21/05/2025 06:14

Decorrido prazo de RANULFO DE BRITO SILVA em 20/05/2025 23:59
21/05/2025 06:14

Decorrido prazo de NILDA DA SILVA DIAS em 20/05/2025 23:59
19/05/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:03

Expedição de Carta precatória
13/05/2025 23:44

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 13:10

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2025 18:11

Expedição de Outros documentos
09/05/2025 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 15:59

Conclusos para decisão
13/02/2025 13:31

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 18:30

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2025 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 09:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/01/2025 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2025 14:59

Expedição de Mandado
14/01/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:12

Expedição de Informações
06/12/2024 10:35

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 02:13

Decorrido prazo de NILDA DA SILVA DIAS em 18/07/2024 23:59
19/07/2024 02:13

Decorrido prazo de RANULFO DE BRITO SILVA em 18/07/2024 23:59
13/07/2024 02:01

Publicado Intimação em 11/07/2024.
13/07/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
12/07/2024 02:05

Publicado Intimação em 11/07/2024.
12/07/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 16:08

Conclusos para decisão
11/07/2024 11:06

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos
09/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos
06/07/2024 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2024 15:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/06/2024 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2024 16:39

Expedição de Mandado
06/06/2024 10:10

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2024 15:13

Expedição de Carta precatória
13/03/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:10

Conclusos para decisão
20/02/2024 10:27

Processo Desarquivado
10/06/2023 10:27

Arquivado Provisoramente
09/06/2023 10:27

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2023 11:08

Processo Desarquivado
19/01/2023 11:08

Arquivado Provisoramente
18/01/2023 11:08

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2022 14:48

Expedição de Outros documentos
31/10/2022 15:15

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2022 07:51

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 15:28

Juntada de correspondência devolvida
20/09/2022 12:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 12:33

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 12:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JACIARA em 19/09/2022 23:59.
15/09/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 13:47

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2022 13:14

Juntada de correspondência devolvida
15/09/2022 11:47

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2022 16:36

Juntada de correspondência devolvida
12/09/2022 14:37

Juntada de correspondência devolvida
12/09/2022 14:36

Juntada de correspondência devolvida
12/09/2022 14:35

Juntada de correspondência devolvida
12/09/2022 14:32

Juntada de correspondência devolvida
11/09/2022 04:21

Decorrido prazo de NEUZA INACIO DA SILVA AFONSO em 09/09/2022 23:59.
07/09/2022 11:38

Decorrido prazo de RANULFO DE BRITO SILVA em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 11:37

Decorrido prazo de NILDA DA SILVA DIAS em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 06:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2022 23:59.
06/09/2022 15:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/09/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 14:43

Juntada de correspondência devolvida
06/09/2022 14:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/08/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 15:32

Juntada de correspondência devolvida
30/08/2022 17:47

Juntada de correspondência devolvida
30/08/2022 17:45

Desentranhado o documento
30/08/2022 17:45

Cancelada a movimentação processual
30/08/2022 17:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/08/2022 17:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/08/2022 18:23

Juntada de correspondência devolvida
26/08/2022 18:02

Juntada de correspondência devolvida
26/08/2022 15:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/08/2022 14:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/08/2022 14:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/08/2022 14:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/08/2022 17:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/08/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 16:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/08/2022 16:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/08/2022 16:46

Juntada de correspondência devolvida
24/08/2022 09:29

Decorrido prazo de ANNA INACIA DA SILVA em 23/08/2022 23:59.
23/08/2022 18:42

Juntada de correspondência devolvida
23/08/2022 18:24

Juntada de correspondência devolvida
23/08/2022 13:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/08/2022 11:23

Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
16/08/2022 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:34

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2022 16:14

Juntada de Petição de diligência
29/07/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2022 01:01

Publicado Citação em 28/07/2022.
28/07/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JACIARA 2ª VARA DE JACIARA AV.

