TJMT - 0019604-37.2020.8.11.0042

1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANGELICA DA SILVA TEIXEIRA

CPF *52.***.*00-38

KATIA CRISTINA DE ALCANTARA SOUZA DA SILVA

WALTER ALVES PEREIRA

CPF *03.***.*71-89

Advogados

EDINEZ VINICIUS EVANGELISTA ASSIS ALVES

OAB: 28601/MT

CPF *45.***.*09-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FABIANA THAIS QUEIROZ MAGALHAES

CPF *50.***.*38-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 17:54

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2024 17:53

    Transitado em Julgado em 27/09/2024

  • 28/09/2024 02:12

    Decorrido prazo de WALTER ALVES PEREIRA em 27/09/2024 23:59

  • 28/09/2024 02:12

    Decorrido prazo de ANGELICA DA SILVA TEIXEIRA em 27/09/2024 23:59

  • 20/09/2024 02:05

    Publicado Sentença em 20/09/2024.

  • 20/09/2024 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

  • 18/09/2024 11:01

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 18/09/2024 10:08

    Expedição de Outros documentos

  • 18/09/2024 10:08

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2024 10:08

    Expedição de Outros documentos

  • 18/09/2024 10:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/09/2024 15:01

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 17/09/2024 14:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

  • 17/09/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 10:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2024 10:01

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 06/09/2024 14:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2024 12:59

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2024 17:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2024 17:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/06/2024 01:12

    Decorrido prazo de WALTER ALVES PEREIRA em 04/06/2024 23:59

  • 29/05/2024 13:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/05/2024 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2024 13:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/05/2024 01:13

    Decorrido prazo de ANGELICA DA SILVA TEIXEIRA em 27/05/2024 23:59

  • 28/05/2024 01:13

    Decorrido prazo de MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO em 27/05/2024 23:59

  • 27/05/2024 12:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2024 12:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/05/2024 08:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2024 08:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/05/2024 10:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2024 10:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/05/2024 15:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2024 15:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2024 15:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2024 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2024 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2024 14:41

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2024 14:41

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2024 14:41

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2024 14:41

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2024 14:41

    Expedição de Mandado

  • 15/05/2024 01:24

    Processo Desarquivado

  • 13/12/2023 01:24

    Arquivado Provisoramente

  • 12/12/2023 01:24

    Decorrido prazo de WALTER ALVES PEREIRA em 11/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 01:24

    Decorrido prazo de ANGELICA DA SILVA TEIXEIRA em 11/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 01:54

    Decorrido prazo de WALTER ALVES PEREIRA em 06/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 01:54

    Decorrido prazo de ANGELICA DA SILVA TEIXEIRA em 06/12/2023 23:59.

  • 21/11/2023 18:44

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 21/11/2023 06:13

    Publicado Decisão em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 06:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 17/11/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 14:08

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 17/09/2024 14:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

  • 17/11/2023 08:49

    Expedição de Outros documentos

  • 17/11/2023 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 08:49

    Expedição de Outros documentos

  • 17/11/2023 08:49

    Decisão interlocutória

  • 16/10/2023 17:44

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 19:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/09/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos

  • 01/07/2023 04:36

    Decorrido prazo de ANGELICA DA SILVA TEIXEIRA em 30/06/2023 23:59.

  • 01/07/2023 04:36

    Decorrido prazo de WALTER ALVES PEREIRA em 30/06/2023 23:59.

  • 01/07/2023 04:36

    Decorrido prazo de WALTER ALVES PEREIRA em 30/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 11:08

    Decorrido prazo de ANGELICA DA SILVA TEIXEIRA em 26/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 16:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 16:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/06/2023 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 16:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/06/2023 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 16:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/06/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 16:11

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 26/06/2023 15:40, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

  • 26/06/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 01:59

    Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2023.

  • 23/06/2023 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 21/06/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos

  • 21/06/2023 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2023 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2023 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2023 14:25

    Expedição de Mandado

  • 13/06/2023 06:11

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 08:25

    Decorrido prazo de WALTER ALVES PEREIRA em 30/05/2023 23:59.

  • 31/05/2023 08:25

    Decorrido prazo de ANGELICA DA SILVA TEIXEIRA em 30/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 12:12

    Decorrido prazo de WALTER ALVES PEREIRA em 29/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 12:12

    Decorrido prazo de ANGELICA DA SILVA TEIXEIRA em 29/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 03:44

    Publicado Decisão em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 24/05/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 15:37

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 26/06/2023 15:40, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

  • 23/05/2023 19:18

    Expedição de Outros documentos

  • 23/05/2023 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 19:18

    Expedição de Outros documentos

  • 23/05/2023 19:18

    Decisão interlocutória

  • 19/05/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2023 00:37

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 17:09

    Decorrido prazo de WALTER ALVES PEREIRA em 08/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 17:09

    Decorrido prazo de ANGELICA DA SILVA TEIXEIRA em 08/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 17:43

    Decorrido prazo de WALTER ALVES PEREIRA em 03/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 17:43

    Decorrido prazo de ANGELICA DA SILVA TEIXEIRA em 03/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 03:23

    Publicado Decisão em 28/04/2023.

  • 28/04/2023 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 26/04/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos

  • 26/04/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos

  • 26/04/2023 17:15

    Decisão interlocutória

  • 26/04/2023 14:47

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 02/05/2023 16:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

  • 26/04/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 09:16

    Decorrido prazo de ANGELICA DA SILVA TEIXEIRA em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 09:15

    Decorrido prazo de WALTER ALVES PEREIRA em 24/04/2023 23:59.

  • 24/04/2023 17:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 17:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/04/2023 16:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2023 16:06

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2023 03:22

    Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2023.

