13/06/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 02:05

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 05/02/2025 23:59
29/01/2025 02:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERNANDES em 28/01/2025 23:59
29/01/2025 02:06

Decorrido prazo de FABRICA - QUIMICA, PETROLEO E DERIVADOS LTDA em 28/01/2025 23:59
06/12/2024 02:17

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:02

Juntada de Ofício
04/12/2024 14:21

Expedição de Outros documentos
04/12/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:21

Expedição de Outros documentos
04/12/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 19:30

Juntada de Petição de ofício
31/01/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:05

Juntada de Ofício
22/01/2024 16:13

Conclusos para decisão
22/01/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:52

Juntada de Ofício
11/01/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:08

Processo Desarquivado
18/07/2023 14:59

Arquivado Provisoramente
18/01/2023 17:33

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
18/01/2023 17:32

Processo Desarquivado
18/01/2023 17:32

Juntada de Certidão
18/01/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 13:47

Recebidos os autos
21/11/2022 13:47

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/11/2022 11:34

Juntada de comunicação entre instâncias
09/11/2022 13:29

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A em 07/11/2022 23:59.
09/11/2022 13:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERNANDES em 27/10/2022 23:59.
09/11/2022 13:29

Decorrido prazo de FABRICA - QUIMICA, PETROLEO E DERIVADOS LTDA em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 12:10

Arquivado Definitivamente
13/10/2022 16:29

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A em 11/10/2022 23:59.
13/10/2022 16:27

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERNANDES em 11/10/2022 23:59.
13/10/2022 16:20

Decorrido prazo de FABRICA - QUIMICA, PETROLEO E DERIVADOS LTDA em 11/10/2022 23:59.
05/10/2022 10:04

Publicado Despacho em 05/10/2022.
05/10/2022 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 16:17

Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada para 04/10/2022 17:00 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.
03/10/2022 16:07

Conclusos para despacho
21/09/2022 07:07

Juntada de entregue (ecarta)
20/09/2022 08:16

Publicado Decisão em 20/09/2022.
20/09/2022 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 05:26

Juntada de entregue (ecarta)
19/09/2022 00:00

Intimação

Ante a interposição de recurso de agravo de instrumento, inclusive já com apreciação e deferimento da antecipação da tutela recursal pela instância superior, conforme informado nos autos, passo ao juízo de retratação.

A despeito do deferimento da medida de suspensão dos efeitos da decisão deste juízo e do inquestionável acerto jurídico da decisão ad quem, cumpre registrar que a permanência da suspensão do processo com fundamento no art. 313, V, “a”, do Código de Processo Civil, salvo melhor juízo, ao mesmo tempo em que revelará adequada e precisa obediência ao citado dispositivo legal, na medida em que se noticia o trâmite de ação de reconhecimento de união estável no Juízo da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões da Capital, resultará em mais atraso à já lastimável marcha processual desta demanda indenizatória, que caminha a passos de jaboti desde o ano de 2010 (há mais de doze anos). É imperioso frisar que, assim como este, muitos são os processos assumidos nesta unidade judicial desde agosto de 2019 que estão a clamar por impulso e julgamento e que tem sido enorme a luta para reduzir tamanho acervo.

Nesse sentido, tendo sido designada audiência de instrução e julgamento para se apurar como se deu a dinâmica do acidente, de modo a aferir quem deu causa ao evento e, na mesma oportunidade, colher provas acerca da união estável, parece não haver dúvida de que o sobrestamento do feito, neste momento, em nome do irrestrito cumprimento da lei, só ampliará a demora na prestação jurisdicional.

Assinale-se que o presente feito já esteve suspenso pelo período de seis meses, a pedido das partes, por conta do processo de reconhecimento de união estável, nos moldes do art. 313, II e § 4º do CPC, conforme decisão proferida em 9 de abril de 2021, tendo sido retomado o seu curso em julho deste ano, de forma que a audiência designada para ocorrer em 4 de outubro próximo, porém suspensa com a decisão proferida liminarmente no recurso, já é resultado de espera pelo desfecho da demanda prejudicial que tramita perante o Juízo de Família.

