31/01/2023 16:25

Juntada de Certidão
24/01/2023 05:34

Decorrido prazo de JAQUELINA SOUZA BEZERRA em 23/01/2023 23:59.
20/01/2023 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2023 16:19

Juntada de Petição de diligência
16/01/2023 01:12

Recebidos os autos
16/01/2023 01:12

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/12/2022 16:03

Arquivado Definitivamente
16/12/2022 16:03

Remetidos os Autos por por devolução ao deprecante para O JUIZO DE ORIGEM
16/12/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:45

Juntada de Ofício
16/12/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2022 13:41

Expedição de Mandado
15/12/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 21:07

Juntada de Petição de diligência
04/10/2022 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2022 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2022 11:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/10/2022 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2022 17:43

Expedição de Mandado.
03/10/2022 17:42

Expedição de Mandado.
07/08/2022 11:26

Decorrido prazo de JAQUELINA SOUZA BEZERRA em 05/08/2022 23:59.
07/08/2022 11:25

Decorrido prazo de MPMS - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL em 05/08/2022 23:59.
29/07/2022 20:08

Recebidos os autos
29/07/2022 20:08

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 04:36

Publicado Decisão em 21/07/2022.
21/07/2022 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1017187-46.2022.8.11.0003.

Vistos etc.

Atenta à finalidade do ato deprecado, verifico não ser competência deste Juízo o cumprimento da presente missiva, vez que os fatos se referem ao delito de tráfico ilícito de entorpecentes, cuja competência para processamento e julgamento é do Juízo da Quinta Vara Criminal desta Comarca.

Diante do exposto, reconheço a incompetência deste Juízo em razão da matéria e DECLINO da competência jurisdicional em favor do Juízo da Quinta Vara Criminal desta Comarca, para onde determino a redistribuição destes autos, com as providências legais necessárias.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT, 19 de julho de 2022.

Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni Juíza de Direito
19/07/2022 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/07/2022 16:38

Recebidos os autos
19/07/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 16:38

Declarada incompetência
19/07/2022 16:28

Conclusos para decisão
19/07/2022 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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