18/10/2022 15:59

Arquivado Definitivamente
14/10/2022 18:55

Baixa Definitiva
14/10/2022 18:55

Arquivado Definitivamente
14/10/2022 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/10/2022 18:55

Transitado em Julgado em 13/09/2022
14/10/2022 18:51

Determinada Requisição de Informações
18/09/2022 16:19

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para PETIÇÃO (241)
14/09/2022 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 13/09/2022 23:59.
16/08/2022 01:10

Decorrido prazo de BUSTAMANTE & ZORZETO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/08/2022 23:59.
25/07/2022 00:19

Publicado Acórdão em 25/07/2022.
23/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:00

Intimação

EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – PETIÇÃO – ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO – COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VISTORIA – SOCIEDADE PRESTADORA DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – ATIVIDADE DE BAIXO RISCO – IMPOSSIBILIDADE – DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA – DECISÃO MANTIDA – DESPROVIMENTO.

Em vista de a prestação dos serviços advocatícios ser considerada de baixo risco, a cobrança da Taxa de Fiscalização e Vistoria, não se mostra plausível, pois ausente o fato gerador.
21/07/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 22:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.***.***/0001-32 (AGRAVANTE) e não-provido
11/07/2022 19:04

Juntada de Petição de certidão
11/07/2022 19:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 13:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/07/2022 12:05

Juntada de Petição de certidão
04/07/2022 12:00

Deliberado em Sessão - Adiado
23/06/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:18

Publicado Intimação de pauta em 15/06/2022.
15/06/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 27/05/2022 23:59.
02/05/2022 16:52

Conclusos para julgamento
02/05/2022 08:25

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2022 00:44

Decorrido prazo de BUSTAMANTE & ZORZETO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/04/2022 23:59.
11/04/2022 00:05

Publicado Intimação em 11/04/2022.
11/04/2022 00:03

Publicado Intimação em 11/04/2022.
08/04/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 18:16

Desentranhado o documento
06/04/2022 18:16

Cancelada a movimentação processual
06/04/2022 14:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO (241) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
05/04/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 11:01

Juntada de Petição de agravo interno
04/04/2022 00:01

Publicado Intimação em 04/04/2022.
02/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
31/03/2022 08:33

Juntada de Certidão
30/03/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 13:54

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2022 00:06

Publicado Informação em 28/03/2022.
28/03/2022 00:06

Publicado Certidão em 28/03/2022.
26/03/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
26/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
24/03/2022 16:06

Conclusos para decisão
24/03/2022 15:56

Juntada de Certidão
24/03/2022 15:53

Juntada de Certidão
24/03/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 12:12

Juntada de Certidão
24/03/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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