05/09/2025 09:59

Decorrido prazo de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO em 04/09/2025 23:59
29/08/2025 07:51

Decorrido prazo de CLAUDIO APARECIDO DE OLIVEIRA em 28/08/2025 23:59
29/08/2025 07:51

Decorrido prazo de C A DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME em 28/08/2025 23:59
13/08/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 12:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos
06/08/2025 14:49

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos
04/08/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 17:40

Conclusos para decisão
21/02/2025 02:15

Decorrido prazo de KAIO RONNARO SILVA DIAS em 20/02/2025 23:59
21/02/2025 02:15

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DOURADO DE ARAUJO em 20/02/2025 23:59
13/02/2025 02:55

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos
20/11/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 06:55

Desentranhado o documento
20/11/2024 06:55

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
17/10/2024 02:08

Decorrido prazo de KAIO RONNARO SILVA DIAS em 16/10/2024 23:59
17/10/2024 02:08

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DOURADO DE ARAUJO em 16/10/2024 23:59
15/10/2024 02:05

Decorrido prazo de C A DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME em 14/10/2024 23:59
25/09/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:45

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 18:54

Expedição de Outros documentos
23/09/2024 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 13:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/09/2024 02:38

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 17:40

Expedição de Outros documentos
17/09/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:39

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:21

Juntada de Ofício
03/07/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 04:46

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 18:45

Expedição de Outros documentos
08/01/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2023 12:49

Expedição de Mandado
23/08/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 02:44

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:00

Intimação

IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO- DILIGÊNCIAS Nos termos do artigo 152, VI do CPC e do artigo 49 CNGC, impulsiono estes autos para que nos termos se proceda, via matéria de imprensa, a intimação da parte autora para efetuar o pagamento da diligência do(a) oficial(a) de justiça, no valor de R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), quantia esta que deverá ser recolhida através de guia disponibilizada junto ao 'site' do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, através de Serviços>Guias>Emitir Guia>Diligência, apresentando cópia do comprovante de depósito nos autos em epígrafe, em 05 (cinco) dias a partir da presente intimação.

Art. 1.207.

Expedido o mandado, intimar a parte interessada a efetuar o depósito da diligência do oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sendo a parte autora responsável por essa providência, aguardar pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Após, intimá-la, pessoalmente, para que comprove o depósito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. § 1º Na hipótese do caput, sendo o interessado na diligência a parte ré, e esta manter-se inerte, deverá ser certificado o ocorrido e fazer conclusão dos autos. § 2º Quando a parte for intimada para audiência de colheita de prova testemunhal, deverá constar do ato intimatório a advertência de que deverá depositar o valor da diligência no prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo do rol eventualmente apresentado, sob pena de preclusão.
01/08/2023 17:20

Expedição de Outros documentos
18/07/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 20:48

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:09

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2023 02:58

Decorrido prazo de CLAUDIO APARECIDO DE OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 02:58

Decorrido prazo de C A DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.
30/05/2023 04:27

Decorrido prazo de C A DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 04:27

Decorrido prazo de CLAUDIO APARECIDO DE OLIVEIRA em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:51

Publicado Decisão em 08/05/2023.
06/05/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0006313-26.2016.8.11.0004.

EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: C A DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME, CLAUDIO APARECIDO DE OLIVEIRA

Vistos. 1.

No caso, o termo de penhora do imóvel de nº 34.450 encaminhado ao CRI de Barra do Garças retornou com a nota devolutiva de id. 103890416, na qual consta que o ato foi obstado pela existência de hipoteca cedular de 1º Grau em favor do Banco do Brasil, em decorrência de Cédula Rural Hipotecária.

O exequente requereu novo envio de ofício para que seja efetivada a penhora (id. 103890415). 2. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO. 3.

Segundo entendimento assentado no Superior Tribunal de Justiça, a impenhorabilidade conferida pelo artigo 69, do Decreto-lei n.º 167/67, ao bem dado em garantia na cédula de crédito rural não é absoluta, podendo o imóvel com registro de hipotecas cedulares ser objeto de penhora desde que sejam resguardados os direitos do credor hipotecário. 4.

