14/11/2023 14:24

Arquivado Definitivamente
23/11/2022 13:23

Baixa Definitiva
23/11/2022 13:23

Arquivado Definitivamente
23/11/2022 13:23

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/11/2022 13:23

Transitado em Julgado em 22/11/2022
23/11/2022 13:21

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
23/11/2022 00:19

Decorrido prazo de FERMAP AGRO LTDA em 22/11/2022 23:59.
22/11/2022 20:16

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 14:17

Recebidos os autos
08/11/2022 14:17

Juntada de comunicação entre instâncias
26/10/2022 00:27

Publicado Acórdão em 26/10/2022.
26/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

SEBASTIAO DE MORAES FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

E M E N T A: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA– PENHORA ON LINE DE CRÉDITOS BANCÁRIOS DA AGRAVANTE ANTES DA CITAÇÃO – OPOSTA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGADA NULIDADE DO ARESTO POR INCORRER EM COMANTO EXTRA PETITA – INOCORRÊNCIA – ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, por força dos princípios mihi factum dabo tibi ius e jura novit curia – segundo os quais, dados os fatos da causa, cabe ao juiz dizer o direito – não há violação aos limites objetivos da causa quando o Tribunal, adstrito às circunstâncias fáticas e aos pedidos das partes, procede à subsunção normativa dos fatos, ainda que adotando fundamentos jurídicos diversos dos esposados pelas partes.

O fato de a conclusão da decisão embargada não corresponder exatamente às expectativas do embargante não desafia o manejo dos aclaratórios.-
24/10/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 18:48

Conhecido o recurso de CLAYTON HUDSON CAMARGO - CPF: *37.***.*17-00 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido
19/10/2022 11:17

Juntada de Petição de certidão
19/10/2022 10:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 18:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2022 14:12

Recebidos os autos
04/10/2022 14:12

Juntada de comunicação entre instâncias
03/10/2022 00:19

Publicado Intimação de pauta em 03/10/2022.
01/10/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada entre 13 de Outubro de 2022 a 14 de Outubro de 2022 às 08:30 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
29/09/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 00:39

Decorrido prazo de FERMAP AGRO LTDA em 27/09/2022 23:59.
26/09/2022 14:36

Conclusos para julgamento
23/09/2022 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2022 00:27

Publicado Intimação em 16/09/2022.
16/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) patrono(s) EMBARGADO: FERMAP AGRO LTDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar(em) resposta aos Embargos de Declaração Cível, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.
14/09/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 16:05

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/09/2022 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2022 00:22

Publicado Acórdão em 05/09/2022.
03/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
03/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 13:35

Determinada Requisição de Informações
01/09/2022 11:10

Conhecido o recurso de CLAYTON HUDSON CAMARGO - CPF: *37.***.*17-00 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido
31/08/2022 17:43

Juntada de Petição de certidão
31/08/2022 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/08/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022 00:19

Publicado Intimação de pauta em 24/08/2022.
24/08/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 15:04

Conclusos para julgamento
17/08/2022 15:00

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
22/07/2022 13:56

Conclusos para julgamento
22/07/2022 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2022 00:24

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 00:00

Intimação

Intimação ao(s) Agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões, nos termos do art. 1021, § 2º do CPC.
18/07/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 18:40

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
12/07/2022 15:14

Juntada de Petição de agravo interno
11/07/2022 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2022 14:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/07/2022 13:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/07/2022 19:23

Determinação de redistribuição por prevenção
29/06/2022 18:28

Conclusos para decisão
29/06/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 18:44

Juntada de Certidão
21/06/2022 00:42

Publicado Intimação em 21/06/2022.
21/06/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
17/06/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 18:33

Não Concedida a Medida Liminar
10/06/2022 00:23

Publicado Informação em 10/06/2022.
10/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 19:57

Conclusos para decisão
08/06/2022 19:08

Juntada de Certidão
08/06/2022 19:02

Juntada de Certidão
08/06/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 18:30

Juntada de Certidão
08/06/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2022

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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