TJMT - 1036175-92.2020.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2024 15:56
Juntada de Certidão
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12/01/2023 00:31
Recebidos os autos
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12/01/2023 00:31
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/12/2022 16:04
Arquivado Definitivamente
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12/12/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 03:48
Decorrido prazo de SEULINE ASSUNCAO SOUZA DOMINGUES DA SILVA em 23/11/2022 23:59.
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24/11/2022 03:48
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.
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07/11/2022 02:08
Publicado Sentença em 07/11/2022.
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06/11/2022 11:57
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2022 23:59.
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05/11/2022 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
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04/11/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036175-92.2020.8.11.0001.
EXEQUENTE: SEULINE ASSUNCAO SOUZA DOMINGUES DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.
Dentro do prazo de 60 dias, foi realizado o pagamento espontâneo.
Ante o exposto, considerando que a obrigação foi completamente satisfeita, julgo e declaro extinto o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil e determino a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pelo Departamento Auxiliar da Presidência.
Procedam-se o necessário para o desbloqueio da verba pública via SISBAJUD, se houver.
Publique-se.
Intimem-se.
Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se.
Cuiabá, data registrada no sistema.
HENRIQUETA FERNANDA C.
A.
F.
LIMA Juíza de Direito Designada -
03/11/2022 13:39
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 13:39
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 13:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/11/2022 10:58
Conclusos para decisão
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19/10/2022 17:02
Juntada de Petição de manifestação
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17/10/2022 14:22
Juntada de Petição de petição
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19/08/2022 13:18
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 14:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2022 23:59.
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28/07/2022 17:55
Decorrido prazo de SEULINE ASSUNCAO SOUZA DOMINGUES DA SILVA em 27/07/2022 23:59.
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20/07/2022 05:21
Publicado Intimação em 20/07/2022.
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20/07/2022 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
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19/07/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DAS PARTES para CIÊNCIA acerca dos cálculos confeccionados pela Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias.
OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. -
18/07/2022 17:48
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2022 17:48
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2022 16:44
Recebidos os autos
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22/06/2022 16:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
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22/06/2022 16:43
Juntada de certidão da contadoria
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15/06/2022 15:55
Recebidos os Autos pela Contadoria
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15/06/2022 15:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
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03/06/2022 12:38
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2022 23:59.
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02/06/2022 13:22
Decorrido prazo de SEULINE ASSUNCAO SOUZA DOMINGUES DA SILVA em 01/06/2022 23:59.
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18/05/2022 01:28
Publicado Sentença em 18/05/2022.
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18/05/2022 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
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16/05/2022 10:42
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2022 10:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/03/2022 10:34
Conclusos para despacho
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09/03/2022 14:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.
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03/02/2022 03:51
Decorrido prazo de SEULINE ASSUNCAO SOUZA DOMINGUES DA SILVA em 31/01/2022 23:59.
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25/01/2022 08:26
Publicado Despacho em 24/01/2022.
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23/01/2022 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
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14/01/2022 14:59
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2022 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2021 18:38
Conclusos para despacho
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08/10/2021 11:18
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/10/2021 11:18
Processo Desarquivado
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07/10/2021 15:09
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
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10/09/2021 17:09
Arquivado Definitivamente
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10/09/2021 17:08
Transitado em Julgado em 26/07/2021
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24/07/2021 05:43
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2021 23:59.
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22/07/2021 07:55
Decorrido prazo de SEULINE ASSUNCAO SOUZA DOMINGUES DA SILVA em 21/07/2021 23:59.
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07/07/2021 03:14
Publicado Intimação em 07/07/2021.
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07/07/2021 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
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05/07/2021 14:19
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2021 14:19
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2021 18:58
Juntada de Projeto de sentença
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30/06/2021 18:58
Julgado procedente em parte do pedido
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23/06/2021 20:47
Juntada de Petição de manifestação
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26/01/2021 16:19
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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18/12/2020 14:27
Juntada de Petição de contestação
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14/12/2020 00:44
Juntada de Petição de manifestação
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27/11/2020 09:56
Conclusos para julgamento
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20/11/2020 12:33
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2020 23:59.
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17/11/2020 22:16
Decorrido prazo de SEULINE ASSUNCAO SOUZA DOMINGUES DA SILVA em 13/11/2020 23:59.
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01/10/2020 22:56
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2020 22:56
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2020 22:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2020 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2020
Ultima Atualização
04/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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