ZÉ DE BIA, SN, TELEFONE: (66) 3461-2113, JARDIM AEROPORTO II, JACIARA - MT - CEP: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO FLORY DINIZ NOGUEIRA PROCESSO n. 1009283-72.2022.8.11.0003 Valor da causa: R$ 192.433,92 ESPÉCIE: [Usucapião da L 6.969/1981]->USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: Nome: NILDA DA SILVA DIAS Endereço: AVENIDA ANTÔNIO DE SOUZA FRANÇA NETO, 803, JARDIM LIBERDADE, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78715-730 Nome: RANULFO DE BRITO SILVA Endereço: Rua B, 530, Jardim São Bento, SÃO PEDRO DA CIPA - MT - CEP: 78835-000 POLO PASSIVO: Nome: PALMIRA IGNACIO DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: ZEFERINO INACIO DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: EPONINA SILVA DA COSTA Endereço: Rua Carlos Gomes, 844, bairro, SANTO EXPEDITO - SP - CEP: 19190-000 Nome: ROBERTO XAVIER DA SILVA Endereço: RUA DOZE DE OUTUBRO, 2189, - DE 1165/1166 AO FIM, VILA DO ESTÁDIO, PRESIDENTE PRUDENTE - SP - CEP: 19015-090 Nome: IZABEL DA SILVA MELO Endereço: RUA MANOEL RODRIGUES ARTEZ, 1560, - DE 0917/918 A 1929/1930, JARDIM CANGALHA, TRÊS LAGOAS - MS - CEP: 79604-120 Nome: JOAO MANDU DE MELO Endereço: RUA MANOEL RODRIGUES ARTEZ, 1560, - DE 0917/918 A 1929/1930, JARDIM CANGALHA, TRÊS LAGOAS - MS - CEP: 79604-120 Nome: TEODOMIRO INACIO SILVA Endereço: desconhecido Nome: MARIA MADALENA INACIO DA SILVA Endereço: AC ESPIGÃO D'OESTE, 2381, RUA RIO GRANDE DO SUL 2618, CENTRO, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-970 Nome: ARGEU INACIO DA SILVA Endereço: AC ESPIGÃO D'OESTE, 2381, RUA RIO GRANDE DO SUL 2618, CENTRO, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-970 Nome: NEUZA INACIO DA SILVA AFONSO Endereço: AC ALTA FLORESTA DO OESTE, 4061, AVENIDA MATO GROSSO 4202, CENTRO, ALTA F D'OESTE - RO - CEP: 76954-970 Nome: JOSE INACIO DA SILVA NETO Endereço: RUA PADRE TONINO LAZARIN, 2478, ELDORADO, CACOAL - RO - CEP: 76966-218 Nome: APARECIDA INACIA DA SILVA Endereço: Rua Rio Acari, 425, bairro, APUÍ - AM - CEP: 69265-000 Nome: TEREZINHA SABINO DA SILVA CUNHA Endereço: Rua Rio Acari, 425, bairro, APUÍ - AM - CEP: 69265-000 Nome: VALDEMAR INACIO DA SILVA Endereço: Rua Alagoas, 3856, bairro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Nome: MARIA JUSTINO INACIO DA SILVA Endereço: Rua Rondônia, 1302, bairro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Nome: IRACEMA INACIO DA SILVA Endereço: AC ESPIGÃO D'OESTE, 2399, RUA RIO GRANDE DO SUL 