/03/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1026490-21.2021.8.11.0003 POLO ATIVO: F S DA SILVA PAIM - ME POLO PASSIVO: KAWARA LETICIA ALVES DOS SANTOS INTIMAÇÃO Nos termos da legislação em vigor, e PROV. 55/07-CG/MT, intimo a parte autora para, em cinco dias, manifestar-se sobre a devolução do mandado(ID 143133725), indicando o atual e completo endereço da parte requerida (e telefone), sob pena de extinção. (assinatura digital QRCode) LIDIANE DA CRUZ GARCIA Analista Judiciário
04/03/2024 14:57

Expedição de Outros documentos
02/03/2024 07:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2024 07:19

Juntada de Petição de diligência
26/02/2024 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2024 03:17

Publicado Despacho em 21/02/2024.
25/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
23/02/2024 16:35

Expedição de Mandado
23/02/2024 16:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2024 10:12

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1026490-21.2021.8.11.0003.

AUTOR: F S DA SILVA PAIM - ME REU: KAWARA LETICIA ALVES DOS SANTOS Vistos, etc.

Intime-se a parte executada pessoalmente para que proceda ao pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida ao valor a multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523, §1º, primeira parte, do CPC.

Havendo pagamento do débito, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se concorda com o valor depositado.

Em caso de não ser efetuado o pagamento, determino a intimação da exequente para manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT, data registrada no sistema.

Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito
19/02/2024 18:49

Expedição de Outros documentos
19/02/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 17:09

Conclusos para decisão
11/09/2023 13:20

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023 07:18

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1026490-21.2021.8.11.0003.

AUTOR: F S DA SILVA PAIM - ME REU: KAWARA LETICIA ALVES DOS SANTOS Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias, traga aos autos o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, em consonância ao artigo 524 do CPC, sob pena de arquivamento.

Após, volte-me concluso. Às providências, expedindo-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
04/09/2023 15:47

Expedição de Outros documentos
04/09/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 19:03

Conclusos para decisão
03/08/2023 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
03/08/2023 17:35

Processo Desarquivado
03/08/2023 17:35

Juntada de Certidão
19/07/2022 10:14

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2022 07:30

Arquivado Definitivamente
11/07/2022 07:30

Transitado em Julgado em 11/07/2022
11/07/2022 07:30

Decorrido prazo de KAWARA LETICIA ALVES DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.
11/07/2022 07:28

Decorrido prazo de F S DA SILVA PAIM - ME em 08/07/2022 23:59.
11/07/2022 07:26

Decorrido prazo de F S DA SILVA PAIM - ME em 07/07/2022 23:59.
24/06/2022 04:20

Publicado Sentença em 24/06/2022.
24/06/2022 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1026490-21.2021.8.11.0003.

AUTOR: F S DA SILVA PAIM - ME REU: KAWARA LETICIA ALVES DOS SANTOS Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

FUNDAMENTO E DECIDO Trata-se de AÇÃO ORDINARIA DE LOCUPLETAMENTO ILICITO proposta por FERNANDA S DA SILVA ME (CIRANDA DA FOTOGRAFIA), em face de KAWARA LETICIA ALVES DOS SANTOS, onde a parte Reclamante alega, em síntese, que celebrou no ano de 2017 junto à parte Reclamada contrato de serviço de fotografia, pactuado através do titulo executivo, espécie nota promissória, com termino em 15/11/2018.

A Reclamada foi revel em virtude do não comparecimento na audiência de conciliação como consta no termo.

Ao final, a parte Autora pugna pelo pagamento das parcelas inadimplidas, devidamente corrigidas, referente aos serviços prestados.

Julgamento Antecipado Os autos estão maduros para a prolação de sentença.

Observado o rito estabelecido na Lei nº 9.099/95, não havendo vícios ou irregularidades a consertar.

Homenageados os princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e de seu consectário, o contraditório.

Concorrem, também, todos os pressupostos processuais para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem assim as condições para o legítimo exercício do direito de ação, sendo, portanto, dispensável a dilação probatória.

Consigno que a designação de audiência instrutória, no presente caso, caracteriza-se mero evento procrastinatório, na contramão da duração razoável e da efetividade do processo eis que as provas dos autos são suficientes para a solução da lide, o que será melhor abordado no mérito propriamente.

A respeito: STJ, AgInt no AREsp 1283345/SP, Rel.

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/12/2020, DJe 18/12/2020; AgRg no REsp 1533595/MG, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 07/12/2020, DJe 01/02/2021; AgInt no AREsp 1709583/DF, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 30/11/2020, DJe 04/12/2020.

Ausente a Contestação.

Mérito Pela distribuição da carga probatória, o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito e ao réu a contraprova com a respectiva existência de fato modificativo, impeditivo ou extintivo do referido direito, na forma do art. 373, CPC.

Nas relações consumeristas, o Código de Defesa do Consumidor prevê a inversão de tal encargo seja mediante os aspectos da verossimilhança da alegação ou a hipossuficiência da parte promovente (art. 6º, VIII, do CDC) - ope judicis -; seja da atribuição ao fornecedor de produtos ou serviços a excludente da responsabilidade objetiva no sentido de que o defeito inexiste ou comprovada a culpa exclusiva do consumidor (ou de terceiro) – ope legis.

Analisando o conteúdo fático-probatório, verifico que a parte Reclamada absteve de produzir provas no sentido de contrapor as alegações da parte Autora, já que não comprova a inexistência da contratação dos serviços prestados pela parte Autora, fato que fez emergir a verossimilhança das alegações da parte Autora.

Imperioso então considerar os fatos narrados na inicial como verdadeiros, emergindo assim a procedência dos pedidos.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial para o fim de CONDENAR a requerida ao pagamento do montante de R$ 2.647,59 (dois mil seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), valor com incidência de juros moratórios de 1% ao mês a partir da data do evento danoso (súmula 54 do STJ) e correção monetária pelo INPC devida a partir da data de publicação desta sentença (súmula 362 STJ).

DECLARO extinto o processo, com resolução do mérito.

Sem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Submeto a presente decisum à homologação do Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

ANA PAULA RICCI F.

F.

COSTA Juíza Leiga Vistos, etc.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juiza Leiga Ana Paula Ricci F.

F.

Costa, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonopolis/MT.

Dr.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
22/06/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 16:01

Juntada de Projeto de sentença
22/06/2022 16:01

Julgado procedente o pedido
04/05/2022 16:14

Conclusos para julgamento
04/05/2022 15:20

Juntada de Termo de audiência
04/05/2022 15:19

Audiência de Conciliação realizada para 04/05/2022 15:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
04/05/2022 11:12

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2021 11:03

Decorrido prazo de KAWARA LETICIA ALVES DOS SANTOS em 13/12/2021 23:59.
11/12/2021 19:40

Decorrido prazo de F S DA SILVA PAIM - ME em 10/12/2021 23:59.
03/12/2021 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2021 16:26

Juntada de Petição de diligência
02/12/2021 02:56

Publicado Intimação em 02/12/2021.
02/12/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2021 14:46

Expedição de Mandado.
30/11/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 02:51

Publicado Intimação em 05/11/2021.
05/11/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
01/11/2021 19:29

Conclusos para despacho
01/11/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 08:50

Audiência de Conciliação designada para 04/05/2022 15:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
01/11/2021 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2021

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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