01/02/2025 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2025 23:59
14/01/2025 17:45

Juntada de Certidão
13/12/2024 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59
05/12/2024 19:07

Recebidos os autos
05/12/2024 19:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/12/2024 19:06

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 19:06

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2024 02:43

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
23/11/2024 01:22

Expedição de Outros documentos
23/11/2024 01:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
21/11/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:20

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2024 03:18

Publicado Decisão em 18/11/2024.
16/11/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 17:54

Expedição de Outros documentos
14/11/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 17:54

Expedição de Outros documentos
14/11/2024 17:54

Expedido alvará de levantamento
14/11/2024 03:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
12/11/2024 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2024 23:59
05/11/2024 14:45

Conclusos para decisão
05/11/2024 11:14

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/10/2024 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2024 08:17

Expedição de Outros documentos
14/10/2024 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 08:17

Expedição de Outros documentos
14/10/2024 08:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/08/2024 15:32

Conclusos para decisão
16/08/2024 16:04

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2024 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59
10/05/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 16:41

Expedição de Outros documentos
08/05/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59
15/02/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 16:01

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 15:58

Juntada de Ofício
09/11/2023 06:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.
18/10/2023 19:45

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2023 14:41

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023 07:09

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 19:47

Expedição de Outros documentos
09/10/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 19:47

Expedição de Outros documentos
09/10/2023 19:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/09/2023 21:08

Conclusos para decisão
28/09/2023 21:07

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.
23/05/2023 18:09

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2023 16:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/04/2023 15:54

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 15:54

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.
14/04/2023 13:05

Conclusos para decisão
22/03/2023 18:11

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2023 01:13

Publicado Decisão em 08/03/2023.
08/03/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 12:41

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 12:41

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 13:51

Conclusos para julgamento
11/08/2022 06:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2022 23:59.
28/06/2022 08:12

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SENTENÇA PROCESSO N.: 0002105-23.2017.8.11.0017 POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: WILSON BORGES Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de WILSON BORGES, na qual objetiva o recebimento de crédito tributário no valor atualizado de R$ 20.162,62 (vinte mil, cento e sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos).

Devidamente citada, a parte executada ofertou exceção de pré-executividade (Id 78846953 – p. 2/22).

Ato contínuo, a parte exequente, no Id 83247609, manifestou no sentido de que a exceção de pré-executividade alhures grafada, tinha como objetivo o cancelamento da CDA n.º 201713576, porquanto, não há mais providência judicial a ser tomada, uma vez que a certidão já foi cancelada administrativamente.

Assim sendo, requereu que seja reconhecido a perda do objeto da exceção de pré-executividade e, consequentemente, ser extinta a presente execução na forma do art. 485, inc.

VI, do Código de Processo Civil conjugado com o artigo art. 26 da Lei n.° 6.830/80.

Por fim, diante do reconhecimento da procedência do pedido formulado no presente incidente, pleiteou pela não condenação ao pagamento dos honorários ou, alternativamente, a redução pela metade, nos termos expressamente previsto no § 4° do art. 90 do CPC.

Após, vieram os autos conclusos. É o breve relato.

Fundamento e decido.

Pois bem.

A parte exequente informou que a CDA n.º 201713576, objeto da presente execução, já foi cancelada administrativamente.

Nesse viés, tendo em vista que o fim a que se prestava a presente execução pereceu diante do cancelamento da certidão supracitada, depreende-se a perda do objeto do aludido pleito, atingindo, via de consequência, a análise da exceção.

Logo, faltando interesse processual em seu prosseguimento e na consequente apreciação do seu mérito, a extinção do feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, com base na motivação supra e conforme propala o artigo 26, da Lei nº 6.830/90, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Por fim, considerando que o cancelamento da CDA e consequente pedido de extinção do processo foram realizados após a citação da parte executada e apresentação de exceção de pré-executividade, CONDENO a parte exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, § 3º, inciso I c/c § 4º, inciso III, do NCPC) - (STJ, REsp 508301/MG).

Preclusa a via recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Félix do Araguaia-MT, 24 de junho de 2022.

BRUNA DE OLIVEIRA FARIAS Juíza Substituta
24/06/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
27/04/2022 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2022 10:28

Conclusos para decisão
26/03/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2022 23:59.
05/03/2022 21:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2022 23:59.
24/02/2022 11:42

Decorrido prazo de HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRA em 23/02/2022 23:59.
04/02/2022 01:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/02/2022.
04/02/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 21:12

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
02/02/2022 20:43

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2022 19:17

Apensado ao processo 0000939-82.2019.8.11.0017
02/02/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 18:58

Recebidos os autos
02/02/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 13:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
02/02/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 01:29

Recebimento (Vindos Gabinete)
12/07/2021 01:39

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)
09/06/2020 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
21/01/2020 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)
21/01/2020 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/01/2020 01:22

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
10/09/2019 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/09/2019 02:05

Juntada (Juntada de AR)
06/09/2019 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)
11/07/2019 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/05/2019 01:31

Petição (Juntada de Peticao)
16/04/2019 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
26/03/2019 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
08/01/2019 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
14/12/2018 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)
19/09/2018 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)
23/03/2018 02:40

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)
15/03/2018 02:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
14/03/2018 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
02/03/2018 02:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
27/02/2018 02:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)
15/02/2018 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
15/02/2018 02:15

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
15/02/2018 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)
16/01/2018 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
20/12/2017 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)
09/10/2017 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)
26/09/2017 01:55

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
21/09/2017 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
20/09/2017 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
30/08/2017 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)
25/08/2017 02:38

Determinação (Decisao->Determinacao)
18/08/2017 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/07/2017 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)
19/07/2017 02:15

Movimento Legado (Processo Cadastrado)
19/07/2017 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
19/07/2017 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2017

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008493-69.2014.8.11.0041

Jose Domingos da Silva

Estado de Mato Grosso

Advogado: Jose Marcio de Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/02/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001296-70.2022.8.11.0007

Admilson Ribeiro da Rocha

Oi Movel S.A.

Advogado: Geraldo Alves da Costa Ribeiro

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/02/2022 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0003771-19.2008.8.11.0003

Marisangela da Cruz

Raca Comercio de Produtos Agropecuarios ...

Advogado: Alexandre Miranda Lima

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/04/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000680-97.2020.8.11.0029

Kelly Mayana Feitosa Rocha

Analia Leandro Lima

Advogado: Camila Roberta Rockenbach Padilha

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/08/2020 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0043794-43.2015.8.11.0041

Ironita de Oliveira Monteiro

Antonimar Marinho dos Santos

Advogado: Reinaldo Josetti de Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/09/2015 00:00

Exibir Processo