19/10/2022 19:53

Arquivado Definitivamente
19/10/2022 11:25

Baixa Definitiva
19/10/2022 11:25

Arquivado Definitivamente
19/10/2022 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/10/2022 11:24

Transitado em Julgado em 18/10/2022
19/10/2022 00:57

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 00:57

Decorrido prazo de ELLEN MARIA DA SILVA GAIVA em 18/10/2022 23:59.
26/09/2022 00:22

Publicado Acórdão em 26/09/2022.
26/09/2022 00:22

Publicado Acórdão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

CLARICE CLAUDINO DA SILVA, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU PARCIALMENTE O RECURSO.

EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO COMINATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – TRATAMENTO PARA DEPENDENTE QUÍMICO (USO DE MÚLTIPLAS DROGAS E SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS) EM ESTABELECIMENTO NÃO CREDENCIADO – SITUAÇÃO DE URGÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CLÍNICA CREDENCIADA AO PLANO – CO-PARTICPAÇÃO PARA INTERNAÇÕES QUE EXCEDEREM 30 DIAS – CABIMENTO – PREVISÃO CONTRATUAL – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Evidenciada situação de inexistência de estabelecimento na rede credenciada da operadora de plano de saúde para o atendimento de urgência da parte autora, pois indispensável o tratamento psiquiátrico prescrito pelo médico que a acompanha, deve ser mantida a decisão singular que determinou o fornecimento do tratamento junto à clínica não credenciada.

Por outro lado, prospera a pretensão recursal no que tange à co-participação nas despesas da internação que exceder 30 (trinta) dias se consta previsão contratual expressa nesse sentido.-
22/09/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 10:54

Determinada Requisição de Informações
22/09/2022 08:15

Conhecido o recurso de ELLEN MARIA DA SILVA GAIVA - CPF: *39.***.*87-34 (AGRAVADO) e provido em parte
21/09/2022 17:52

Juntada de Petição de certidão
21/09/2022 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 13:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/09/2022 18:04

Juntada de Petição de certidão
14/09/2022 17:48

Deliberado em Sessão - Adiado
13/09/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 11:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/09/2022 00:29

Publicado Intimação de pauta em 05/09/2022.
05/09/2022 00:29

Publicado Intimação de pauta em 05/09/2022.
03/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
03/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 14:22

Conclusos para julgamento
23/08/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 01:06

Decorrido prazo de ELLEN MARIA DA SILVA GAIVA em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 01:06

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/08/2022 23:59.
01/08/2022 00:31

Publicado Intimação em 01/08/2022.
30/07/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 14:20

Não Concedida a Medida Liminar
28/07/2022 00:48

Publicado Certidão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
28/07/2022 00:46

Publicado Informação em 28/07/2022.
28/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
28/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1014772-02.2022.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

MARILSEN ANDRADE ADDÁRIO.
26/07/2022 12:52

Conclusos para decisão
26/07/2022 12:29

Juntada de Certidão
26/07/2022 12:28

Juntada de Certidão
26/07/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 11:35

Juntada de Certidão
26/07/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 10:49

Juntada de Certidão
26/07/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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