01/08/2022 09:05

Arquivado Definitivamente
01/08/2022 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivamento Definitivo
01/08/2022 09:05

Transitado em Julgado em 27/07/2022
30/07/2022 00:52

Decorrido prazo de JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS em 29/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:20

Publicado Acórdão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 00:00

Intimação

E M E N T A CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA — CUMPRIMENTO DE SENTENÇA — VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA (60) SALÁRIOS MÍNIMOS — IRRELEVÂNCIA — COMPETÊNCIA DO JUÍZO PROLATOR PARA EXECUÇÃO DO PRÓPRIO JULGADO — ARTIGO 516, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL — OBSERVÂNCIA — NECESSIDADE.

Ao juízo prolator da sentença, no caso, o Juízo da Quarta Vara Cível da Comarca de Barra do Garças, compete processar e julgar a execução do próprio julgado, nos termos do artigo 516, II, do Código de Processo Civil.

Conflito julgado procedente.
20/07/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 14:24

Juntada de Certidão
19/07/2022 18:10

Declarado competetente o Juízo da Quarta Vara Cível da Comarca de Barra do Garças
16/07/2022 22:10

Juntada de Petição de certidão
16/07/2022 22:05

Juntada de Petição de certidão
16/07/2022 21:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2022 13:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/06/2022 00:23

Decorrido prazo de JUIZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS em 08/06/2022 23:59.
30/05/2022 10:54

Conclusos para julgamento
30/05/2022 10:32

Juntada de Petição de resposta
24/05/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 18:42

Desentranhado o documento
24/05/2022 18:41

Desentranhado o documento
24/05/2022 18:39

Juntada de Certidão
24/05/2022 14:53

Juntada de Certidão
18/05/2022 00:22

Publicado Intimação em 18/05/2022.
18/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 08:45

Publicado Certidão em 16/05/2022.
16/05/2022 10:57

Juntada de Certidão
16/05/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 00:04

Publicado Informação em 16/05/2022.
15/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
15/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
13/05/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 19:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/05/2022 19:01

Conclusos para decisão
12/05/2022 16:06

Juntada de Certidão
12/05/2022 16:05

Juntada de Certidão
12/05/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 13:28

Juntada de Certidão
12/05/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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