Além disso, o que é mais importante, o processo em apreço pode ser sobrestado depois de efetuada a audiência de instrução, para ser julgado após a decisão acerca do reconhecimento da união estável, evitando-se, assim, que o ato solene precise ser remarcado.

Ante o exposto, mantenho a decisão agravada e determino a imediata comunicação ao eminente relator do recurso.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/09/2022 15:47

Juntada de comunicação entre instâncias
16/09/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 15:34

Decisão interlocutória
13/09/2022 13:41

Juntada de comunicação entre instâncias
13/09/2022 13:08

Conclusos para decisão
13/09/2022 09:39

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2022 09:07

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 09:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERNANDES em 09/09/2022 23:59.
09/09/2022 08:28

Decorrido prazo de FABRICA - QUIMICA, PETROLEO E DERIVADOS LTDA em 08/09/2022 23:59.
08/09/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 09:21

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
02/09/2022 06:51

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022.
02/09/2022 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
02/09/2022 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
02/09/2022 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 19:38

Decisão interlocutória
31/08/2022 17:43

Conclusos para decisão
31/08/2022 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2022 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 16:35

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 04/10/2022 17:00 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.
31/08/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 17:33

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2022 07:04

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A em 19/08/2022 23:59.
19/08/2022 05:38

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.
19/08/2022 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 05:37

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 17:13

Decisão interlocutória
12/08/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 19:37

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2022 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões
11/08/2022 13:38

Conclusos para decisão
10/08/2022 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2022 05:51

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2022.
05/08/2022 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
03/08/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2022 04:18

Publicado Decisão em 21/07/2022.
21/07/2022 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 00:00

Intimação

I - Em atenção ao postulado no Id 42061371 pela requerida Fábrica Quimica Petróleo e Derivados LTDA, cumpre esclarecer que a Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável ajuizada pela parte autora e que tramita perante a 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Cuiabá (autos n. 00305774.2008.811.0041) foi declarada extinta sem resolução do mérito, mas, posteriormente, em virtude do acolhimento dos embargos de declaração opostos, teve prosseguimento e encontra-se na fase de saneamento e de instrução, segundo informações obtidas pela assessoria deste magistrado, in loco (gabinete da referida vara).

Quanto ao pedido de acesso aos referidos autos, tal pleito deverá ser formulado diretamente àquele juízo, quem detém competência para análise do pedido.

Respeitante ao pedido formulado pela parte autora de suspensão do curso desta ação até decisão definitiva do processo de reconhecimento de união estável (d 42061371), indefiro a pretensão, tendo em vista que, conforme já assinalado na decisão do Id 41689108, “além da necessidade de instrução e julgamento para apuração dos fatos relacionados ao acidente de trânsito, é de se ver que à parte autora compete provar a alegada união estável com o falecido ao tempo da ocorrência do evento” (sem destaque no original).

Logo, no mesmo ato processual deverá ser provado o acidente e a união estável.

II - Designo para o dia 4.10.2022, às 17h, a audiência de instrução e julgamento, que, em nome da celeridade, será realizada por videoconferência, à qual deverão comparecer as partes acompanhadas de seus advogados e testemunhas, devendo estas ser trazidas por seus advogados, nos termos do art. 455 e seguintes do CPC, cujo rol deverá ser apresentado no prazo comum de 15 dias (§ 4º, art. 357, CPC).

As partes deverão comparecer pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, a requerida representada por preposto com poderes para transigir, sob pena de confesso, nos termos do art. 385, 1º, do CPC, conforme já determinado na decisão anterior.

Determino que o ato processual seja realizado por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), devendo, as partes, para tanto, acessar o link da sala virtual a ser informado em tempo hábil pela secretaria judicial.

