23/06/2025 12:18

Conclusos para decisão
18/06/2025 15:28

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2025 22:51

Juntada de comunicação entre instâncias
30/05/2025 17:00

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2025 05:09

Publicado Decisão em 28/05/2025.
30/05/2025 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 19:51

Expedição de Outros documentos
26/05/2025 19:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade
19/02/2025 17:47

Conclusos para decisão
19/02/2025 17:29

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2025 17:27

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2025 02:10

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 13:11

Expedição de Outros documentos
27/01/2025 06:51

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2025 02:07

Publicado Intimação em 21/01/2025.
09/01/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 14:35

Expedição de Outros documentos
19/12/2024 22:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 22:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/12/2024 06:05

Juntada de entregue (ecarta)
04/12/2024 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2024 17:27

Expedição de Mandado
03/12/2024 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 13:42

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2024 12:40

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 02:24

Decorrido prazo de ESSENCIAL FOMENTO MERCANTIL E COMERCIAL LTDA. - ME em 28/11/2024 23:59
27/11/2024 02:16

Decorrido prazo de ESSENCIAL FOMENTO MERCANTIL E COMERCIAL LTDA. - ME em 26/11/2024 23:59
12/11/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2024 02:25

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 16:29

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos
06/11/2024 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 10:42

Publicado Decisão em 05/11/2024.
06/11/2024 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024 08:41

Expedição de Outros documentos
05/11/2024 13:48

Juntada de Termo/Auto de Penhora
01/11/2024 16:47

Expedição de Outros documentos
01/11/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 07:47

Conclusos para decisão
26/08/2024 19:43

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2024 04:21

Juntada de entregue (ecarta)
25/07/2024 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 02:12

Decorrido prazo de ESSENCIAL FOMENTO MERCANTIL E COMERCIAL LTDA. - ME em 24/07/2024 23:59
10/07/2024 02:04

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 10:39

Expedição de Outros documentos
06/07/2024 02:07

Decorrido prazo de FORTALEZA MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA em 05/07/2024 23:59
03/07/2024 02:05

Decorrido prazo de CLEVER COSTA LEITE em 02/07/2024 23:59
20/06/2024 13:34

Juntada de Petição de outros documentos
20/06/2024 13:34

Juntada de Petição de resposta
20/06/2024 13:32

Juntada de Petição de outros documentos
14/06/2024 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 14:41

Juntada de Petição de diligência
14/06/2024 13:50

Publicado Despacho em 11/06/2024.
14/06/2024 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2024 17:05

Expedição de Mandado
13/06/2024 14:16

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2024 14:39

Expedição de Outros documentos
07/06/2024 21:43

Expedição de Outros documentos
07/06/2024 21:42

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2024 14:59

Conclusos para despacho
17/02/2024 03:34

Decorrido prazo de CLEVER COSTA LEITE em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 18:18

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2024 03:23

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 18:53

Expedição de Outros documentos
29/01/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 16:36

Conclusos para despacho
18/12/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 03:26

Decorrido prazo de FORTALEZA MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA em 15/12/2023 23:59.
01/12/2023 01:12

Decorrido prazo de CLEVER COSTA LEITE em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 01:12

Decorrido prazo de ESSENCIAL FOMENTO MERCANTIL E COMERCIAL LTDA. - ME em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 09:09

Juntada de Petição de diligência
14/11/2023 06:23

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2023 17:18

Expedição de Outros documentos
10/11/2023 17:16

Expedição de Mandado
10/11/2023 10:43

Recebidos os autos
10/11/2023 10:43

Juntada de certidão da contadoria
26/10/2023 18:53

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2023 01:27

Decorrido prazo de CLEVER COSTA LEITE em 17/10/2023 23:59.
20/10/2023 11:55

Decorrido prazo de CLEVER COSTA LEITE em 17/10/2023 23:59.
08/10/2023 11:58

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2023 03:43

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
22/09/2023 13:28

Publicado Despacho em 22/09/2023.
22/09/2023 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 12:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/09/2023 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
20/09/2023 17:34

Expedição de Outros documentos
20/09/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 14:20

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2023 17:43

Conclusos para despacho
04/09/2023 15:45

Recebidos os autos
04/09/2023 15:44

Juntada de certidão da contadoria
12/08/2023 05:17

Decorrido prazo de CLEVER COSTA LEITE em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 06:31

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
08/08/2023 10:01

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2023 15:51

Juntada de Petição de correspondência devolvida
20/07/2023 02:31

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 16:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/07/2023 16:14

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
18/07/2023 15:52

Expedição de Outros documentos
18/07/2023 15:52

Decisão interlocutória
02/06/2023 16:24

Conclusos para decisão
30/05/2023 22:13

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2023 03:43

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 18:14

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 18:13

Decisão interlocutória
27/02/2023 12:17

Juntada de Petição de documento de identificação
27/02/2023 12:05

Juntada de Petição de petição terceiro interessado
13/02/2023 14:43

Conclusos para decisão
11/02/2023 13:47

Decorrido prazo de CLEVER COSTA LEITE em 10/02/2023 23:59.
09/02/2023 16:53

Juntada de Petição de manifestação
26/12/2022 15:55

Juntada de entregue (ecarta)
20/12/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 02:24

Publicado Decisão em 19/12/2022.
19/12/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Processo: 1053796-79.2020.8.11.0041 Autor: ESSENCIAL FOMENTO MERCANTIL E COMERCIAL LTDA. - ME Réu: CLEVER COSTA LEITE

Vistos.

Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizado por Essencial Fomento Mercantil e Comercial Ltda. em desfavor de Clever Costa Leite, no qual determinou-se no id. 74591785, a penhora do veículo PLACA QCE0131, RENAVAM *11.***.*03-91, MARCA/MODELO FIAT/ MOBI LIKE, ANO DE FABRICAÇÃO 2019, CHASSI 9BD341A5XKY599424, a qual foi efetuada conforme consta do Auto de Penhora datado de 04/05/2022 (id. 84362122).

No arquivo de id. 106254310, terceiro interessado – BV Financeira S.A. – anuncia que referido veículo é de sua propriedade, vez que fora alienado fiduciariamente e requer o desbloqueio do bem móvel.

Narra que celebrou ‘Contrato de Compra e Venda com garantia de Alienação Fiduciária’ com o executado Clever Costa Leite, tendo como objeto o veículo PLACA QCE0131, RENAVAM *11.***.*03-91, MARCA/MODELO FIAT/ MOBI LIKE, ANO DE FABRICAÇÃO 2019, CHASSI 9BD341A5XKY599424, sendo que o documento do bem móvel fora confeccionado constando o gravame de alienação fiduciária.

Acrescenta que a avença firmada entre as partes (BV Financeira S.A e Clever Costa Leite) foi descumprida, gerando cobrança extrajudicial das parcelas vencidas, momento em que o devedor/executado procedeu com a devolução amigável do veículo à financiadora, ora terceira interessada.

Defende que, de acordo com o artigo 56 da Lei n. 10.931/04, em cinco dias após a retomada do veículo objeto de contrato de alienação fiduciária, a propriedade será consolidada ao credor fiduciário.

Assevera que ao consultar a situação do mencionado veículo perante o DETRAN, a fim de expedir novo certificado de registro de propriedade, verificou a existência de restrição judicial, determinada por este Juízo, via Sistema Renajud (autos 1053796-79.2020).

Diante disso e, tendo em vista que veículo alienado fiduciariamente não poderá ser bloqueado em ação judicial nem sofrer constrição, requer o cancelamento da restrição judicial do veículo em debate nos autos, o qual se encontra depositado no pátio de responsabilidade do terceiro interessado.

Pois bem.

Dúvidas não restam que o veículo PLACA QCE0131, RENAVAM *11.***.*03-91, MARCA/MODELO FIAT/ MOBI LIKE, ANO DE FABRICAÇÃO 2019, CHASSI 9BD341A5XKY599424 foi penhorado, em cumprimento ao Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação constante no id. 84362122.

Aliado à isso, compulsando os autos, verifica-se que no prontuário do referido automóvel foi lançada restrição judicial, datada de 16/11/2022, via RENAJUD, impedindo a circulação do bem, em decorrência de ordem proveniente desta ação de execução (id. 106254316).

Igualmente restou incontroverso que a BV Financeira, ora terceira interessada e o executado Clever Costa Leite celebraram em 26/07/2022, “Termo de Entrega Amigável com Quitação de Contrato”, pelo qual o executado reconheceu a dívida perante a financeira referente ao contrato de financiamento do veículo em debate nos autos e entregou o bem móvel a fim de saldar a dívida.

De fato, o veículo se encontrava registrado junto ao DETRAN/MT em nome do executado, Clever Costa Leite, contudo, a instituição financeira fez prova da titularidade e posse do bem, na qualidade de credor fiduciário, uma vez que o veículo foi dado em garantia ao Contrato de Financiamento celebrado entre as mencionadas partes, e entregue ao peticionante no momento da quitação do contrato.

Destaco que o credor fiduciário tem legitimidade para apresentar pedido em defesa de sua propriedade resolúvel e posse do veículo, como é o caso dos autos. É sabido que, "ao ser contratada a alienação fiduciária, o devedor-fiduciante transmite a propriedade ao credor-fiduciário e, por esse meio, demite-se do seu direito de propriedade; em decorrência dessa contratação, constitui-se em favor do credor-fiduciário uma propriedade resolúvel; por força dessa estruturação, o devedor-fiduciante é investido na qualidade de proprietário sob condição suspensiva, e pode tornar-se novamente titular da propriedade plena ao implementar a condição de pagamento da dívida que constitui objeto do contrato principal."(Melhim Namem Chalhub." Negócio Fiduciário ".

