30/12/2024 08:51

Juntada de Certidão
30/12/2024 08:51

Recebidos os autos
30/12/2024 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
30/12/2024 08:51

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
05/12/2023 14:24

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 14:24

Transitado em Julgado em 18/11/2023
18/11/2023 06:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 06:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2023 23:59.
14/11/2023 01:40

Decorrido prazo de RENILTON SANTOS DE SOUZA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 01:40

Decorrido prazo de MATOSUL TRANSPORTES LTDA em 13/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:59

Decorrido prazo de RENILTON SANTOS DE SOUZA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:59

Decorrido prazo de MATOSUL TRANSPORTES LTDA em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 07:52

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 14:25

Expedição de Outros documentos
27/10/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 14:25

Expedição de Outros documentos
26/10/2023 18:46

Recebidos os autos
26/10/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 18:46

Expedição de Outros documentos
26/10/2023 18:46

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de MATOSUL TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-99 (DENUNCIADO)
11/10/2023 13:22

Conclusos para julgamento
13/09/2023 14:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 05:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.
01/09/2023 08:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.
21/08/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 15:10

Expedição de Outros documentos
09/08/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 14:32

Expedição de Outros documentos
08/08/2023 11:29

Juntada de Certidão
08/08/2023 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
08/08/2023 11:29

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
13/03/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 08:25

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 19:28

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 14:15

Recebidos os autos
02/09/2022 14:15

Recebida a denúncia contra MATOSUL TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-99 (DENUNCIADO)
02/09/2022 14:15

Suspensão Condicional do Processo
02/09/2022 14:15

Homologada a Transação Penal
02/09/2022 12:13

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 01/09/2022 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAÚBA.
01/09/2022 14:19

Conclusos para despacho
31/08/2022 16:30

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
24/08/2022 18:08

Decorrido prazo de MATOSUL TRANSPORTES LTDA em 22/08/2022 23:59.
19/08/2022 13:49

Decorrido prazo de RENILTON SANTOS DE SOUZA em 18/08/2022 23:59.
10/08/2022 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 17:55

Juntada de Petição de diligência
08/08/2022 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2022 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 11:33

Juntada de Petição de diligência
03/08/2022 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2022 18:11

Expedição de Mandado.
03/08/2022 18:07

Expedição de Mandado.
03/08/2022 17:55

Expedição de Mandado.
03/08/2022 17:46

Expedição de Mandado.
26/07/2022 23:04

Decorrido prazo de MATOSUL TRANSPORTES LTDA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 23:02

Decorrido prazo de RENILTON SANTOS DE SOUZA em 25/07/2022 23:59.
20/07/2022 05:59

Publicado Decisão em 20/07/2022.
20/07/2022 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | JUIZADO ESPECIAL - Autos nº 1000037-98.2021.8.11.0096 - Autor: CHEFE DA 6ª DELEGACIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - Réu: MATOSUL TRANSPORTES LTDA e outros 1.

Compulsando detidamente os autos, verifico que restou certificado que o suposto autor do fato Matosul Transportes LTDA - Transmil não foi beneficiado com o instituto da suspensão condicional do processo, bem como que Renilton Santos de Souza não foi beneficiado com o instituto da transação penal, nos últimos 5 anos e nem condenados à pena privativa de liberdade, por sentença definitiva. 2.

O Ministério Público ofereceu proposta de suspensão condicional do processo ao acusado Matosul Transportes LTDA - Transmil, bem como proposta de transação penal ao autor do fato Renilton Santos de Souza. 2.1.

Para a realização da audiência, designo a data de 1º/9/2022, às 17h00. 2.2.

A audiência será realizada na modalidade virtual, por meio do aplicativo Microsoft Teams, conforme autorização dada pela Portaria-Conjunta 9/2022 do Tribunal de Justiça deste Estado, devendo as partes acessar o link da sala virtual (clique aqui para entrar) para participação no ato.

Fica, desde já, autorizado o uso de celular tipo smartphone para realização do ato, devendo as partes/testemunhas se atentarem as observações abaixo: 1.

As partes/testemunhas deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; 2.

No caso de substabelecimento, a procuração deverá ser juntada no processo antes do início da audiência; 3.

Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação da solenidade (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informa ao juízo a impossibilidade, com 05 (cinco) dias de antecedência da audiência; 4.

Para utilização de smartphone que possua o sistema operacional ANDROID, é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente no Play Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Em caso de expressa dificuldade da parte/testemunha no manuseio da plataforma digital para a participação da audiência, fica intimado(a) a comparecer presencialmente na sala de audiências do Fórum desta Comarca de Itaúba/MT, na data e horário acima definidos, a fim de ser ouvido(a).

Informo às partes que, em caso de necessidade, eventual contato com a Secretaria deste juízo deverá ser feito pelo telefone: (66) 3561-1039 ou 1041 e/ou e-mail: [email protected]. 2.3.

Intimem-se os autores do fato para comparecerem à solenidade, acompanhados de advogado.

Intime-se o Ministério Público. 3.

Cópia da presente decisão servirá, no que couber, como mandado e ofício. 4.

Diligências necessárias.

Itaúba/MT, 18 de julho de 2022.

Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto
18/07/2022 20:19

Recebidos os autos
18/07/2022 20:19

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 01/09/2022 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAÚBA.
18/07/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 20:12

Decisão interlocutória
12/07/2022 23:48

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
06/07/2021 08:05

Conclusos para decisão
24/05/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 11:53

Juntada de Petição de denúncia
09/02/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
30/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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