TJMT - 1000635-97.2018.8.11.0018

1ª instância - Juara - Segunda Vara Criminal e Civel

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Polo Ativo

Partes

FATIMA SUELI VIVIAN

CPF *65.***.*39-60

Advogados

AMANDA ALBERTINI COLET

OAB: 20262/MT

CPF *25.***.*63-30

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 10:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 10:54

    Decorrido prazo de FATIMA SUELI VIVIAN em 10/08/2022 23:59.

  • 20/07/2022 18:22

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 16:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 20/07/2022 16:06

    Transitado em Julgado em

  • 20/07/2022 06:06

    Publicado Sentença em 20/07/2022.

  • 20/07/2022 06:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 19/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1000635-97.2018.8.11.0018.

    ESPÓLIO: FATIMA SUELI VIVIAN EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc.

    Considerando que o INSS satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Custas pelo INSS, que não possui mais isenção legal de custas no Estado de Mato Grosso, consoante art. 3º, I, da Lei Estadual 7.603/2001, na redação dada pela Lei Estadual 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020.

    Caso o processo tenha sido distribuído antes de 14/04/2020, o INSS é isento das custas.

    Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados nos autos, se necessário.

    Caso já tenha sido expedido pré-alvará e juntado aos autos, foi assinado eletronicamente nesta oportunidade.

    Com fundamento nos art. 332 e 333 do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, desnecessária a intimação das partes.

    Arquivem-se imediatamente, observadas as formalidades legais.

    As custas finais devidas pelo INSS deverão ser calculadas pelo Contador e cobradas pela CAA – Central de Arquivamento e Arrecadação, na forma do regulamento em vigor.

    Juara/MT, 18 de julho de 2022.

    Elmo Lamoia de Moraes Juiz de Direito

  • 18/07/2022 21:51

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2022 21:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 21:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 21:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/07/2022 21:00

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 13/05/2022 22:13

    Decorrido prazo de FATIMA SUELI VIVIAN em 06/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 09:58

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2022 15:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/04/2022 04:28

    Publicado Intimação em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 04:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 27/04/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 15:30

    Processo Desarquivado

  • 27/04/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 09:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/04/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 18:29

    Juntada de Ofício

  • 17/02/2022 06:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 14:11

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2022 07:16

    Decorrido prazo de AMANDA ALBERTINI COLET em 31/01/2022 23:59.

  • 24/01/2022 09:16

    Publicado Intimação em 24/01/2022.

  • 24/01/2022 08:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/01/2022 18:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 20/01/2022 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 15:56

    Juntada de expediente

  • 18/01/2022 17:24

    Transitado em Julgado em

  • 10/11/2021 21:59

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2021 05:25

    Decorrido prazo de AMANDA ALBERTINI COLET em 22/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 12:57

    Decorrido prazo de AMANDA ALBERTINI COLET em 28/09/2021 23:59.

  • 29/09/2021 02:31

    Publicado Intimação em 29/09/2021.

  • 29/09/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 27/09/2021 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 16:26

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 22/09/2021 15:28

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 09:20

    Publicado Intimação em 21/09/2021.

  • 21/09/2021 09:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 21/09/2021 08:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/09/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 17:00

    Expedição de .

  • 04/05/2021 04:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

  • 01/05/2021 02:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2021 23:59.

  • 11/03/2021 04:50

    Decorrido prazo de FATIMA SUELI VIVIAN em 10/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 13:04

    Publicado Decisão em 12/02/2021.

  • 12/02/2021 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

  • 10/02/2021 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 17:22

    Decisão Determinação

  • 08/02/2021 16:48

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 14:50

    Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 14:46

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 15/07/2020 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 09:37

    Expedição de .

  • 15/07/2020 09:35

    Transitado em Julgado em

  • 26/05/2020 08:29

    Decorrido prazo de FATIMA SUELI VIVIAN em 25/05/2020 23:59:59.

  • 08/05/2020 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2020 02:01

    Publicado Sentença em 04/05/2020.

  • 27/03/2020 15:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

  • 25/03/2020 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2020 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2020 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 10:46

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2019 02:43

    Decorrido prazo de INSS em 12/08/2019 23:59:59.

  • 13/08/2019 02:26

    Decorrido prazo de AMANDA ALBERTINI COLET em 12/08/2019 23:59:59.

  • 29/07/2019 15:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/07/2019 00:33

    Publicado Intimação em 22/07/2019.

  • 20/07/2019 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/07/2019 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2019 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2019 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2019 17:36

    Juntada de

  • 10/07/2019 03:31

    Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES FLORES em 09/07/2019 23:59:59.

  • 06/07/2019 02:18

    Decorrido prazo de INSS em 05/07/2019 23:59:59.

  • 29/06/2019 00:26

    Decorrido prazo de AMANDA ALBERTINI COLET em 28/06/2019 23:59:59.

  • 28/06/2019 13:50

    Decorrido prazo de FATIMA SUELI VIVIAN em 27/06/2019 23:59:59.

  • 19/06/2019 15:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/06/2019 05:00

    Publicado Intimação em 19/06/2019.

  • 19/06/2019 05:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/06/2019 14:05

    Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

  • 18/06/2019 14:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/06/2019 14:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/06/2019 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2019 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2019 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2019 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2019 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2019 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 13:23

    Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

  • 14/06/2019 13:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/06/2019 09:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/06/2019 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2019 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2019 13:42

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2018 10:38

    Decorrido prazo de AMANDA ALBERTINI COLET em 24/08/2018 23:59:59.

  • 14/08/2018 20:12

    Publicado Intimação em 27/07/2018.

  • 14/08/2018 20:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/08/2018 13:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/07/2018 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2018 08:00

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2018 07:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2018

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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