19/02/2025 16:53

Juntada de Certidão
20/01/2025 13:24

Recebidos os autos
20/01/2025 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/08/2023 12:24

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 12:21

Transitado em Julgado em 29/06/2023
29/06/2023 15:40

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2023 06:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.
05/06/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 12:39

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 04:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 03:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.
04/04/2023 07:38

Decorrido prazo de LEONARDO DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.
23/03/2023 02:46

Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 18:57

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:37

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 16:37

Expedição de Outros documentos
22/11/2022 14:58

Recebidos os autos
22/11/2022 14:58

Extinta a punibilidade por prescrição
21/10/2022 13:20

Conclusos para decisão
21/10/2022 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
21/10/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 07:27

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 19:02

Decorrido prazo de LEONARDO DOS SANTOS em 29/08/2022 23:59.
22/08/2022 05:43

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2022.
21/08/2022 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 12:43

Decorrido prazo de LEONARDO DOS SANTOS em 05/08/2022 23:59.
26/07/2022 07:31

Publicado Intimação em 26/07/2022.
26/07/2022 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 1000685-14.2022.8.11.0009.

VÍTIMA: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: LEONARDO DOS SANTOS

Vistos.

Relatório dispensado na forma do art. 80, § 3º, da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

Sem tergiversações, nos termos do art. 76 da Lei n. 9.099/95, HOMOLOGO por sentença, a transação penal aceita pelo acusado, revestindo-a da cláusula rebus sic stantibus, pelo que, descumprida que for, o procedimento penal prosseguirá, obrigatoriamente, com o consequente oferecimento de denúncia.

Por oportuno, INTIME-SE o acusado para cumprimento da avença ajustada com o Ministério Público.

Transcorrido o prazo previsto, com ou sem manifestação do acusado, DÊ-SE vista dos autos ao Ministério Público para impulsionar o feito.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDENCIAS.

Nova Canaã do Norte, data da assinatura eletrônica (assinado eletronicamente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito
22/07/2022 14:49

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 10:21

Recebidos os autos
15/07/2022 10:21

Homologada a Transação Penal
05/07/2022 09:25

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2022 16:27

Conclusos para julgamento
04/07/2022 16:02

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2022 14:04

Audiência Preliminar realizada para 25/05/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLÍDER.
31/05/2022 14:03

Juntada de Termo de audiência
24/05/2022 23:34

Decorrido prazo de LEONARDO DOS SANTOS em 23/05/2022 23:59.
16/05/2022 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2022 17:14

Juntada de Petição de diligência
06/05/2022 15:40

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2022 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 14:56

Expedição de Mandado.
06/05/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 14:28

Audiência Preliminar designada para 25/05/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLÍDER.
04/05/2022 07:04

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 09:02

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2022 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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