TJMT - 1002956-54.2021.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Oitavo Juizado Especial
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/02/2024 18:32 Juntada de Certidão 
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                                            29/02/2024 18:32 Juntada de Certidão 
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                                            07/02/2024 16:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/12/2023 09:00 Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO CARLOS SILVA em 15/12/2023 23:59. 
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                                            27/11/2023 18:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/11/2023 18:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/11/2023 18:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/11/2023 02:16 Decorrido prazo de VIVO S.A. em 22/11/2023 23:59. 
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                                            01/11/2023 12:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/11/2023 12:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/10/2023 17:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/09/2022 09:49 Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO CARLOS SILVA em 08/09/2022 23:59. 
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                                            09/09/2022 09:47 Decorrido prazo de VIVO S.A. em 08/09/2022 23:59. 
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                                            24/08/2022 10:26 Arquivado Definitivamente 
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                                            24/08/2022 10:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/08/2022 07:11 Publicado Sentença em 24/08/2022. 
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                                            24/08/2022 07:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022 
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                                            24/08/2022 05:30 Processo Desarquivado 
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                                            23/08/2022 20:16 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            23/08/2022 09:48 Arquivado Definitivamente 
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                                            22/08/2022 18:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/08/2022 18:28 Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis 
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                                            22/08/2022 06:51 Conclusos para julgamento 
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                                            19/08/2022 17:41 Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO CARLOS SILVA em 17/08/2022 23:59. 
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                                            19/08/2022 17:41 Decorrido prazo de VIVO S.A. em 17/08/2022 23:59. 
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                                            10/08/2022 03:01 Publicado Intimação em 10/08/2022. 
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                                            10/08/2022 03:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022 
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                                            10/08/2022 03:01 Publicado Intimação em 10/08/2022. 
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                                            10/08/2022 03:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022 
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                                            08/08/2022 14:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/08/2022 14:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/08/2022 17:45 Decorrido prazo de VIVO S.A. em 01/08/2022 23:59. 
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                                            04/08/2022 17:44 Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO CARLOS SILVA em 01/08/2022 23:59. 
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                                            04/08/2022 13:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/07/2022 00:55 Publicado Decisão em 25/07/2022. 
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                                            23/07/2022 13:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022 
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                                            22/07/2022 00:00 Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002956-54.2021.8.11.0001.
 
 EXECUTADO: VIVO S.A.
 
 EXEQUENTE: MARCOS EDUARDO CARLOS SILVA Vistos, etc.
 
 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FASE DE PENHORA.
 
 Considerando-se que não foi cumprida à obrigação voluntariamente, e tendo em vista o pedido do exequente, de acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade do valor indicado de R$ 3.270,47 (Três mil, duzentos e setenta reais e quarenta e sete centavos), já acrescida a multa de 10% (dez por cento), através da repetição programada até 02/08/2022.
 
 Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854.
 
 Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854.
 
 Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente.
 
 Restando infrutífera, qualquer uma das opções acima, diga o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.
 
 Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado.
 
 Cumpra-se.
 
 PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
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                                            21/07/2022 11:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/07/2022 11:05 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            21/07/2022 08:38 Juntada de certidã£o de transferãªncia parcial de valores (sisbajud) 
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                                            18/07/2022 18:20 Juntada de recibo (sisbajud) 
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                                            27/04/2022 10:56 Conclusos para decisão 
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                                            27/04/2022 10:43 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            27/04/2022 00:50 Publicado Decisão em 26/04/2022. 
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                                            27/04/2022 00:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022 
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                                            20/04/2022 17:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/04/2022 17:56 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/02/2022 09:14 Conclusos para despacho 
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                                            10/02/2022 07:36 Decorrido prazo de DARGILAN BORGES CINTRA em 09/02/2022 23:59. 
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                                            16/12/2021 01:56 Publicado Intimação em 16/12/2021. 
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                                            16/12/2021 01:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021 
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                                            14/12/2021 12:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/12/2021 12:22 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 
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                                            14/12/2021 12:22 Processo Desarquivado 
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                                            14/12/2021 11:37 Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença 
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                                            14/10/2021 14:58 Arquivado Definitivamente 
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                                            08/10/2021 17:11 Processo Desarquivado 
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                                            08/10/2021 17:11 Arquivado Definitivamente 
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                                            08/10/2021 17:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/09/2021 13:40 Juntada de Ofício 
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                                            17/09/2021 17:17 Transitado em Julgado em 02/09/2021 
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                                            02/09/2021 10:38 Decorrido prazo de VIVO S.A. em 01/09/2021 23:59. 
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                                            02/09/2021 10:37 Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO CARLOS SILVA em 01/09/2021 23:59. 
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                                            18/08/2021 08:47 Publicado Sentença em 18/08/2021. 
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                                            18/08/2021 08:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021 
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                                            16/08/2021 18:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/08/2021 18:35 Juntada de Projeto de sentença 
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                                            16/08/2021 18:35 Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto 
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                                            20/05/2021 14:50 Conclusos para julgamento 
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                                            15/04/2021 09:05 Juntada de Petição de impugnação à contestação 
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                                            26/03/2021 11:21 Juntada de Petição de contestação 
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                                            23/03/2021 09:52 Audiência do art. 334 CPC. 
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                                            22/03/2021 08:45 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            20/03/2021 01:49 Decorrido prazo de VIVO S.A. em 19/03/2021 23:59. 
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                                            19/03/2021 12:15 Audiência de Conciliação realizada em 19/03/2021 12:15 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ 
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                                            19/03/2021 09:02 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            01/03/2021 11:31 Publicado Edital intimação em 01/03/2021. 
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                                            27/02/2021 04:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021 
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                                            25/02/2021 16:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/02/2021 16:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/02/2021 15:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/02/2021 13:02 Audiência Conciliação CGJ/DAJE redesignada para 19/03/2021 12:00 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ. 
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                                            27/01/2021 09:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/01/2021 09:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/01/2021 09:18 Audiência Conciliação juizado designada para 14/06/2021 17:00 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ. 
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                                            27/01/2021 09:18 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/01/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/02/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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Sentença • Arquivo
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