2618, CENTRO, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-970 Nome: MAURO INACIO DA SILVA Endereço: Rua Sergipe, 1965, bairro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Nome: GUIOMAR INACIO DA SILVA Endereço: AC ESPIGÃO D'OESTE, 2399, RUA RIO GRANDE DO SUL 2618, CENTRO, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-970 Nome: DEONICE INACIO DA SILVA VAZ Endereço: Rua Espírito Santo, 2141, Caixa D´agua, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Nome: MARIA DE LOURDES INACIO DA SILVA Endereço: AC ALTA FLORESTA DO OESTE, 3884, AVENIDA MATO GROSSO 4202, CENTRO, ALTA F D'OESTE - RO - CEP: 76954-970 Nome: ANNA INACIA DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: NATALICIO MANDU DE MELO Endereço: RUA ENGENHEIRO JOÃO FONSECA DOS SANTOS, 100, VILA ADYANA, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP - CEP: 12243-620 Nome: MARIA DO CARMO MELO CHEREGATI Endereço: AC ALFREDO MARCONDES, 154, RUA RUI BARBOSA 285, CENTRO, ALFREDO MARCONDES - SP - CEP: 19180-970 Nome: MARIA NAZARETH DE SOUZA Endereço: RUA JOSÉ ALVIM, 103, JARDIM SABARÁ, PRESIDENTE PRUDENTE - SP - CEP: 19027-340 Nome: LUISA DA SILVA MELO Endereço: RUA AVIADOR BUSSACOS, 625, JARDIM AVIAÇÃO, PRESIDENTE PRUDENTE - SP - CEP: 19020-400 Nome: ADAIR INÁCIO DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: MARCIA APARECIDA DA SILVA Endereço: AVENIDA VINTE E TRÊS DE MAIO, 393, VILA MARIA, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP - CEP: 12209-410 Nome: DIVARCI APARECIDA DE OLIVEIRA Endereço: RUA KENKITI SHIMOMOTO, 305, VILA ZIZINHA, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP - CEP: 12211-020 Nome: WALMIR INACIO DA SILVA Endereço: AVENIDA VINTE E TRÊS DE MAIO, 393, VILA MARIA, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP - CEP: 12209-410 Nome: DOUGLAS DOS SANTOS SILVA Endereço: RUA JOSÉ EDUARDO PIVATTO, 26, BOSQUE DOS EUCALIPTOS, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP - CEP: 12233-830 Nome: ELISANGELA DOS SANTOS SILVA Endereço: RUA JOSÉ EDUARDO PIVATTO, 105, BOSQUE DOS EUCALIPTOS, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP - CEP: 12233-830 Nome: ANA ISABEL DOS SANTOS SILVA Endereço: RUA JOSÉ EDUARDO PIVATTO, 105, BOSQUE DOS EUCALIPTOS, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP - CEP: 12233-830 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO Dos réus em lugar incerto e os eventuais interessados (CPC, artigo 259, inciso I). atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.

