25/08/2023 13:07

Juntada de Certidão
24/04/2023 00:38

Recebidos os autos
24/04/2023 00:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/03/2023 18:09

Arquivado Definitivamente
07/12/2022 14:04

Decorrido prazo de PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME em 06/12/2022 23:59.
16/11/2022 00:35

Publicado Sentença em 16/11/2022.
12/11/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

S E N T E N Ç A I – RESUMO DOS FATOS RELEVANTES Dispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38).

Cuida-se de ação de execução fundada em título extrajudicial. É a suma do essencial.

II – MOTIVAÇÃO O decreto de extinção é medida de rigor.

De efeito, a presente demanda foi distribuída em 26-novembro-2021, sendo que até o presente momento não ocorreu a citação apesar das diversas tentativas de citação em endereços distintos.

Constitui princípio informador dos Juizados Especiais o da celeridade, o qual encerra o poder-dever que o Estado-juiz tem de prestar a jurisdição com rapidez e certeza, traduzindo-se tal princípio em idéia fundante da instituição dos Juizados Especiais pelo legislador, criados que foram como alternativa à problemática realidade dos órgãos da Justiça Comum, abarrotados de processos que apresentam demasiado vagarosa a marcha processual, o que vem em detrimento ao jurisdicionado.

Conforme acentua Demócrito Reinaldo: “A essência do processo especial reside na dinamização da prestação jurisdicional, daí por que todos os outros princípios informativos guardam estreita relação com a celeridade processual que, em última análise, é objetivada como meta principal do processo especial, por representar o elemento que mais o diferencia do processo tradicional, aos olhos do jurisdicionado” . (Juizados Especiais Cíveis – Comentários; Ed.

Saraiva, São Paulo: 2ª Edição, pág, 15) À vista dessa ótica, não remanescem óbices a que se profira julgamento de extinção do presente feito, cuja tramitação não avança e vem em afronta ao princípio da celeridade.

Como norma a emprestar fundamento para esta decisão, pode-se aplicar, operando-se verdadeira analogia (que, na definição de Damásio Evangelista de Jesus, ocorre quando não é pretensão da lei aplicar o seu conteúdo aos casos análogos, tanto que silencia a respeito, mas o intérprete assim o faz, suprindo a lacuna), o comando do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95, que, na fase executória, impõe ao juiz a extinção do processo quando não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis.

Há aqui séria dificuldade na localização da parte reclamada, podendo-se, ainda, considerar que o processo não deve servir de uso para que a parte autora externe mero espírito de emulação, conquanto isso possa não estar ocorrendo in casu.

III - DISPOSITIVO Posto isso, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95, DECLARO extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Preclusas as vias impugnativas, ARQUIVEM-SE.

João Alberto Menna Barreto Duarte Juiz de Direito
10/11/2022 10:04

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 10:04

Extinto o processo por devedor não encontrado
07/11/2022 16:33

Conclusos para decisão
19/10/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 09:18

Publicado Despacho em 11/10/2022.
11/10/2022 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 1047469-10.2021.8.11.0001 RECLAMANTE: PATRICIA A.

C.

CAMPOS ODONTOLOGIA - ME RECLAMADO(A): EDSON RICARDO BENTO DE ARAUJO DESPACHO Vistos, Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, informar o endereço atualizado do reclamado, sob pena de extinção.

Cuiabá, data registrada no sistema.

JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito
07/10/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 13:31

Conclusos para julgamento
30/06/2022 18:46

Decorrido prazo de PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME em 29/06/2022 23:59.
24/06/2022 03:53

Publicado Intimação em 24/06/2022.
24/06/2022 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 00:00

Intimação

Procedo a intimação da parte promovente para, em 03 (três) dias, manifestar-se quanto a juntada de mandado negativo.
22/06/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 12:12

Publicado Despacho em 20/06/2022.
20/06/2022 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2022 13:41

Juntada de Petição de diligência
16/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
14/06/2022 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2022 13:05

Expedição de Mandado.
13/06/2022 23:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 23:22

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 16:31

Conclusos para despacho
08/06/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
15/05/2022 18:01

Decorrido prazo de PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME em 12/05/2022 23:59.
14/05/2022 23:23

Publicado Intimação em 09/05/2022.
14/05/2022 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
10/05/2022 21:38

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/05/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:37

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
04/04/2022 22:29

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 20:39

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/03/2022 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 04:43

Publicado Intimação em 14/03/2022.
12/03/2022 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
10/03/2022 21:12

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/03/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 02:25

Publicado Intimação em 11/02/2022.
11/02/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2022 20:38

Juntada de Petição de diligência
03/02/2022 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2022 12:14

Expedição de Mandado.
21/01/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 01:10

Publicado Despacho em 02/12/2021.
02/12/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2021 19:29

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 19:29

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 17:47

Conclusos para despacho
26/11/2021 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003785-38.2016.8.11.0030

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Odair Souza de Oliveira Junior - ME

Advogado: Marco Antonio Galera Mari

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/10/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000441-67.2015.8.11.0003

Verena Salete Lemes de Oliveira

Valteci Geraldo da Silva

Advogado: Leonardo Randazzo Neto

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/01/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1039071-71.2021.8.11.0002

Ivone Alves da Silva

Lucyane Marques Luz

Advogado: Pedro Ovelar

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/12/2021 17:26

Exibir Processo

Processo nº 1003451-12.2020.8.11.0041

Maria Lizete Santiago Silva

Porto Seguro Companhia de Seguro e Cia

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/01/2020 19:04

Exibir Processo

Processo nº 1022607-15.2022.8.11.0041

Anderne Rafael Marques de Jesus Almeida

Luiz Flavio da Silva Costa

Advogado: Jonilson da Silva Ribeiro

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/06/2022 14:53

Exibir Processo