Fica autorizado, desde já, o uso de celular tipo smartphone para realização do ato, devendo, as partes, se atentar para as observações abaixo: - A discordância das partes acerca da realização do ato pelo formato de videoconferência deverá ser comunicada, de forma fundamentada, a este juízo, no prazo máximo de 5 (cinco) dias da intimação deste despacho, para análise de sua pertinência, à luz do disposto no art. 80, do Código de Processo Civil, e o silêncio depois desse prazo será considerado como anuência à realização do ato, nos termos do § 7º do Provimento n. 15/2020 da CGJ;[1] - Quando do cumprimento do disposto no art. 455 do Código de Processo Civil, os advogados deverão se informar com as testemunhas por eles arroladas a respeito dos recursos tecnológicos necessários à participação do ato, assegurando, em caso negativo, que elas participem da solenidade dirigindo-se ao seu escritório profissional, onde deverá acomodá-las, adequadamente, em ambiente isolado, a ser conferido por este juízo e pela parte contrária no momento de realização do ato, tudo em nome dos deveres legais previstos no art. 77 e da exigência prevista no art. 456, ambos do CPC; - A parte intimada a prestar depoimento pessoal ou que queira participar do ato deverá contar com recursos tecnológicos necessários a essa participação ou comparecer no escritório profissional de seu (sua) advogado (a), onde deverá ser acomodada, adequadamente, em ambiente isolado, a ser conferido por este juízo e pela parte contrária no momento de realização do ato, tudo em nome dos deveres legais previstos no art. 77; - Caso a parte e seu (sua) advogado (a) não possuam os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverão informar ao juízo a impossibilidade, até 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; - A fim de possibilitar providências preparatórias à realização do ato, as partes, testemunhas e advogados deverão acessar o link de acesso à sala virtual 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para a audiência, nos termos do art. 27 do Provimento n. 15/2020 da CGJ;[2] - Qualquer dificuldade experimentada para o ingresso à sala virtual ou para o manuseio da ferramenta eletrônica utilizada para a realização do ato no dia da audiência poderá ser solucionada por meio de contato telefônico 3648-6333. - Recomenda-se a qualquer dos participantes da audiência (procuradores, partes, testemunhas e peritos) que nas 24 horas que antecedem ao ato entrem em contato com a assessoria judicial pelo telefone acima informado para esclarecimento de dúvidas e orientações sobre o uso e o acesso ao aplicativo. - As partes e testemunhas deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; - No caso de representação da parte por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; - Por se tratar de um ato formal e a fim de assegurar respeito entre todos e evitar constrangimentos pessoais, considerando a possibilidade de o (a) participante encontrar-se em sua casa, recomenda-se o uso de vestimenta adequada à solenidade e ao ambiente forense, evitando-se, por exemplo, roupas com decotes. - O ambiente utilizado por qualquer participante da audiência deverá estar suficientemente iluminado, a fim de facilitar sua identificação. - Para utilização de smartphone que possua o sistema operacional ANDROID, é necessária a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente no Play Store, sendo desnecessária a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. - Será garantida a publicidade dos atos a qualquer observador, mediante prévio cadastro a ser solicitado por e-mail, em até 72 horas antes do previsto para a realização do ato ou da audiência, com exceção dos processos em segredo de justiça.

Proceda a Secretaria com o necessário para os devidos cadastros eletrônicos (endereços eletrônicos) das partes e terceiros, encaminhando-lhes o link de acesso para realização do ato.

Cumpra-se e intimem-se
19/07/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 15:56

Decisão interlocutória
26/02/2022 17:50

Conclusos para decisão
15/02/2022 21:42

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERNANDES em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 21:42

Decorrido prazo de FABRICA - QUIMICA, PETROLEO E DERIVADOS LTDA em 14/02/2022 23:59.
14/02/2022 18:22

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2022 09:31

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A em 11/02/2022 23:59.
10/02/2022 10:19

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2022 18:06

Publicado Intimação em 24/01/2022.
24/01/2022 18:06

Publicado Intimação em 24/01/2022.
22/01/2022 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
22/01/2022 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
10/01/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 03:33

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A em 11/05/2021 23:59.
06/05/2021 04:16

Decorrido prazo de FABRICA - QUIMICA, PETROLEO E DERIVADOS LTDA em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 04:16

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 04:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERNANDES em 05/05/2021 23:59.
14/04/2021 18:53

Publicado Decisão em 13/04/2021.
14/04/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
09/04/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 15:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/03/2021 16:47

