TJMT - 0000679-20.2019.8.11.0109

1ª instância - Marcel Ndia - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANO SILVA DANTAS

CPF *20.***.*54-14

EDILEUZA PERFEITO

CPF *10.***.*24-96

Advogados

PAULO CESAR BARBOSA DOS SANTOS

OAB: 11688/MT

CPF *00.***.*62-68

DALMAR PEREIRA SANTOS GARLET

OAB: 30188/MT

CPF *20.***.*68-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RUBENS EID DA SILVA

KAIO HENRIQUE NOVAIS

CPF *61.***.*96-83

MADALENA BATISTA PINTO

CPF *31.***.*34-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 11:35

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2025 23:59

  • 12/05/2025 23:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/05/2025 20:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/05/2025 02:10

    Publicado Decisão em 06/05/2025.

  • 06/05/2025 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

  • 05/05/2025 16:56

    Arquivado Provisoramente

  • 05/05/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 10:43

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 10:43

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 09/09/2025 14:00, VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA

  • 03/05/2025 17:23

    Expedição de Outros documentos

  • 03/05/2025 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2025 17:23

    Expedição de Outros documentos

  • 03/05/2025 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2025 17:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/04/2025 17:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/03/2025 18:20

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 16:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/03/2025 16:09

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/03/2025 15:01

    Recebidos os autos

  • 24/03/2025 15:01

    Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 25/03/2025 17:00, VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA

  • 24/03/2025 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2025 13:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2025 10:32

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 18:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2025 18:47

    Expedição de Mandado

  • 20/03/2025 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 18:44

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2025 16:23

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 12/03/2025 02:14

    Decorrido prazo de EDILEUZA PERFEITO em 11/03/2025 23:59

  • 07/03/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 19:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/03/2025 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 16:28

    Expedição de Outros documentos

  • 06/03/2025 16:28

    Expedição de Outros documentos

  • 28/02/2025 09:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/02/2025 09:18

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 26/02/2025 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 13:04

    Expedição de Outros documentos

  • 26/02/2025 13:03

    Desentranhado o documento

  • 26/02/2025 13:03

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

  • 26/02/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 13:02

    Expedição de Outros documentos

  • 26/02/2025 12:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/02/2025 12:54

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2025 15:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/02/2025 15:55

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 25/02/2025 15:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/02/2025 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2025 14:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/02/2025 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2025 14:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/02/2025 14:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2025 14:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/02/2025 20:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/02/2025 17:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2025 17:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/02/2025 17:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2025 17:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/02/2025 11:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/02/2025 11:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/02/2025 11:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/02/2025 11:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/02/2025 11:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/02/2025 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 13:44

    Juntada de Ofício

  • 14/02/2025 13:34

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2025 13:34

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 16:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/05/2024 01:14

    Decorrido prazo de DALMAR PEREIRA SANTOS GARLET em 14/05/2024 23:59

  • 07/05/2024 07:03

    Publicado Intimação em 07/05/2024.

  • 07/05/2024 07:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

  • 06/05/2024 16:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/05/2024 15:15

    Expedição de Outros documentos

  • 03/05/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 15:15

    Expedição de Outros documentos

  • 03/05/2024 15:15

    Expedição de Outros documentos

  • 03/05/2024 13:55

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 13:55

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 25/03/2025 17:00, VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA

  • 26/04/2024 08:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/04/2024 21:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 21:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/09/2023 05:40

    Publicado Intimação em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 05:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 04/09/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos

  • 04/09/2023 13:58

    Processo Desarquivado

  • 04/09/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 06:04

    Arquivado Provisoramente

  • 30/06/2023 23:59

    Processo Desarquivado

  • 09/01/2023 19:11

    Arquivado Provisoramente

  • 08/01/2023 12:44

    Processo Desarquivado

  • 08/08/2022 12:44

    Arquivado Provisoramente

  • 07/08/2022 12:44

    Decorrido prazo de PAULO CESAR BARBOSA DOS SANTOS em 05/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 07:27

    Publicado Intimação em 26/07/2022.

  • 26/07/2022 07:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

  • 25/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA Processo n° 0000679-20.2019.8.11.0109 Polo ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Polo passivo: ADRIANO SILVA DANTAS e outros DECISÃO

    Vistos. 1.

    Considerando que a parte ré ADRIANO SILVA DANTAS foi citada em (Id. 55643432, fls. 53/54) e até a presente data não apresentou defesa, e não sendo possível a nomeação da Defensoria Pública, nomeio o Dr.

    Paulo Cesar Barbosa dos Santos – OAB/MT n°11.688-A, sob a fé de seu grau, devendo apresentar resposta à acusação, no prazo legal. 2.

    Com a juntada, volte-me concluso para fins de análise se é a hipótese do art. 397 do CPP, ou designação de audiência de instrução e julgamento. 3.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Marcelândia – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz Substituto

  • 22/07/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 20:08

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 20:08

    Decisão interlocutória

  • 20/07/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 15:03

    Processo Desarquivado

  • 27/11/2021 15:03

    Arquivado Provisoramente

  • 26/11/2021 15:03

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 15:03

    Processo Desarquivado

  • 14/05/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 00:35

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/05/2021.

  • 13/05/2021 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 11/05/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 13:04

    Arquivado Provisoramente

  • 07/08/2020 02:25

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 09/06/2020 01:44

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 26/05/2020 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/05/2020 01:56

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 19/05/2020 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/03/2020 01:32

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 09/03/2020 02:37

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 11/02/2020 01:27

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 05/02/2020 02:38

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 12/11/2019 01:44

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 29/10/2019 01:45

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 08/10/2019 02:19

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 08/10/2019 02:18

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 08/10/2019 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 02/10/2019 02:34

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 19/09/2019 02:24

    Juntada (Juntada de AR)

  • 12/09/2019 01:55

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/09/2019 01:46

    Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

  • 11/09/2019 01:36

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 10/09/2019 02:04

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 05/09/2019 01:56

    Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

  • 05/09/2019 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 02/09/2019 02:14

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 28/08/2019 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 21/08/2019 02:06

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 15/08/2019 01:40

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 15/08/2019 01:23

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 15/08/2019 01:22

    Expedição de documento (Alvara Expedido)

  • 15/08/2019 01:06

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 14/08/2019 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/08/2019 01:19

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 14/08/2019 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/08/2019 02:36

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 13/08/2019 02:32

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 13/08/2019 01:55

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 13/08/2019 01:53

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 13/08/2019 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/08/2019 01:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/08/2019 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/08/2019 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/08/2019 02:13

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/07/2019 02:09

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 11/07/2019 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/07/2019 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/07/2019 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/07/2019 02:11

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 08/07/2019 01:48

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 08/07/2019 01:20

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2019

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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