RESUMO DA INICIAL: NILDA DA SILVA DIAS, brasileira, casada, aposentada, RG 0350151-5-SSPMT, CPF *04.***.*79-00, não possui endereço eletrônico, residente na Avenida Antonio de Souza França nº 803, Jardim Liberdade, CEP 78715-730, em Rondonópolis MT e RANULFO DE BRITO SILVA, brasileiro, solteiro, aposentado, CPF: *29.***.*02-91 não tem endereço eletrônico, residente à Rua B nº 530, Jardim São Bento, CEP 78835-000, em São Pedro da Cipa MT; por seu advogado (m.j.), respeitosamente, vêm à presença de Vossa Excelência, propor ação de USUCAPIÃO, em face de: (a) PALMIRA IGNÁCIO, solteira e falecida (CPF nº 432.731.811- 68), não deixou herdeiros; (b) ZEFERINO INÁCIO DA SILVA (falecido) e sua mulher ANTONIA XAVIER DA SILVA (falecida), ambos com CPF nº *47.***.*56-53, tendo como sucessores os herdeiros: (b.1) EPONINA SILVA DA COSTA, brasileira, viúva, aposentada, RG nº 135155253 SP, CPF nº *58.***.*05-13, residente na Rua Carlos Gomes nº 844, CEP 19190-000, em Santo Expedito SP; (b.2) ROBERTO XAVIER DA SILVA, brasileiro, casado, advogado, RG nº 5.996.528-9 SSSP, CPF nº 570.537.588- 34, email: [email protected], residente na Rua Doze de Outubro nº 2189, CEP nº 19015-090, em Presidente Prudente SP; (c) IZABEL DA SILVA MELO e seu esposo JOÃO MANDU DE MELO, brasileiros, do lar e lavrador, CPF nº *48.***.*39-72, residentes na Rua Manoel Rodrigues Artez nº 1560, CEP 79604-120, em Três Lagoas MS; (d) TEODOMIRO INÁCIO DA SILVA, falecido (CPF nº 116.597.699- 49), deixou herdeiros: (d.1) MARIA MADELENA INÁCIO DA SILVA, brasileira, solteira, professora aposentada, RG nº 93174 SSP/RO, CPF nº *58.***.*06-34, residente na Rua Rio Grande do Sul nº 2381, CEP 76974- 970, Espigão do Oeste RO; (d.2) ARGEU INÁCIO DA SILVA, brasileiro, casado, RG nº 195580 SSP/RO, CPF nº 172670482-34, residente na Rua Rio Grande do Sul nº 2381, CEP 76974-970, Espigão do Oeste RO; (d.3) NEUZA INÁCIO SÁ SILVA AFONSO, brasileira, aposentada, RG nº 345856 SSP/RO, CPF nº 331526409-00, residente na Rua Espírito Santo nº 4061, CEP 76954-970, em Alta Floresta do Oeste RO; (d.4) JOSÉ INÁCIO DA SILVA NETO, brasileiro, casado, aposentado, RG nº 54611 SSP/RO, CPF nº 051951522-68, residente na Rua Padre Tonino Lazarin nº 2478, Bairro Jardim Clodoaldo, CEP 76966-218, em Cocoal RO; (d.5) APARECIDA INACIA DA SILVA (por sua curadora definitiva TEREZINHA SABINO DA SILVA CUNHA), brasileira, casada, aposentada, RG 265064-SSP/RO, CPF 326230972-91, residente na Rua Rio Acari nº 425, CEP 69265-000, em Apuí- Amazonas; (d.6) VALDEMAR INÁCIO DA SILVA, funcionário público desquitado, RG nº 1200085 SSP/PR, CPF nº *27.***.*99-20, residente na Rua Alagoas nº 3856, CEP 76974-000, em Espigão do Oeste RO; (d.7) MARIA JUSTINO INÁCIO DA SILVA, brasileira, solteira, aposentada, RG 124302-SSP/RO, CPF 177437702-06, residente na Rua Rondônia nº 1302, CEP 76974-000, em Espigão do Oeste RO; (d.8) IRACEMA INACIO DA SILVA, brasileira, solteira, aposentada, RG 57288-SSP/RO, CPF *51.***.*92-72, residente na Rua Rio Grande do Sul nº 2399, CEP 76974-970, em Espigão do Oeste RO; (d.9) MAURO INÁCIO DA SILVA, brasileiro, viúvo, pensionista, RG nº 64217 SSP/RO, CPF nº *06.***.*27-20, residente na Rua Sergipe nº 1965, CEP 76974-000, em Espigão do Oeste RO; (d.10) GUIOMAR INACIO DA SILVA, brasileira, solteira, aposentada, RG 124303-SSP/RO, CPF nº *51.***.*20-97, residente na Rua Rio Grande do Sul nº 2399, CEP 76974-970, em Espigão do Oeste RO; (d.11) DEONICE INÁCIO DA SILVA VAZ, brasileira, aposentada, RG nº 000805160 SSP/RO, CPF nº *51.***.*38-34, residente na Rua Espírito Santo nº 2141, bairro Caixa D´agua, CEP 76974-000, em Espigão do Oeste RO; (d.12) MARIA DE LOURDES INÁCIO DA SILVA, brasileira, divorciada, aposentada, RG 480410-SSP/RO, CPF *77.***.*19-15, residente na Av.