  • 18/04/2023 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

  • 14/04/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos

  • 28/03/2023 01:21

    Decorrido prazo de WALTER ALVES PEREIRA em 27/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 15:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2023 15:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/03/2023 14:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2023 14:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/03/2023 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2023 14:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/03/2023 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 08:16

    Decorrido prazo de ANGELICA DA SILVA TEIXEIRA em 28/02/2023 23:59.

  • 01/03/2023 08:16

    Decorrido prazo de WALTER ALVES PEREIRA em 28/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 04:27

    Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.

  • 21/02/2023 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

  • 17/02/2023 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/02/2023 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/02/2023 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/02/2023 13:56

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos

  • 15/02/2023 17:25

    Processo Desarquivado

  • 29/07/2022 17:25

    Arquivado Provisoramente

  • 28/07/2022 17:25

    Decorrido prazo de ANGELICA DA SILVA TEIXEIRA em 27/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 17:24

    Decorrido prazo de WALTER ALVES PEREIRA em 27/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 17:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/07/2022 04:03

    Publicado Decisão em 20/07/2022.

  • 20/07/2022 04:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 19/07/2022 12:59

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 12:59

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 02/05/2023 16:00 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

  • 19/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

    DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0019604-37.2020.8.11.0042.

    AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: ANGELICA DA SILVA TEIXEIRA, WALTER ALVES PEREIRA Vistos etc.

    A defesa dos réus sustenta, em sede de resposta à acusação (id n. 68090665 e 68921929), a ausência de justa causa para propositura da ação penal.

    Contudo, verifico que a pretensão não merece guarida, uma vez que as declarações da vítima perante a Autoridade Policial (fl. 07/08 – numeração antiga – id n. 45347161), assim como o Boletim de Ocorrência n. 2019.269588 (fl. 05/verso – numeração antiga – id n. 45347161), demonstram, ao menos neste momento processual, a materialidade do crime de ameaça e os indícios de autoria.

    Convém destacar, no entanto, que tais documentos colhidos na fase inquisitorial são hábeis à propositura da ação penal, mas não podem embasar, sem outros elementos de prova, eventual condenação.

    Nesse contexto, rejeito a preliminar de ausência de justa causa.

    Portanto, inexistindo causa de absolvição sumária do réu, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de maio de 2023, às 16h00min.

    A audiência de instrução e julgamento será realizada de forma híbrida, de forma que aqueles que possuírem meios técnicos para ingressar na sala virtual poderão participar de forma virtual (link abaixo), e aqueles que não possuírem deverão comparecer ao gabinete deste Juízo no dia e hora designados, para que sejam ouvidos na sala passiva.

    O participante (vítima, testemunha, réu, membro do Ministério Público, Advogado ou Defensor Público) que possuir meios técnicos poderá participar da audiência de forma virtual, observando o seguinte: a) A audiência será realizada utilizando-se da ferramenta "Teams" da Microsoft, a qual pode ser acessada por meio de computador que possua câmera e microfone ou por meio de aparelho celular com câmera (neste último caso o aplicativo "Teams" deverá ser baixado no celular para que o usuário consiga ter acesso ao ato); b) Caso o participante tenha dúvida quanto ao acesso à ferramenta, poderá, a qualquer tempo, solicitar explicações por meio por meio do telefone 065 3648 - 6439; c) Link Oficial para acesso à sala de audiência será: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmUwMjlkZTEtYjZlNi00ZDA4LTliNWEtOGZkYjhkN2Y1ODY5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227f228705-ea66-412e-a73c-a8b2a039705b%22%7d Intimem a vítima e os réus pessoalmente.

    Determino que o Oficial de Justiça, ao cumprir o mandado, requeira do intimado telefone para contato (fixo ou celular), para que este Juízo faça contato para auxiliar no acesso ao sistema de videoconferência, caso necessário.

    Determino o cumprimento dos mandados nos termos do artigo 212, §2º, do Código de Processo Civil, caso necessário, bem como, caso não seja possível proceder a intimação mediante o uso de recurso tecnológico, o ato deverá ser cumprido presencialmente, conforme estabelece o artigo 6º, da Portaria Conjunta nº. 412 PRES/VICE/CGJ, do Tribunal de Justiça.

    Determino o cumprimento dos mandados nos termos do artigo 212, §2º, do Código de Processo Civil.

    Cientifique o Ministério Público.

    Intime a defesa via DJE.

    Cumpra.

    Assinado digitalmente Tatiane Colombo Juíza de Direito

  • 18/07/2022 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 15:45

    Decisão interlocutória

  • 04/02/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 11:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/01/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 05:18

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2022 23:59.

  • 14/12/2021 18:01

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.

  • 29/10/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 18:34

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/10/2021 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 23:50

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/10/2021 16:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2021 16:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/10/2021 22:58

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 08/10/2021 16:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/10/2021 16:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/10/2021 12:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2021 12:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/10/2021 12:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2021 12:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/10/2021 15:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/10/2021 15:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/10/2021 15:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/10/2021 15:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/10/2021 15:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/10/2021 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2021 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2021 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2021 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 10:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/09/2021 18:45

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 18:45

    Recebida a denúncia contra ANGELICA DA SILVA TEIXEIRA - CPF: *52.***.*00-38 (REU)

  • 14/09/2021 09:44

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 22:40

    Juntada de Petição de denúncia

  • 23/06/2021 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 20/06/2021 18:38

    Processo Desarquivado

  • 08/12/2020 18:38

    Arquivado Provisoramente

  • 07/12/2020 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 02:03

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/12/2020.

  • 04/12/2020 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

  • 27/11/2020 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/08/2020 01:34

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 13/08/2020 01:12

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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