08/08/2023 13:50

Juntada de Certidão
13/03/2023 01:28

Recebidos os autos
13/03/2023 01:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/02/2023 03:04

Transitado em Julgado em 09/02/2023
10/02/2023 03:04

Decorrido prazo de RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 405 SPE LTDA. em 08/02/2023 23:59.
10/02/2023 03:04

Decorrido prazo de GISELY LEMES MAGALHAES CAMPOS em 08/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:42

Decorrido prazo de RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 405 SPE LTDA. em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:42

Decorrido prazo de CLAUDINEI DA SILVA CAMPOS em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:42

Decorrido prazo de GISELY LEMES MAGALHAES CAMPOS em 02/02/2023 23:59.
02/02/2023 01:08

Decorrido prazo de CLAUDINEI DA SILVA CAMPOS em 01/02/2023 23:59.
31/01/2023 17:21

Arquivado Definitivamente
07/12/2022 01:28

Publicado Sentença em 07/12/2022.
07/12/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 10:32

Expedição de Outros documentos
05/12/2022 10:32

Expedição de Outros documentos
05/12/2022 10:32

Homologada a Transação
02/12/2022 08:26

Conclusos para decisão
30/11/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 10:38

Publicado Despacho em 08/11/2022.
08/11/2022 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos, Da análise dos autos verifico que a necessidade de regularização da representação processual da parte requerida, pois apenas consta a juntada de substabelecimento no id. 96557976 sem que houvesse sido apresentado nos autos procuração.

Dessa forma, determino que o requerido, em 15 (quinze) dias, sane a irregularidade apontada, sob pena de não homologação do pacto.

Intime-se.

Cumpra-se. Às providências necessárias.

LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito
04/11/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 13:04

Conclusos para decisão
14/10/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 17:14

Audiência de Conciliação realizada para 03/10/2022 13:30 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.
03/10/2022 13:50

Juntada de Termo de audiência
30/09/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 13:08

Decorrido prazo de RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 405 SPE LTDA. em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 13:07

Decorrido prazo de CLAUDINEI DA SILVA CAMPOS em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 13:05

Decorrido prazo de GISELY LEMES MAGALHAES CAMPOS em 13/09/2022 23:59.
07/09/2022 09:37

Decorrido prazo de RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 405 SPE LTDA. em 05/09/2022 23:59.
07/09/2022 09:35

Decorrido prazo de GISELY LEMES MAGALHAES CAMPOS em 05/09/2022 23:59.
04/09/2022 10:04

Decorrido prazo de CLAUDINEI DA SILVA CAMPOS em 02/09/2022 23:59.
15/08/2022 04:47

Publicado Despacho em 15/08/2022.
15/08/2022 04:47

Publicado Despacho em 15/08/2022.
15/08/2022 04:47

Publicado Despacho em 15/08/2022.
13/08/2022 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
12/08/2022 14:35

Audiência de Conciliação designada para 03/10/2022 13:30 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.
11/08/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 15:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/08/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 12:35

Conclusos para decisão
02/08/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 04:36

Publicado Despacho em 21/07/2022.
21/07/2022 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 AUTOS CÓD. n.º 1015730-79.2022.8.11.0002

Vistos.

Em que pese bastar a assertiva da pessoa natural de que não possui condições financeiras de arcar com as custas, as despesas processuais e honorários advocatícios para que lhe seja deferida a justiça gratuita (art. 99, § 3º, CPC), tal declaração não possui presunção “iuri et iuri” (absoluta), mas apenas presunção “iuri tantun” (relativa), ou seja, poderá existir indícios em que a declaração torne insuficiente para a comprovação da alegada escassez de recursos apontada na legislação.

Desse modo, determino, venha a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência financeira, atentando-se à necessidade de juntada de declaração de hipossuficiência firmada de próprio punho ou instrumento procuratório que contenha poderes específicos para tanto ou proceder ao recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC.

Por fim, diante da instituição do procedimento especial denominado “Juízo 100% Digital”, por meio da Resolução TJ-MT/OE n. 11/2021, a qual dispõe que a escolha desta forma de tramitação é facultativa e deverá ser expressamente manifestada pela demandante (art. 2º), determino, venha a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se possui interesse em aderir ao referido meio de tramitação dos autos.

Em caso positivo, deverá informar endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular de ambas as partes e seus procuradores para que sejam realizadas as devidas intimações, nos termos do art. 10, da Resolução TJ-MT/OE n. 11/2021.

Intime-se.

Cumpra-se.

LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito
19/07/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 14:50

Conclusos para decisão
17/05/2022 14:48

Juntada de Certidão
17/05/2022 14:47

Juntada de Certidão
17/05/2022 14:46

Juntada de Certidão
11/05/2022 17:39

Recebido pelo Distribuidor
11/05/2022 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
11/05/2022 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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