TJMT - 0008163-21.2013.8.11.0037

1ª instância - Primavera do Leste - Quinta Vara - Juizado Especial

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ARLETE RODRIGUES OLIVEIRA

CPF *04.***.*16-72

Advogados

RENATO DIAS COUTINHO NETO

OAB: 11003/MT

CPF *63.***.*33-04

CHERNENKO DO NASCIMENTO COUTINHO

OAB: 17553/MT

CPF *98.***.*82-20

VALDIR SCHERER

OAB: 3720/MT

CPF *13.***.*96-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE APARECIDO ALVES PINTO

CPF *18.***.*02-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 00:29

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 06/10/2022 21:05

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2022 21:05

    Transitado em Julgado em 05/10/2022

  • 06/10/2022 00:41

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 00:39

    Decorrido prazo de ARLETE RODRIGUES OLIVEIRA em 03/10/2022 23:59.

  • 19/09/2022 02:21

    Publicado Sentença em 19/09/2022.

  • 17/09/2022 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

  • 15/09/2022 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 13:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/08/2022 15:06

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2022 07:42

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 07:55

    Decorrido prazo de ARLETE RODRIGUES OLIVEIRA em 10/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 14:36

    Decorrido prazo de JOSE APARECIDO ALVES PINTO em 03/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 08:45

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2022 16:24

    Decorrido prazo de JOSE APARECIDO ALVES PINTO em 27/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 14:22

    Publicado Decisão em 19/07/2022.

  • 19/07/2022 14:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 18/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 0008163-21.2013.8.11.0037.

    ESPÓLIO: ARLETE RODRIGUES OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, Verifico que foi juntado laudo pelo perito nomeado pelo juízo.

    Desta forma, DETERMINO A EXPEDIÇÃO IMEDIATA DE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO DO ENTE PÚBLICO REQUERIDO PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS AO PERITO JOSÉ APARECIDO ALVES PINTO, CONFORME DADOS BANCÁRIOS POR ELE FORNECIDOS: José Aparecido Alves Pinto – CPF: *18.***.*02-87 Banco do Brasil S.A. – Agência: 0551-7 – Conta Poupança nº 85.772-6.

    No mais, INTIME-SE as partes para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo eventual assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.

    Decorrido o prazo, concluso para deliberação.

    Primavera do Leste/MT, 15 de julho de 2022.

    Eviner Valério Juiz de Direito

  • 17/07/2022 06:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2022 06:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2022 06:41

    Decisão interlocutória

  • 14/07/2022 14:14

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 22:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 01:08

    Decorrido prazo de ARLETE RODRIGUES OLIVEIRA em 23/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 09:29

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/05/2022 00:07

    Publicado Decisão em 16/05/2022.

  • 16/05/2022 00:07

    Publicado Decisão em 16/05/2022.

  • 13/05/2022 07:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

  • 11/05/2022 04:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 04:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 04:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/05/2022 13:34

    Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 06/05/2022 14:00

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 06/05/2022 13:47

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 25/04/2022 14:31

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 13:39

    Expedição de Carta.

  • 12/04/2022 16:42

    Decorrido prazo de ARLETE RODRIGUES OLIVEIRA em 11/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 18:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 19:42

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 19:42

    Decorrido prazo de ARLETE RODRIGUES OLIVEIRA em 01/04/2022 23:59.

  • 18/03/2022 04:13

    Publicado Decisão em 18/03/2022.

  • 18/03/2022 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 16/03/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 16:02

    Decisão interlocutória

  • 09/12/2021 15:45

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 12:59

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2021 23:59.

  • 24/11/2021 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2021 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 13:31

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 12/11/2021 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2021 15:48

    Expedição de Carta AR.

  • 05/10/2021 18:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/09/2021 10:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 11:37

    Decorrido prazo de ARLETE RODRIGUES OLIVEIRA em 31/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2021 06:30

    Publicado Decisão em 24/08/2021.