Nesse sentido, colaciona-se a seguinte jurisprudência: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA RECONSIDERADA.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC.

NÃO OCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DE TÍTULO A APARELHAR A EXECUÇÃO.

INOVAÇÃO RECURSAL.

PENHORA DO IMÓVEL.

SUFICIÊNCIA DA INTIMAÇÃO DO TERCEIRO GARANTIDOR.

AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1.

A matéria objeto da irresignação recursal não possui os óbices apontados na decisão primeva.

Reconsideração da v. decisão da Presidência desta Corte Superior. 2.

Não se verifica a alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015, na medida em que a eg.

Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento desfavorável à pretensão do recorrente, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação. 3.

A tese engendrada no apelo nobre, no sentido de ausência, na inicial executória, da Escritura Pública na qual as recorrentes assumiram o papel de garantidoras, não foi objeto da apelação, sendo suscitada apenas em posteriores embargos de declaração, situação que cristaliza inovação recursal. 4.

A intimação do terceiro garantidor quanto à penhora do imóvel hipotecado em garantia é suficiente, não sendo necessário que seja citado para compor o polo passivo da ação de execução(REsp 1649154/SC, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 3/9/2019, REPDJe 10/10/2019, DJe 5/9/2019). 5.

Agravo interno provido para, em nova decisão, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.” (AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.645.494/DF, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 22/8/2022, DJe de 26/8/2022.) 5.

Desta forma, o credor hipotecário deve ser intimado antes da praça, nos termos do inciso I do artigo 799 e do inciso V do artigo 889, ambos do Código de Processo Civil. 6.

Assim, devida a ratificação da penhora realizada sobre o imóvel, consignando que o valor apurado na alienação do bem seja preferencialmente destinado ao credor que possui a hipoteca cedular, ao passo que eventuais valores remanescentes poderão ser direcionados ao exequente.

DISPOSITIVO: 7.

Diante do exposto, RATIFICO o deferimento da penhora do imóvel de matrícula nº 34.450 inscrita no Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Garças - MT.

CUMPRA-SE a determinação retro. 8.

INTIME-SE o credor hipotecário Banco do Brasil S/A para se manifestar quanto à penhora do imóvel dado em garantia (matrícula nº34.450, do CRI de Barra do Garças), nos termos do art. 799 e 804, do CPC. 9.

CERTIFIQUE-SE acerca do cumprimento da decisão de id. 94287958, no que tange ao imóvel do RI de Barra do Bugres-MT, matrícula nº70.284 10.

Após, INTIME-SE o exequente para que dê prosseguimento à execução, no prazo de 10 (dez) dias. 11.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Barra do Garças – MT.

MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
04/05/2023 14:34

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 14:34

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 14:34

Decisão interlocutória
11/12/2022 19:33

Conclusos para decisão
27/11/2022 02:24

Decorrido prazo de C A DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME em 25/11/2022 23:59.
22/11/2022 02:25

Decorrido prazo de CLAUDIO APARECIDO DE OLIVEIRA em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 02:25

Decorrido prazo de C A DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME em 21/11/2022 23:59.
14/11/2022 08:01

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 08:08

Publicado Intimação em 03/11/2022.
04/11/2022 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
02/11/2022 00:00

Intimação

IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO: AVERBAÇÃO DA PENHORA Nos termos do artigo 844 do CPC, procedo a intimação da parte autora para que realize a averbação da penhora junto ao CRI do imóvel matriculado, bem como para que junte aos autos a certidão atualizada do mesmo, após sua averbação, no prazo de 30 dias. “Art. 844.

Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.”
01/11/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 18:05

Publicado Decisão em 25/10/2022.
31/10/2022 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
26/10/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 14:55

Juntada de Ofício
24/10/2022 07:48

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0006313-26.2016.8.11.0004.

EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: C A DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME, CLAUDIO APARECIDO DE OLIVEIRA

VISTOS. 1.

Trata-se de ação de execução movida por BANCO BRADESCO S.A. em desfavor de C.A.

DE OLIVEIRA & CIA LTDA e CLAUDIO APARECIDO DE OLIVEIRA.

Em petição anterior o executado requer a concessão de liminar revogando a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em virtude de interferência no exercício de profissão. 2. É BREVE O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO. 3.

O STJ já decidiu que a suspensão da CNH não configura ameaça ao direito de ir e vir do titular, e que quando a medida atingir o exercício profissional a possibilidade de impugnação da decisão é certa (STJ, RHC 97876 / SP, Relator Ministro Luiz Felipe Salomão, Publicação 09/08/2018). 4.

No caso, a decisão proferida às fls. 104/105 determinou a suspensão da CNH do executado como caráter de medida executiva atípica que visa à satisfação da execução.

Sob o id.101983885, o executado demonstrou que atua como representante comercial e necessita realizar viagens para efetuar vendas em diversas cidades do Estado, consoante declaração e contrato (id. 101986046 e 101986045).

Contudo, na data de 10/06/2022 teve seu contrato de representação comercial rescindido (id. 101986047). 5.

Considerando que a manutenção da suspensão da CNH impede o executado de voltar ao mercado de trabalho e, consequentemente, dificulta o adimplemento do débito executado e gera prejuízo também à exequente, necessária a revogação da medida executiva atípica aplicada.

Isso porque o art. 139, IV, do CPC, deve ser empregado à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além de necessidade e adequação ao caso concreto. 6.

Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – MEDIDA ATÍPICA DE SUSPENSÃO DE CNH CONCEDIDA HÁ MAIS DE UM ANO – PEDIDO DE REVOGAÇÃO – POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS ATUAIS – EXECUTADO QUE EXERCE A PROFISSÃO DE MOTORISTA, ESTANDO DESEMPREGADO – MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO QUE O IMPEDE DE VOLTAR AO MERCADO DE TRABALHO – IRRAZOABILIDADE DA MANUTENÇÃO DA MEDIDA, QUE, ADEMAIS, NÃO TROUXE EFETIVIDADE AO PROCESSO, POIS NÃO FOI CAPAZ DE SATISFAZER A PRETENSÃO DA EXEQUENTE – PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO – MEDIDAS ATÍPICAS QUE DEVEM OBSERVAR A PROPORCIONALIDADE – SUSPENSÃO REVOGADA – RECURSO PROVIDO.” TJ-PR - AI: 00708312320218160000 Maringá 0070831-23.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Domingos José Perfetto, Data de Julgamento: 21/03/2022, 9ª Câmara Cível, Data de Publicação: 21/03/2022) 7.

Desta forma, mister se faz a revogação da suspensão da CNH do executado.

DISPOSITIVO: 8.

DEFIRO o pedido de id.101983885 e, via de consequência, DETERMINO a baixa na suspensão da CNH do executado CLAUDIO APARECIDO DE OLIVEIRA.

OFICIE-SE o DETRAN/MT para o cumprimento desta decisão, devendo fazer constar resposta nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. 9.

Após, CUMPRA-SE a decisão anterior (id.94287958). 10.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Barra do Garças/MT.

MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
21/10/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 17:20

Decisão interlocutória
20/10/2022 16:14

Conclusos para decisão
20/10/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 06:37

Decorrido prazo de C A DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME em 07/10/2022 23:59.
03/10/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 08:50

Decorrido prazo de CLAUDIO APARECIDO DE OLIVEIRA em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 08:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 08:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 08:48

Decorrido prazo de C A DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME em 30/09/2022 23:59.
29/09/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 01:55

Publicado Intimação em 16/09/2022.
15/09/2022 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:00

Intimação

IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 152, VI do CPC, e considerando a decisão retro, impulsiono o feito para que seja intimada a parte requerente, via matéria de imprensa, para que apresente planilha atualizada do débito, em 10 dias, para os devidos fins de expedição do termo de penhora.
13/09/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 04:49