Conclusos para decisão
16/12/2020 06:58

Decorrido prazo de FABRICA - QUIMICA, PETROLEO E DERIVADOS LTDA em 14/12/2020 23:59.
16/12/2020 06:57

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A em 14/12/2020 23:59.
16/12/2020 06:52

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERNANDES em 14/12/2020 23:59.
05/12/2020 22:33

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A em 03/12/2020 23:59.
05/12/2020 22:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERNANDES em 03/12/2020 23:59.
05/12/2020 22:31

Decorrido prazo de FABRICA - QUIMICA, PETROLEO E DERIVADOS LTDA em 03/12/2020 23:59.
18/11/2020 17:43

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 09:04

Publicado Certidão em 11/11/2020.
12/11/2020 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
09/11/2020 18:28

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 18:28

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 18:28

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 18:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 16:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2020.
09/11/2020 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
05/11/2020 16:20

Processo Desarquivado
05/11/2020 16:20

Arquivado Provisoramente
23/10/2020 17:31

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 10:51

Juntada de Petição de autos digitalizados
18/10/2020 21:16

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 02:43

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)
09/10/2020 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)
07/10/2020 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
02/10/2020 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/10/2020 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
01/10/2020 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
11/09/2020 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)
11/09/2020 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)
09/09/2020 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
27/08/2020 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
22/06/2020 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)
19/06/2020 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/06/2020 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/06/2020 00:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
25/05/2020 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/05/2020 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
20/05/2020 01:06

Audiência (Audiencia Designada)
20/05/2020 01:05

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao->Decisao Interlocutoria de Merito)
05/11/2019 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)
05/11/2019 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/10/2019 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/10/2019 03:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/10/2019 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)
15/10/2019 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
12/09/2019 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)
12/09/2019 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/07/2019 01:13

Provisório (Suspensao do Processo)
24/06/2019 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/06/2019 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)
19/06/2019 00:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/06/2019 02:41

Determinação (Decisao->Determinacao)
10/01/2019 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)
10/01/2019 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/10/2018 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/10/2018 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)
02/10/2018 02:46

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
26/09/2018 02:11

Expedição de documento (Certidao)
23/08/2018 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
10/08/2018 01:24

Provisório (Suspensao do Processo)
02/08/2018 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)
18/07/2018 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/07/2018 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/07/2018 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)
16/07/2018 01:55

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->A depender do julgamento de outra causa, de outro juizo ou declaracao incidente)
25/04/2018 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
26/03/2018 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)
26/03/2018 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)
26/01/2018 01:30

Juntada (Juntada)
26/01/2018 01:28

Juntada (Juntada)
19/10/2017 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)
29/09/2017 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
28/09/2017 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)
28/09/2017 01:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/09/2017 02:40

Determinação (Decisao->Determinacao)
31/07/2017 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/07/2017 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)
30/06/2017 01:10

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
07/04/2017 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)
06/04/2017 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/03/2017 02:31

Expedição de documento (Certidao)
29/11/2016 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)
25/11/2016 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)
23/11/2016 02:01

Expedição de documento (Oficio Expedido)
23/11/2016 01:35

Expedição de documento (Certidao)
16/08/2016 01:58

Juntada (Juntada de AR)
22/07/2016 02:30

Expedição de documento (Certidao)
18/07/2016 01:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)
14/06/2016 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)
08/06/2016 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
08/06/2016 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/02/2016 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)
15/12/2015 01:36

Expedição de documento (Certidao)
21/10/2015 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)
09/10/2015 02:13

Determinação (Decisao->Determinacao)
09/10/2015 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)
07/10/2015 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/08/2015 02:34

Expedição de documento (Certidao)
19/08/2015 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/08/2015 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)
17/08/2015 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/08/2015 02:17

Determinação (Decisao->Determinacao)
10/08/2015 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/08/2015 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)
09/07/2015 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)
09/07/2015 02:13

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
22/06/2015 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)
18/12/2014 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
18/12/2014 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
27/08/2014 01:41

Juntada (Juntada de AR)
24/07/2014 02:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)
24/07/2014 02:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)
18/07/2014 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/07/2014 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)
17/07/2014 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/07/2014 01:59

