16/12/2024 15:23

Juntada de Certidão
27/03/2024 01:04

Recebidos os autos
27/03/2024 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/01/2024 17:39

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 03:50

Decorrido prazo de JOSE MOACY LOBO DE CASTRO em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2024 23:59.
30/11/2023 00:50

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação das partes acerca do retorno dos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito em termos de prosseguimento.

Em caso de inércia o feito será remetido ao arquivo definitivo, nos termos do art. 242 da CNGC.
28/11/2023 12:05

Expedição de Outros documentos
28/11/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 12:04

Expedição de Outros documentos
28/11/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF
18/10/2022 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF1
18/10/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
02/10/2022 05:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2022 23:59.
07/09/2022 06:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2022 23:59.
08/08/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 15:03

Juntada de Petição de recurso de sentença
27/07/2022 01:49

Publicado Sentença em 27/07/2022.
27/07/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1001510-87.2020.8.11.0021.

AUTOR(A): JOSE MOACY LOBO DE CASTRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos em regime de exceção. 1.

Cuida-se de Ação de Beneficio Previdenciário – Aposentadoria por idade rural - ajuizada por JOSÉ MOACIR LOBO DE CASTRO em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos devidamente qualificados nos autos. 2.

Entrementes, o Instituto ré pugnou pela extinção do processo pela litispendência com o processo 10011741320204013605, que tramita da subseção de Barra do Garças – id 70064409. 3.

Em consulta ao PJe da Justiça Federal, Seção Judiciária de Mato Grosso, verifico que a parte autora ajuizou outra ação contendo pedido idêntico, mesmas partes e mesma causa de pedir, que tramitou na Subseção Judiciária de Barra do Garças sob o n. 1001174-13.2020.4.01.3605, sendo prolatada sentença no dia 17/02/2022, julgando improcedentes os pedidos da requerente.

Calha dizer que a parte autora apresentou recurso, estando pendente de julgamento. 4.

Com efeito, buscando as ações a mesma providencia jurisdicional, haja vista que a parte repete ação anteriormente ajuizada para discutir o mesmo tema, contendo a tríplice identidade dos elementos identificadores da ação, resta configurado, no caso, o fenômeno da litispendência, cuja consequência imediata e a extinção do processo sem apreciação do mérito. 5.

Pelo exposto, nos termos do art. 485, V do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução de mérito. 6.

Sem custas. 7.

Transitada esta em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE os autos, com as anotações e baixas de estilo.

Prescindível o registro da sentença, nos termos do artigo 317, § 4º, da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral de Justiça – CNGC.

P.

I.

Cumpra-se.

Agua Boa, data da assinatura digital.

MARINA CARLOS FRANÇA, Juíza de Direito
25/07/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 10:30

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
12/11/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 10:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/11/2020 18:56

Decorrido prazo de JOSE MOACY LOBO DE CASTRO em 29/09/2020 23:59.
13/11/2020 22:49

Decorrido prazo de JOSE MOACY LOBO DE CASTRO em 25/08/2020 23:59.
04/11/2020 12:35

Conclusos para decisão
04/11/2020 12:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 13:29

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 11:16

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 01:12

Publicado Despacho em 04/08/2020.
04/08/2020 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020
31/07/2020 14:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 13:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 13:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/07/2020 10:04

Conclusos para decisão
22/07/2020 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Informação • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1027202-57.2022.8.11.0041

Antonio de Moraes Filho

Vilmar do Carmo Adorno

Advogado: Alberto Chiavelli Neto

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/07/2022 17:21

Exibir Processo

Processo nº 1029719-69.2021.8.11.0041

Edinilson Batista Pavini

Multimarcas Administradora de Consorcios...

Advogado: Washington Luiz de Miranda Domingues Tra...

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/08/2021 20:23

Exibir Processo

Processo nº 1000177-79.2019.8.11.0007

Cicera da Silva Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Moises Roberto Ticianel

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/01/2019 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0004007-23.2019.8.11.0055

Banco do Brasil S.A.

Michely Feitosa Mendes Campos

Advogado: Vander Jose da Silva Ribeiro

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 31/01/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001959-25.2016.8.11.0014

Elias Alves Rodrigues

Jonas Carvalho Neto

Advogado: Tiago Xavier de Paula

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/11/2016 00:00

Exibir Processo