13/07/2022 17:22

Transitado em Julgado em 23/06/2022
13/07/2022 11:35

Decorrido prazo de ELISANGELA GOMES DOS SANTOS em 11/07/2022 23:59.
13/07/2022 11:31

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 11/07/2022 23:59.
27/06/2022 03:13

Publicado Sentença em 27/06/2022.
26/06/2022 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1000368-05.2022.8.11.0045.

REQUERENTE: ELISANGELA GOMES DOS SANTOS REQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A Vistos etc.

Verifico que as partes resolveram pôr fim a presente demanda, requerendo, para tanto, a homologação do acordo carreado. É o sucinto relatório, até mesmo porque dispensado, nos termos do art. 38, da lei 9.099/95.

Decido.

Da análise atenta dos autos verifico que referido acordo fora pactuado em termos contra os quais não transponho óbice.

Face o acordo imbricado nos autos, não há razão para prosseguimento de qualquer demanda, posto que evidenciada a vontade das partes em por fim ao litígio. “Ex positis”, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, e com arrimo no que dispõe o artigo 487, inciso III, alínea “b” do Novo Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o processo com RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas ou despesas processuais (art. 55, da Lei 9.099/95).

Preclusa as vias recursais, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Encaminho o projeto de sentença à MM.

Juíza Togada, para apreciação e posterior homologação.

Antonio Orli Macedo Melo Juiz Leigo

Vistos.

Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, para que surta seus efeitos jurídicos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Lucas do Rio Verde-MT, data registrada pelo sistema.

Melissa de Lima Araújo Juíza de direito
23/06/2022 16:05

Arquivado Definitivamente
23/06/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 16:05

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2022 16:05

Homologada a Transação
22/03/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 18:46

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 25/02/2022 23:59.
15/03/2022 15:24

Conclusos para julgamento
15/03/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 15:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/03/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 11:05

Juntada de Petição de documento de identificação
08/03/2022 08:54

Juntada de Petição de contestação
19/02/2022 19:59

Juntada de entregue (ecarta)
17/02/2022 23:18

Decorrido prazo de ELISANGELA GOMES DOS SANTOS em 15/02/2022 23:59.
08/02/2022 06:19

Publicado Intimação em 08/02/2022.
08/02/2022 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 15:16

Audiência Conciliação juizado designada para 08/03/2022 14:45 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE.
27/01/2022 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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