05/09/2023 11:03

Juntada de Certidão
18/08/2023 01:28

Recebidos os autos
18/08/2023 01:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/08/2023 03:09

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA MORAIS MACEDO em 02/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1034903-26.2021.8.11.0002.

REQUERENTE: MARIA GABRIELA MORAIS MACEDO REQUERIDO: ALTOS DA GLORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (SPE) Vistos, A parte autora foi intimada para impulsionar o processo, no prazo de cinco dias sob pena de extinção, contudo não o fez. É o sucinto relatório.

Fundamento.

Decido.

Atenta ao feito verifico que o polo passivo não foi citado e o ativo não providenciou o necessário para o andamento processual, permanecendo inerte, mesmo com advertência legal (Id. 114885247).

Com tais registros, concluo que a medida cabível ao contexto de inatividade da reclamante é a extinção da demanda, principalmente em respeito aos outros jurisdicionados que anseiam pela prestação jurisdicional.

Registro que deixo de proceder a intimação da demandante, em razão ao disposto no art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei: § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

Nesse sentido, o TJMT: “RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - ABANDONO DA CAUSA – DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Nos termos art. 485, III do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. 2.

Na hipótese, a parte autora, intimada para manifestar nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, manteve-se inerte, caracterizando o abandono previsto na norma processual. 3.

Não é necessária a intimação pessoal em caso de abandono, na fase de conhecimento, nos termos do artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. 4.

Sentença mantida pelos próprios fundamentos, consoante previsão do art. 46 da Lei nº 9.099/95. (N.U 1001051-64.2020.8.11.0028, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 25/11/2022, Publicado no DJE 01/12/2022).

Posto isto, extingo o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

III, do CPC.

Sem custas e honorários neste grau de jurisdição (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CRISTIANE PADIM DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
18/07/2023 14:28

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 11:33

Expedição de Outros documentos
18/07/2023 11:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/04/2023 17:56

Conclusos para julgamento
21/04/2023 10:05

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA MORAIS MACEDO em 20/04/2023 23:59.
13/04/2023 04:21

Publicado Intimação em 13/04/2023.
13/04/2023 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV.

RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.
11/04/2023 19:20

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 13:01

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
29/03/2023 13:01

Recebimento do CEJUSC.
29/03/2023 13:01

Audiência de conciliação cancelada em/para 29/03/2023 17:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE
12/03/2023 02:58

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/03/2023 14:49

Recebidos os autos.
02/03/2023 14:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC
17/02/2023 02:58

Publicado Intimação em 17/02/2023.
17/02/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 17:37

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 17:35

Audiência de conciliação designada em/para 29/03/2023 17:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE
14/12/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 13:04

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 13:02

Audiência de conciliação cancelada em/para 09/02/2023 13:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE
12/12/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
11/12/2022 06:12

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/11/2022 04:00

Publicado Intimação em 25/11/2022.
25/11/2022 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 14:41

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 14:38

Audiência Conciliação juizado designada para 09/02/2023 13:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
24/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE Processo: 1034903-26.2021.8.11.0002.

REQUERENTE: MARIA GABRIELA MORAIS MACEDO REQUERIDO: ALTOS DA GLORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (SPE)

Vistos.

Compulsando os autos, verifica-se que as partes não foram validamente intimadas da audiência.

Assim, determino a redesignação da audiência de conciliação por vídeo conferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020.

Designe-se nova data para audiência, intimando as partes acerca do acesso e demais providências necessárias ao ato.

Proceda-se à intimação da reclamada por correio no endereço de id 82424554.

Cumpra-se.

Viviane Brito Rebello Juíza de Direito
21/10/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 05:39

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/10/2022 05:39

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/10/2022 12:32

Conclusos para decisão
11/10/2022 12:32

Recebimento do CEJUSC.
11/10/2022 12:31

Audiência Conciliação juizado realizada para 10/10/2022 17:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
10/10/2022 17:35

Juntada de Termo de audiência
04/10/2022 15:03

Recebidos os autos.
04/10/2022 15:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC
26/08/2022 15:39

Audiência Conciliação juizado designada para 10/10/2022 17:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
27/07/2022 18:03

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA MORAIS MACEDO em 26/07/2022 23:59.
19/07/2022 11:21

Publicado Intimação em 19/07/2022.
19/07/2022 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: Procedo à intimação da parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do AR/Mandado negativo, sob pena de arquivamento.
15/07/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 15:30

Audiência Conciliação juizado cancelada para 23/08/2022 13:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
01/07/2022 20:28

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
14/06/2022 06:15

Publicado Intimação em 14/06/2022.
14/06/2022 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 05:12

Publicado Despacho em 13/06/2022.
11/06/2022 11:06

Desentranhado o documento
11/06/2022 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
10/06/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 09:23

Audiência Conciliação juizado designada para 23/08/2022 13:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
09/06/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2022 20:52

Conclusos para decisão
16/04/2022 20:52

Recebimento do CEJUSC.
16/04/2022 20:52

Audiência Conciliação juizado realizada para 04/04/2022 17:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
15/04/2022 04:01

Juntada de entregue (ecarta)
04/04/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 17:07

Recebidos os autos.
31/03/2022 17:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC
24/03/2022 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 14:29

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
24/02/2022 03:28

Publicado Intimação em 24/02/2022.
24/02/2022 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 14:32

Audiência Conciliação juizado designada para 04/04/2022 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
04/02/2022 02:59

Publicado Despacho em 04/02/2022.
04/02/2022 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 12:10

Conclusos para decisão
21/01/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
19/12/2021 09:18

Expedição de Outros documentos.
19/12/2021 09:18

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 14:24

Conclusos para decisão
01/11/2021 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2021

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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