Mato Grosso nº 3884, centro, CEP 76954-970, em Alta Floresta D`oeste RO; (e) ANNA INÁCIA DA SILVA, falecida (CPF *04.***.*08-68), deixou herdeiros: (e.1) NATALÍCIO MANDU DE MELO, brasileiro, casado, RG 10907550-SSSP/SP, CPF 005.042.558- 78, residente na Rua João Fonseca dos Santos nº 100, Apto 115, CEP 12243- 620, em São José dos Campos SP; (e.2) MARIA NAZARETH DE SOUZA, brasileira, viúva, do lar, RG 295518613-SSP/SP, CPF nº *41.***.*51-68, residente na Rua José Alvin nº 103, Jardim Sabará, CEP 19027-340, em Presidente Prudente SP; (e.3) MARIA DO CARMO MELO CHEREGATI, brasileira, viúva, do lar, RG 146318729-SSP/SP, CPF *45.***.*09-75, residente na Rua Dr.

Carlos Roberto Quaio nº 154, Residencial Manoel Martins, CEP 19180-970, em Alfredo Marcondes SP; (e.4) LUISA DA SILVA MELO, brasileira, solteira, do lar, RG 102887810- SSSP/SP, CPF *05.***.*65-77, residente na Rua Aviador Bussaco nº 625, Jardim Aviação, CEP 19020-400, em Presidente Prudente SP; (f) ADAIR INÁCIO DA SILVA, falecido (CPF nº *24.***.*92-72), deixou herdeiros: (f.1) MÁRCIA APARECIDA DA SILVA, brasileira, divorciada, professora, CPF *40.***.*10-90, RG 17.149.217-SSPSP, residente à avenida Vinte e Três de Maio nº 393, Vila Maria, CEP 12209- 410, em São José dos Campos SP; (f.2) DIVARCI APARECIDA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, do lar, CPF *45.***.*45-67, RG 111746024-SSPSP, residente à rua R.

Kenkit Shimomoto nº 305, Vila Vizinha, CEP 12211-020, em São José dos Campos SP; (f.3) WALMIR INACIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, aposentado, CPF *19.***.*82-92, RG 9380103-SSPSP, residente à avenida Vinte e Três de Maio nº 393, Vila Maria, CEP 12209-410, em São José dos Campos SP; (f.4) DOUGLAS DOS SANTOS SILVA, brasileiro, casado, motorista, CPF *86.***.*75-58, RG 47.357.810-4-SSPSP, residente à Rua José Eduardo Pivatto nº 26, bairro Bosque dos Eucaliptos, CEP 12233-830, em São José dos Campos SP; (f.5) ELISANGELA DOS SANTOS SILVA, brasileira, solteira, vendedora, CPF *15.***.*86-09, RG 35422255-7-SSPSP, residente à Rua José Eduardo Pivatto nº 105, bairro Bosque dos Eucaliptos, CEP 12233-830, em São José dos Campos SP; e (f.6) ANA ISABEL DOS SANTOS SILVA, brasileira, viúva, do lar, CPF *94.***.*40-20, RG 20766214-9-SSPSP, residente à Rua José Eduardo Pivatto nº 105, bairro Bosque dos Eucaliptos, CEP 12233-830, em São José dos Campos SP; mediante o que segue: 1.

DAS INFORMAÇÕES REFERENTES AOS DADOS DOS REQUERIDOS: Tratando do dispositivo que normatiza da confecção da peça inicial, ficou estabelecido que, a parte requerida deve ser qualificada com a maior quantidade de dados, sendo imprescindível a informação do endereço eletrônico (e-mail), a fim de que possa viabilizar a citação na forma digital. (art. 319, II, do CPC). 1.1 Entretanto, a falta de quaisquer destes dados, não enseja o indeferimento da peça inicial, onde os Autores podem requerer ao juízo que se diligencie aos órgãos competentes, a fim de se buscar tais informações. (art. 319, § 1º, do CPC). 1.2 Assim, ante a ausência de diversos dados pessoais dos Requeridos, requer que Vossa Excelência proceda às competentes pesquisas aos sistemas informatizados, para que se localizem os dados faltantes nesta peça.

IMÓVEL OBJETO DA USUCAPIÃO: Trata-se de pedido ao reconhecimento do domínio, via usucapião, da fração ideal de 6/7 (seis sétimos) dos Lotes 11 e 12 da Quadra 31, situados em São Pedro da Cipa MT, comarca de Jaciara- MT, registrado na Matrícula nº R/6.723, no Registro de Imóveis da Comarca de Jaciara MT, com origem no registro anterior: Matrícula 6.380, do Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino MT. 4.1 A Autora mantém a posse de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com "animus domini", sobre uma área de terreno, denominada de Lotes 11 e 12, da Quadra 31, situados em São Pedro da Cipa MT, comarca de Jaciara MT. 4.2 A área total do imóvel usucapiendo (2 lotes) é de 900 m², medindo cada lote: 15 metros de frente, por 30 metros de frente ao fundo, ou seja, 450 m² cada um: com as seguintes medidas e confrontações: pela frente na extensão de 30 metros com a Rua São Paulo; do lado direito na extensão de 30 metros, com o lote 10; ao lado esquerdo também na extensão de 30 metros com a Rua Casimiro Dias; e finalmente pelo fundo na extensão de 30 metros, confrontando com os lotes 1 e 2; área total de 900 metros quadrados; sendo a área a usucapir é de 771,43 m² (6/7 = seis sétimos, ou 85,71% de 900 m²). 4.3 Segundo consta na Matrícula nº R/6.723, do Livro nº 2-X, do Registro de Imóveis da Comarca de Jaciara MT (doc. anexo), a propriedade era constituída pelos Lotes 1, 2, 11 e 12, da Quadra 31.