Publicado Decisão em 08/09/2022.
07/09/2022 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
07/09/2022 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
07/09/2022 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 19:06

Decisão interlocutória
18/08/2022 18:58

Conclusos para decisão
16/08/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 19:56

Decorrido prazo de KAIO RONNARO SILVA DIAS em 02/08/2022 23:59.
26/07/2022 06:40

Publicado Intimação em 26/07/2022.
26/07/2022 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:00

Intimação

IMPULSIONAMENTO – INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS DA PENHORA Nos termos do Art. 841 do CPC, o qual dispõe que: "Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado.§ 1º A intimação da penhora será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. § 2º Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal.", procedo a intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora realizada, conforme se verifica na Decisão ID 85872981.
22/07/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 09:23

Decisão interlocutória
08/03/2022 13:55

Conclusos para despacho
08/03/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 04:14

Publicado Intimação em 25/02/2022.
25/02/2022 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/01/2022 11:53

Decorrido prazo de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO em 28/01/2022 23:59.
21/01/2022 01:59

Publicado Intimação em 21/01/2022.
12/01/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 13:06

Juntada de Petição de petição
18/12/2021 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021
16/12/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 06:31

Decorrido prazo de C A DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME em 14/12/2021 23:59.
07/12/2021 12:49

Decorrido prazo de CLAUDIO APARECIDO DE OLIVEIRA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 12:49

Decorrido prazo de C A DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 12:49

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 06/12/2021 23:59.
04/12/2021 14:43

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 03/12/2021 23:59.
22/11/2021 13:02

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:40

Publicado Intimação em 12/11/2021.
12/11/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 03:40

Publicado Decisão em 11/11/2021.
11/11/2021 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 16:02

Decisão interlocutória
16/09/2021 14:31

Conclusos para despacho
17/06/2021 07:09

Decorrido prazo de C A DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021 07:08

Decorrido prazo de CLAUDIO APARECIDO DE OLIVEIRA em 16/06/2021 23:59.
27/05/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 01:58

Publicado Intimação em 24/05/2021.
24/05/2021 01:58

Publicado Intimação em 24/05/2021.
24/05/2021 01:58

Publicado Intimação em 24/05/2021.
23/05/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021
23/05/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021
23/05/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021
20/05/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 13:45

Recebidos os autos
20/05/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 13:47

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 04:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/02/2021.
26/02/2021 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
24/02/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
17/02/2021 01:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
22/01/2021 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/01/2021 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/01/2021 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
15/01/2021 01:33

Recebimento (Vindos Gabinete)
14/01/2021 02:40

Determinação (Decisao->Determinacao)
07/01/2021 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
11/11/2020 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/11/2020 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
29/10/2020 02:20

Expedição de documento (Certidao)
02/09/2020 00:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
31/08/2020 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
28/08/2020 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
24/08/2020 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
24/08/2020 02:32

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
28/07/2020 01:18

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
09/06/2020 02:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
20/05/2020 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)
19/05/2020 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)
18/05/2020 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/05/2020 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)
05/05/2020 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
04/05/2020 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
04/05/2020 00:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
28/04/2020 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)
09/03/2020 01:06

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
05/03/2020 01:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
04/03/2020 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
10/02/2020 02:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
10/02/2020 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
10/02/2020 01:11

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
07/02/2020 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
23/01/2020 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/01/2020 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
22/01/2020 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/01/2020 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
20/01/2020 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
17/01/2020 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)
13/01/2020 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)
17/12/2019 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
16/12/2019 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
13/12/2019 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
12/12/2019 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
10/12/2019 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
09/12/2019 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
09/12/2019 02:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
23/10/2019 02:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
23/10/2019 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
21/10/2019 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)
10/10/2019 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
02/10/2019 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
28/09/2019 00:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
27/09/2019 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
26/09/2019 03:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
25/09/2019 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
16/09/2019 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
10/09/2019 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)
05/09/2019 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)
04/09/2019 00:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
02/09/2019 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
31/08/2019 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
30/08/2019 02:26

