11/10/2022 18:45

Juntada de Certidão
23/09/2022 13:42

Recebidos os autos
23/09/2022 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/09/2022 13:41

Arquivado Definitivamente
23/09/2022 13:40

Transitado em Julgado em 23/09/2022
23/09/2022 13:23

Decorrido prazo de LENON ELVIS MOREIRA BORGES em 22/09/2022 23:59.
23/09/2022 13:21

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 22/09/2022 23:59.
16/09/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 08:57

Publicado Sentença em 08/09/2022.
08/09/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
07/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARANATINGA SENTENÇA Processo: 1000213-05.2022.8.11.0044.

Vistos.

Dispensado o relatório, com fulcro no artigo 38, in fine, da Lei 9.099/95.

Fundamento e Decido.

Compulsando os autos, nota-se que o débito executado já se encontra adimplido, bem como o levantamento dos valores foi solicitado pela parte exequente.

Assim, tendo havido a satisfação integral da obrigação pelo executado, a pretensão da parte exequente fora satisfeita, não restando alternativa a não ser extinguir o feito, nos termos do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; (...)”.

Ante o exposto, ante o integral cumprimento da obrigação, julgo extinto o presente feito, o que faço com fulcro assente no artigo 924, inciso II, do Código Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios na forma da lei.

Expeça-se alvará de levantamento na conta indicada pelo exequente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Paranatinga/MT, data registrada no sistema.

Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito
06/09/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:41

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
08/08/2022 14:20

Conclusos para julgamento
03/08/2022 15:24

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2022 05:29

Publicado Intimação em 03/08/2022.
03/08/2022 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 08:07

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2022 10:00

Conclusos para decisão
19/07/2022 18:05

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2022 06:33

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/07/2022 23:59.
24/06/2022 02:26

Publicado Intimação em 24/06/2022.
24/06/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 00:00

Intimação

CERTIDÃO - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 55/2007 - CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) advogado(a) da parte executada para efetuar o pagamento da condenação nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% do total da condenação, nos termos da r. decisão proferida no ID 86962139.
22/06/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 16:11

Decisão interlocutória
06/06/2022 18:30

Conclusos para despacho
06/06/2022 18:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2022 18:29

Transitado em Julgado em 06/06/2022
06/06/2022 13:40

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
03/06/2022 13:25

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 13:25

Decorrido prazo de LENON ELVIS MOREIRA BORGES em 02/06/2022 23:59.
19/05/2022 02:44

Publicado Intimação em 19/05/2022.
19/05/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 10:30

Juntada de Projeto de sentença
17/05/2022 10:30

Homologada a decisão do juiz leigo
17/05/2022 10:30

Julgado procedente o pedido
05/05/2022 14:24

Conclusos para julgamento
05/05/2022 11:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação
04/05/2022 04:42

Publicado Intimação em 04/05/2022.
04/05/2022 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 15:24

Juntada de Petição de contestação
27/04/2022 22:28

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 22:27

Audiência Conciliação juizado realizada para 25/04/2022 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARANATINGA.
22/04/2022 18:13

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 16:23

Audiência Conciliação juizado designada para 25/04/2022 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARANATINGA.
03/02/2022 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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