Determinação (Decisao->Determinacao)
03/07/2014 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)
30/06/2014 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/06/2014 01:19

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
04/06/2014 02:11

Juntada (Juntada de AR)
23/04/2014 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
31/07/2013 02:46

Expedição de documento (Certidao)
24/06/2013 01:44

Remessa (Remessa)
17/06/2013 01:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)
17/06/2013 01:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)
14/05/2013 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)
10/05/2013 02:03

Determinação (Decisao->Determinacao)
04/04/2013 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)
03/04/2013 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/03/2013 01:55

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
11/03/2013 01:27

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
11/03/2013 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
07/02/2013 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
07/02/2013 02:38

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
23/01/2013 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)
09/01/2013 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/01/2013 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)
07/01/2013 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/12/2012 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
13/12/2012 01:10

Juntada (Juntada de Contestacao)
22/11/2012 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
07/11/2012 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)
07/11/2012 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
07/11/2012 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)
05/11/2012 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
31/10/2012 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
31/10/2012 00:57

Juntada (Juntada de AR)
22/10/2012 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
12/10/2012 02:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
01/10/2012 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)
28/09/2012 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)
12/09/2012 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
27/08/2012 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
20/08/2012 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
20/08/2012 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
20/08/2012 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
16/08/2012 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
07/08/2012 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
07/08/2012 02:19

Expedição de documento (Certidao)
06/08/2012 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
06/08/2012 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
06/08/2012 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
06/08/2012 01:53

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )
06/08/2012 01:46

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
06/08/2012 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
06/08/2012 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
24/07/2012 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
23/07/2012 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)
19/07/2012 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/07/2012 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)
13/07/2012 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/07/2012 02:41

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
10/07/2012 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
10/07/2012 02:37

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
10/07/2012 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)
09/07/2012 02:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
09/07/2012 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)
02/07/2012 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/07/2012 02:32

Juntada (Juntada de Oficio)
02/07/2012 02:11

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
02/07/2012 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
02/07/2012 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
02/07/2012 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
02/07/2012 01:16

Remessa (Remessa)
26/06/2012 02:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
22/06/2012 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
20/06/2012 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
20/06/2012 01:28

Expedição de documento (Certidao)
19/06/2012 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)
19/06/2012 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
19/06/2012 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)
18/06/2012 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
15/06/2012 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
12/06/2012 02:10

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
12/06/2012 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
05/06/2012 01:42

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
05/06/2012 01:41

Requisição de Informações (Intimacao)
05/06/2012 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)
04/06/2012 02:05

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
02/05/2012 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)
28/04/2012 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
28/04/2012 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/04/2012 01:56

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
09/04/2012 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
09/04/2012 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
04/04/2012 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)
26/03/2012 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/03/2012 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)
21/03/2012 01:18

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
21/03/2012 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/03/2012 02:18

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
16/03/2012 02:02

Requisição de Informações (Intimacao)
22/02/2012 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
03/02/2012 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
03/02/2012 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
21/12/2011 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
26/10/2011 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)
26/10/2011 02:17

Despacho (Despacho)
26/10/2011 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
26/10/2011 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)
13/09/2011 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
13/09/2011 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
02/09/2011 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
02/09/2011 01:46

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
02/09/2011 01:09

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
02/09/2011 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
20/06/2011 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
17/06/2011 01:35

Juntada (Juntada de Contestacao)
17/06/2011 01:35

Juntada (Juntada de AR)
13/06/2011 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
30/04/2011 02:03

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
15/02/2011 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
15/02/2011 01:01

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
22/12/2010 02:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
22/12/2010 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
14/12/2010 01:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
01/12/2010 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
27/10/2010 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)
27/10/2010 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)
27/10/2010 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
26/10/2010 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)
22/10/2010 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
22/10/2010 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
31/07/2010 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
31/07/2010 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
21/07/2010 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
21/07/2010 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
21/07/2010 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)
20/07/2010 01:57

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
19/07/2010 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)
15/07/2010 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/07/2010 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
15/07/2010 02:34

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
15/07/2010 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)
07/07/2010 02:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2010

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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