29/04/2024 12:42

Juntada de Certidão
29/04/2024 01:05

Recebidos os autos
29/04/2024 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/03/2024 09:55

Decorrido prazo de PRISCYLLA ALVES DE MORAES BELLUCCI em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 04:01

Publicado Despacho em 29/02/2024.
01/03/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1003998-98.2022.8.11.0003.

EXEQUENTE: PRISCYLLA ALVES DE MORAES BELLUCCI EXECUTADO: RENATA MARIA DA SILVA Vistos, etc.

Verifica-se que petição de ID. 110257564 não se refere a estes autos.

A sentença de ID. 101612378 transitou em julgado conforme registro do sistema Pje, assim, ARQUIVEM-SE os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT, data registrada no sistema.

Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito
27/02/2024 15:22

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 17:55

Conclusos para decisão
16/02/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 01:50

Publicado Intimação em 16/02/2023.
16/02/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Certidão de Impulsionamento Nos termos da legislação em vigor, PROV. 55/07-CG/MT, impulsiono os autos para intimar a parte requerida para, em cinco dias, manifestar-se sobre a petição ID 103155444, na qual a autora informa os dados bancários para o depósito dos valores estabelecidos no acordo.

EXEQUENTE: PRISCYLLA ALVES DE MORAES BELLUCCI EXECUTADO: RENATA MARIA DA SILVA RONDONÓPOLIS, 14 de fevereiro de 2023.

DANIELA MARIA ARAUJO ADORNO Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 TELEFONE: ( )
14/02/2023 12:59

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:23

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
13/02/2023 16:23

Processo Desarquivado
13/02/2023 16:23

Juntada de Certidão
10/11/2022 17:19

Arquivado Definitivamente
04/11/2022 16:55

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 03:10

Publicado Sentença em 19/10/2022.
27/10/2022 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
27/10/2022 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1003998-98.2022.8.11.0003.

EXEQUENTE: PRISCYLLA ALVES DE MORAES BELLUCCI EXECUTADO: RENATA MARIA DA SILVA Vistos, etc.

Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos.

Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao principio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses.

Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe.

Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, se for o caso, e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL.

Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95.

Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
17/10/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2022 12:22

Conclusos para decisão
24/08/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 04:32

Publicado Decisão em 08/08/2022.
07/08/2022 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/08/2022 15:36

Juntada de Petição de outros documentos
03/08/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 15:31

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
28/07/2022 17:34

Conclusos para decisão
28/07/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 06:48

Publicado Despacho em 26/07/2022.
26/07/2022 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1003998-98.2022.8.11.0003.

EXEQUENTE: PRISCYLLA ALVES DE MORAES BELLUCCI EXECUTADO: RENATA MARIA DA SILVA Vistos, etc.

Intime-se o autor a manifestar acerca do expediente retro, no prazo de 05 (cinco) dias, para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Às providencias, expedindo-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
22/07/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 13:59

Conclusos para decisão
21/07/2022 13:59

Juntada de Termo de audiência
21/07/2022 13:58

Audiência de Conciliação realizada para 21/07/2022 13:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
31/05/2022 19:49

Decorrido prazo de RENATA MARIA DA SILVA em 30/05/2022 23:59.
26/05/2022 20:09

Decorrido prazo de PRISCYLLA ALVES DE MORAES BELLUCCI em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 19:43

Decorrido prazo de PRISCYLLA ALVES DE MORAES BELLUCCI em 25/05/2022 23:59.
23/05/2022 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 10:35

Juntada de Petição de diligência
20/05/2022 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2022 17:12

Juntada de Petição de diligência
18/05/2022 02:47

Publicado Intimação em 18/05/2022.
18/05/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 01:56

Publicado Intimação em 18/05/2022.
18/05/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 14:41

Expedição de Mandado.
16/05/2022 14:30

Audiência de Conciliação redesignada para 21/07/2022 13:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
16/05/2022 14:28

Desentranhado o documento
16/05/2022 14:28

Cancelada a movimentação processual
16/05/2022 14:27

Desentranhado o documento
16/05/2022 14:27

Cancelada a movimentação processual
16/05/2022 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2022 13:05

Audiência de Conciliação designada para 21/07/2022 08:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
12/03/2022 10:58

Decorrido prazo de PRISCYLLA ALVES DE MORAES BELLUCCI em 11/03/2022 23:59.
10/03/2022 20:11

Decorrido prazo de RENATA MARIA DA SILVA em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 20:11

Decorrido prazo de PRISCYLLA ALVES DE MORAES BELLUCCI em 09/03/2022 23:59.
04/03/2022 09:51

Publicado Despacho em 04/03/2022.
04/03/2022 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 13:07

Conclusos para despacho
23/02/2022 23:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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