27/10/2023 13:32

Arquivado Definitivamente
05/09/2022 09:37

Baixa Definitiva
05/09/2022 09:37

Arquivado Definitivamente
05/09/2022 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/09/2022 09:37

Transitado em Julgado em 02/09/2022
03/09/2022 00:53

Decorrido prazo de VAGNER SOUSA PUA em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 00:53

Decorrido prazo de WHUDDNER COUTINHO CORREIA em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 00:53

Decorrido prazo de REUBILER ALVES SILVA em 02/09/2022 23:59.
12/08/2022 00:24

Publicado Acórdão em 12/08/2022.
12/08/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
10/08/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 12:32

Determinada Requisição de Informações
08/08/2022 18:55

Conhecido o recurso de REUBILER ALVES SILVA - CPF: *16.***.*24-65 (AGRAVANTE) e provido
05/08/2022 19:02

Juntada de Petição de certidão
05/08/2022 18:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 10:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/07/2022 00:36

Publicado Intimação de pauta em 26/07/2022.
26/07/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
26/07/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
24/07/2022 22:04

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 13:31

Conclusos para julgamento
20/07/2022 13:16

Juntada de Certidão
20/07/2022 13:12

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
20/07/2022 00:25

Decorrido prazo de VAGNER SOUSA PUA em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:25

Decorrido prazo de REUBILER ALVES SILVA em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:25

Decorrido prazo de WHUDDNER COUTINHO CORREIA em 19/07/2022 23:59.
28/06/2022 00:18

Publicado Acórdão em 28/06/2022.
28/06/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

SEBASTIAO DE MORAES FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A: AGRAVO INTERNO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM MÓVEL – DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL PARA AUTORIZAR A RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO OBJETO DA DEMANDA EM FAVOR DO AGRAVADO – AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO PLAUSÍVEL A JUSTIFICAR A REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA – O CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ATÉ O MOMENTO EXPOSTO MILITA EM FAVOR DO RECORRIDO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

O Código de Processo Civil estabelece, no art. 1.019, inciso I c/c art. 995, que o Relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, quando demonstrada a plausibilidade do direito invocado e o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.

Se a parte não traz argumentos novos capazes de convencer o julgador da necessidade de reforma do decisum que defere a antecipação da tutela recursal, impõe-se a manutenção da decisão.

Na hipótese, tanto nos vertentes autos, como no processo investigativo, os elementos de prova carreados militam em favor do Agravado, o qual demonstra ser vítima de negócio de compra e venda de automóvel fraudulento.

Portanto, não se sobressaem elementos que justifiquem a reforma da decisão vergastada, sendo necessária a manutenção da decisão objurgada, por seus próprios fundamentos.
24/06/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 14:02

Conhecido o recurso de WHUDDNER COUTINHO CORREIA - CPF: *46.***.*07-76 (AGRAVANTE) e não-provido
22/06/2022 18:37

Juntada de Petição de certidão
22/06/2022 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/06/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/06/2022 13:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/06/2022 00:16

Publicado Intimação de pauta em 09/06/2022.
09/06/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 14:49

Juntada de Certidão
04/05/2022 14:45

Conclusos para julgamento
04/05/2022 14:45

Juntada de Certidão
04/05/2022 00:12

Decorrido prazo de REUBILER ALVES SILVA em 02/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:12

Decorrido prazo de VAGNER SOUSA PUA em 02/05/2022 23:59.
29/04/2022 00:08

Decorrido prazo de VAGNER SOUSA PUA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 00:08

Decorrido prazo de REUBILER ALVES SILVA em 28/04/2022 23:59.
06/04/2022 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2022 00:05

Publicado Intimação em 04/04/2022.
02/04/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
02/04/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
31/03/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 14:17

Juntada de Certidão
31/03/2022 14:12

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
31/03/2022 13:59

Juntada de Petição de agravo interno
31/03/2022 00:01

Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
28/03/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 19:02

Determinada Requisição de Informações
28/03/2022 14:42

Concedida a Medida Liminar
28/03/2022 00:01

Publicado Informação em 28/03/2022.
28/03/2022 00:01

Publicado Certidão em 28/03/2022.
26/03/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
26/03/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
24/03/2022 09:17

Conclusos para decisão
24/03/2022 09:09

Juntada de Certidão
24/03/2022 09:09

Juntada de Certidão
24/03/2022 06:11

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 06:11

Juntada de Certidão
23/03/2022 19:29

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

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