15/06/2023 12:59

Arquivado Definitivamente
01/03/2023 00:22

Decorrido prazo de ALAN RODRIGO GONCALVES DA SILVA MARTINS em 28/02/2023 23:59.
28/02/2023 20:12

Baixa Definitiva
28/02/2023 20:12

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 20:12

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/02/2023 20:12

Transitado em Julgado em 28/02/2023
15/02/2023 10:11

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2023 00:23

Publicado Acórdão em 02/02/2023.
02/02/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023 00:00

Intimação

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE – OBEDIÊNCIA À ORDEM LEGAL – ART. 617 DO CPC – REQUISITOS PREENCHIDOS – PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO – NECESSIDADE DA INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE – ART. 623, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC/15- DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

Nos termos do inciso II do art. 617, do CPC, deve ser nomeado como inventariante o herdeiro que estiver na posse e na administração dos bens do falecido, situação que se amolda ao caso concreto, eis que o atual encontra-se posicionado em primeiro grau de preferência na ordem legal, com indicação na posse e guarda do imóvel objeto do inventário.

Por outro lado, a remoção de inventariante consiste em ato punitivo aplicado em casos extremos, quando a pessoa investida em tal função não cumpre satisfatoriamente as suas obrigações, prejudicando o andamento processual, de modo que deve ser instaurado respectivo incidente, conforme parágrafo único do art. 623 do Código de Processo Civil.
31/01/2023 15:40

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 13:33

Conhecido o recurso de ALAN RODRIGO GONCALVES DA SILVA MARTINS - CPF: *22.***.*52-04 (AGRAVANTE) e não-provido
27/01/2023 18:59

Juntada de Petição de certidão
27/01/2023 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 13:07

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 13:07

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 13:07

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 13:07

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 13:07

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 13:07

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 13:07

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 13:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2022 00:26

Publicado Intimação de pauta em 14/12/2022.
14/12/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 18:07

Expedição de Outros documentos
07/09/2022 19:51

Conclusos para julgamento
02/09/2022 14:15

Conclusos para despacho
01/09/2022 14:43

Juntada de Petição de resposta
25/08/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 00:54

Decorrido prazo de ALAN RODRIGO GONCALVES DA SILVA MARTINS em 24/08/2022 23:59.
24/08/2022 20:56

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2022 00:20

Publicado Intimação em 03/08/2022.
03/08/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
03/08/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 14:01

Determinada Requisição de Informações
01/08/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 11:17

Juntada de Certidão
01/08/2022 10:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2022 00:45

Publicado Certidão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
28/07/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
27/07/2022 00:49

Publicado Informação em 27/07/2022.
27/07/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
27/07/2022 00:00

Intimação

Certifico, que o processo de n. 1014659-48.2022.8.11.0000 foi protocolado no dia 25/07/2022 10:00:51 e distribuído inicialmente para o Des(a).

ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES
26/07/2022 14:00

Conclusos para despacho
26/07/2022 12:45

Juntada de Certidão
26/07/2022 12:39

Juntada de Certidão
26/07/2022 05:47

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 05:47

Juntada de Certidão
25/07/2022 19:02

Recebidos os autos
25/07/2022 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Orgão Julgador Colegiado Terceira Câmara de Direito Privado
25/07/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 10:05

Conclusos para decisão
25/07/2022 10:05

Juntada de Certidão
25/07/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 10:00

Recebidos os autos
25/07/2022 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para apreciação do Orgão Julgador Plantonista: Secretaria de Plantão
25/07/2022 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

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