  • 24/08/2021 06:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 20/08/2021 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 14:34

    Decisão interlocutória

  • 17/08/2021 15:29

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 07:25

    Decorrido prazo de VALDIR SCHERER em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 07:24

    Decorrido prazo de RENATO DIAS COUTINHO NETO em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 07:24

    Decorrido prazo de CHERNENKO DO NASCIMENTO COUTINHO em 09/08/2021 23:59.

  • 28/06/2021 02:23

    Publicado Intimação em 28/06/2021.

  • 26/06/2021 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

  • 24/06/2021 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 21:44

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2021 22:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 15:54

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/12/2020.

  • 16/12/2020 15:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

  • 16/12/2020 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2020 11:36

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 01:05

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 12/11/2019 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/11/2019 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/04/2019 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/04/2019 01:56

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 25/02/2019 02:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/02/2019 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/02/2019 02:01

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 19/02/2019 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/02/2019 01:31

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/02/2019 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/02/2019 01:31

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 13/02/2019 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/02/2019 02:01

    Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

  • 08/02/2019 01:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/11/2018 01:51

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/11/2018 02:04

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/11/2018 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/11/2018 01:06

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 05/11/2018 01:05

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 26/10/2018 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/10/2018 02:39

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 23/10/2018 02:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/10/2018 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/09/2018 01:36

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 12/09/2018 01:16

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 06/06/2018 01:58

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 22/05/2018 02:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/05/2018 01:53

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 21/05/2018 01:51

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 21/05/2018 01:51

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 21/05/2018 01:48

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 21/05/2018 01:48

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 21/05/2018 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/05/2018 00:18

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 21/05/2018 00:18

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 17/05/2018 02:02

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/05/2018 01:45

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/05/2018 02:15

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 15/05/2018 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/05/2018 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/05/2018 02:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/05/2018 02:31

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/05/2018 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/04/2018 01:13

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 02/04/2018 02:13

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/04/2018 02:10

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 24/06/2016 01:25

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 24/06/2016 00:41

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 23/06/2016 02:44

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/06/2016 02:30

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 06/05/2016 01:43

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

  • 05/05/2016 01:12

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 04/05/2016 02:30

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 04/05/2016 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/04/2016 02:05

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 23/03/2016 01:13

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 22/03/2016 02:41

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 22/03/2016 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/03/2016 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/03/2016 01:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/03/2016 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

  • 07/03/2016 02:39

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 22/02/2016 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/02/2016 01:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/02/2016 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/02/2016 02:02

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 19/01/2016 01:11

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 07/01/2016 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/12/2015 02:13

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 18/12/2015 02:15

    Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

  • 08/12/2015 02:29

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 08/12/2015 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/12/2015 00:39

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/10/2015 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/10/2015 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/10/2015 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/10/2015 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/10/2015 02:36

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/10/2015 02:21

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 19/10/2015 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/10/2015 01:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/10/2015 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/10/2015 02:06

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 30/09/2015 01:12

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 21/09/2015 02:00

    Juntada (Juntada de AR)

  • 25/08/2015 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 21/08/2015 01:54

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 20/08/2015 01:15

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 17/08/2015 01:26

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 14/08/2015 01:27

    Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento para Aditar)

  • 31/07/2015 02:22

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 31/07/2015 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/07/2015 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/07/2015 01:50

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/07/2015 02:30

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 16/07/2015 02:29

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 16/07/2015 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/07/2015 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/07/2015 01:55

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/06/2015 02:33

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/06/2015 02:26

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/06/2015 02:28

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 10/04/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/04/2015 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/04/2015 00:30

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 18/12/2014 01:58

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 16/12/2014 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/12/2014 01:21

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 02/12/2014 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/12/2014 02:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/11/2014 02:32

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/07/2014 01:59

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 11/06/2014 02:32

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 29/05/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/05/2014 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/05/2014 01:26

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 27/05/2014 01:07

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 02/04/2014 01:51

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 02/04/2014 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/04/2014 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/04/2014 01:42

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 21/02/2014 02:40

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 22/11/2013 01:59

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 14/11/2013 02:01

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/11/2013 02:25

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/11/2013 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/11/2013 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/11/2013 01:08

    Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

  • 07/11/2013 02:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/11/2013 01:36

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 04/11/2013 02:03

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 04/11/2013 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2013

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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