Juntada (Juntada de AR)
30/08/2019 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
22/08/2019 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
20/08/2019 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
20/08/2019 01:32

Juntada (Juntada de Informacoes)
09/08/2019 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)
09/08/2019 02:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
07/08/2019 01:24

Juntada (Juntada de AR)
02/08/2019 02:19

Juntada (Juntada de Oficio)
02/08/2019 00:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
31/07/2019 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
30/07/2019 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)
30/07/2019 02:28

Determinação (Decisao->Determinacao)
26/07/2019 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
26/07/2019 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)
19/07/2019 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
10/07/2019 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
08/07/2019 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)
08/07/2019 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
06/07/2019 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
04/07/2019 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
03/07/2019 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)
28/06/2019 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)
25/06/2019 02:08

Determinação (Decisao->Determinacao)
28/05/2019 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/04/2019 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
03/04/2019 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
03/04/2019 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
03/04/2019 00:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
02/04/2019 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
01/04/2019 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
30/03/2019 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
29/03/2019 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)
25/03/2019 01:08

Determinação (Decisao->Determinacao)
01/03/2019 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)
01/03/2019 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/02/2019 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
14/02/2019 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
13/02/2019 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)
13/02/2019 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
12/02/2019 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
11/02/2019 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)
08/02/2019 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
06/02/2019 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
05/02/2019 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
04/02/2019 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
01/02/2019 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
01/02/2019 01:26

Desarquivamento (Desarquivamento)
04/01/2019 02:29

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)
04/01/2019 02:27

Desarquivamento (Desarquivamento)
23/07/2018 02:31

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)
20/07/2018 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/07/2018 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/07/2018 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)
16/07/2018 01:14

Determinação (Decisao->Determinacao)
13/07/2018 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)
13/07/2018 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/07/2018 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
24/05/2018 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
24/05/2018 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/05/2018 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/05/2018 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)
20/05/2018 01:32

Determinação (Decisao->Determinacao)
13/04/2018 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)
13/04/2018 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/03/2018 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
06/03/2018 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
05/03/2018 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
26/02/2018 01:34

Determinação (Decisao->Determinacao)
26/02/2018 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)
21/02/2018 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)
20/02/2018 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/02/2018 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)
16/02/2018 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
09/02/2018 02:46

Determinação (Decisao->Determinacao)
31/01/2018 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)
23/01/2018 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/12/2017 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
06/11/2017 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
31/10/2017 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
31/10/2017 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
31/10/2017 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
24/10/2017 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)
20/10/2017 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)
20/10/2017 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
25/08/2017 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
24/08/2017 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
23/08/2017 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
17/08/2017 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)
14/08/2017 02:10

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
04/08/2017 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/08/2017 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)
02/08/2017 01:50

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
21/07/2017 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
12/04/2017 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)
11/04/2017 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)
11/04/2017 01:16

Determinação (Decisao->Determinacao)
10/04/2017 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/04/2017 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
05/04/2017 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
31/03/2017 01:23

Expedição de documento (Certidao)
06/02/2017 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
16/01/2017 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
15/12/2016 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)
15/12/2016 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)
07/12/2016 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
06/12/2016 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
02/12/2016 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
02/12/2016 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
14/11/2016 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
14/11/2016 02:08

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
11/11/2016 01:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
17/10/2016 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
22/08/2016 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/08/2016 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
05/08/2016 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
04/08/2016 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
22/07/2016 01:34

Expedição de documento (Certidao)
04/07/2016 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
01/07/2016 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
30/06/2016 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
30/06/2016 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
28/06/2016 01:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)
22/06/2016 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)
22/06/2016 01:09

Determinação (Decisao->Determinacao)
17/06/2016 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)
16/06/2016 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/06/2016 02:01

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
16/06/2016 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)
16/06/2016 01:44

Movimento Legado (Processo Cadastrado)
16/06/2016 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2016

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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