No entanto, em 12/10/1988, os titulares do domínio venderam os Lotes 1 e 2 para Ari da Silva, conforme registro AV1, da Matrícula R/6.723 e Matrícula nº R/6.846 (doc. anexo); restando remanescente os Lotes 11 e 12 (objeto desta ação).

DECISÃO: Vistos, etc.

Trata-se de ação de usucapião proposta por Nilda da Silva Dias em desfavor de Palmira Ignacio da Silva e outros.

Verifica-se que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, assim como foi observada a determinação posta no artigo 320 do mesmo diploma legal.

Desta forma, não sendo o caso de aplicação do disposto no artigo 330 do Código de Processo Civil, com fundamento no disposto no artigo 334 do mesmo codex, recebo a petição inicial com sua emenda.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita com fulcro no artigo 5º, inciso LXXIV, da CF e artigo 98 do CPC.

Cite(m)-se por correio aquele(s) em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo (CPC, artigo 247).

Na impossibilidade das demais formas de citação (CPC, artigos 246 e 256), cite(m)-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, aquele(s) em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo.

Citem-se pessoalmente os confinantes do referido imóvel, exceto se o objeto da presente ação for unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada (CPC, artigo 246, § 3º).

Por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, citem-se os réus em lugar incerto e os eventuais interessados (CPC, artigo 259, inciso I).

Por via postal, intimem-se para manifestar interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município.

Após, não sendo apresentada contestação pelos requeridos e confinantes citados por edital, nomeio a defensoria pública como curador especial para representa-los em juízo, conforme preceitua o artigo 72, inciso II, do CPC.

Com a chegada das contestações, intime-se à parte autora para impugná-la, no prazo legal.

Por fim, vista ao MPE.ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.

O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2.

Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC).

Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3.

A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4.

O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, TANIA REGINA MENEZES, digitei.

JACIARA, 26 de julho de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
26/07/2022 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 08:44

Expedição de Mandado.
26/07/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 10:51

Decorrido prazo de RANULFO DE BRITO SILVA em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 10:50

Decorrido prazo de NILDA DA SILVA DIAS em 31/05/2022 23:59.
28/05/2022 08:29

Decorrido prazo de RANULFO DE BRITO SILVA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 08:29

Decorrido prazo de NILDA DA SILVA DIAS em 27/05/2022 23:59.
10/05/2022 12:10

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 15:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/05/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 14:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/05/2022 04:01

Publicado Decisão em 06/05/2022.
06/05/2022 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 15:59

Decisão interlocutória
02/05/2022 11:41

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2022 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/04/2022 14:13

Juntada de Certidão
27/04/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 18:52

Recebido pelo Distribuidor
13/04/2022 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
13/04/2022 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005815-62.2017.8.11.0040

Bianca Stefanie Couto dos Santos

Dorvalino Rodrigues dos Santos

Advogado: Rodrigo Luiz Gobbi

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/02/2023 16:27

Exibir Processo

Processo nº 1000257-11.2018.8.11.0029

Roberta Dayanne dos Santos Miranda

Neiva de Fatima Matielli

Advogado: Camila Roberta Rockenbach Padilha

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/07/2018 16:48

Exibir Processo

Processo nº 1000433-89.2020.8.11.0038

Camila Correa da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Bruno Ricci Garcia

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/04/2020 15:45

Exibir Processo

Processo nº 1007374-20.2021.8.11.0006

Joilson Ribeiro da Silva

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/09/2021 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0002747-43.2014.8.11.0003

Resende Advogados Associados

Maria Conceicao Oliveira

Advogado: Leonardo Santos de Resende

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/03/2014 00:00

Exibir Processo