Rio de Janeiro - São Paulo: Renovar, 2000, 2ª ed., p.222).

Dessa forma, tem-se que no Contrato com alienação fiduciária em garantia há o desdobramento da posse, que situa o devedor como possuidor direto da coisa, e o credor como possuidor indireto, em decorrência da sua condição de titular da propriedade fiduciária, a qual se resolve em favor do devedor apenas com o pagamento da dívida.

Ainda, saliente-se que o bloqueio de circulação lançado sobre o bem, via RENAJUD, aliado à penhora efetuada, configura ato de turbação, uma vez que restringe o exercício, pela Recorrida, do seu pleno direito de posse e domínio, consistindo em gravame que "impede o registro da mudança da propriedade do veículo, um novo licenciamento no sistema RENAVAM, como também impede a sua circulação e autoriza o seu recolhimento a depósito"http://www.cnj.jus.br/images/renajud/manual_renajud.pdf).

A demora no atendimento do pedido pode prejudicar o requerente, já que fora determinada a penhora e avaliação do bem móvel (id. 74591785).

Comprovado que o terceiro interessado (financeira) tem a propriedade e posse do veículo objeto de impedimento judicial na Ação de Execução da qual não figurou como parte, o pedido formulado, de cancelamento da referida restrição, se mostra procedente.

Dessa forma, determino a retirada – via Sistema - do impedimento judicial lançado sobre o veículo PLACA QCE0131, RENAVAM *11.***.*03-91, MARCA/MODELO FIAT/ MOBI LIKE, ANO DE FABRICAÇÃO 2019, CHASSI 9BD341A5XKY599424, objeto da controvérsia, dado em garantia em Contrato de Financiamento em que o figura como credora fiduciária.

Manifestem-se as partes sobre o pedido em 15 dias. Às providências pertinentes.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva Juíza de Direito em Substituição Legal
17/12/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022 15:51

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 15:51

Decisão interlocutória
16/12/2022 13:02

Conclusos para decisão
16/12/2022 13:00

Desentranhado o documento
16/12/2022 13:00

Cancelada a movimentação processual
15/12/2022 17:22

Expedição de Outros documentos
14/12/2022 16:33

Juntada de Petição de petição terceiro interessado
12/12/2022 17:28

Conclusos para decisão
12/12/2022 17:24

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2022 03:32

Decorrido prazo de CLEVER COSTA LEITE em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 16:45

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2022 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2022 02:32

Publicado Decisão em 18/11/2022.
18/11/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Processo: 1053796-79.2020.8.11.0041 Autor: ESSENCIAL FOMENTO MERCANTIL E COMERCIAL LTDA. - ME Réu: CLEVER COSTA LEITE

Vistos.

Intime-se o exequente, pessoalmente, a impulsionar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da presente execução, sem julgamento do mérito. Às providências.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 16 de novembro de 2022.

LUIZ OCTÁVIO O.

SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito
16/11/2022 15:19

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 14:04

Conclusos para despacho
15/11/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 20:27

Decorrido prazo de ESSENCIAL FOMENTO MERCANTIL E COMERCIAL LTDA. - ME em 04/11/2022 23:59.
18/10/2022 00:00

Intimação

exequente, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia atualizada da matrícula n. 28.195, para que seja possível aferir a propriedade do exequente sobre o imóvel em questão.
17/10/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 17:39

Decisão interlocutória
04/08/2022 12:48

Conclusos para decisão
02/08/2022 23:17

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
24/07/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 00:00

Intimação

Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.
18/07/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:23

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2022 14:24

Decorrido prazo de CLEVER COSTA LEITE em 23/05/2022 23:59.
09/05/2022 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2022 15:17

Juntada de Petição de diligência
28/04/2022 18:18

Juntada de Ofício
26/04/2022 08:08

Juntada de Ofício
01/04/2022 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2022 16:11

Expedição de Mandado.
25/02/2022 08:50

Decorrido prazo de CLEVER COSTA LEITE em 24/02/2022 23:59.
21/02/2022 11:42

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2022 11:38

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 18:32

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 03/02/2022.
03/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
31/01/2022 23:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 23:53

Decisão interlocutória
14/12/2021 23:51

Decorrido prazo de CLEVER COSTA LEITE em 09/12/2021 23:59.
09/12/2021 21:53

Conclusos para decisão
06/12/2021 17:23

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2021 04:44

Publicado Decisão em 16/11/2021.
16/11/2021 04:44

Publicado Decisão em 16/11/2021.
14/11/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021
12/11/2021 10:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 18:08

Decisão interlocutória
02/08/2021 10:52

Conclusos para decisão
27/07/2021 16:59

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2021 06:09

Publicado Intimação em 13/07/2021.
13/07/2021 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
09/07/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 05:12

Decorrido prazo de CLEVER COSTA LEITE em 17/06/2021 23:59.
14/06/2021 15:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/05/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 13:10

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2021 03:04

Publicado Despacho em 26/04/2021.
24/04/2021 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
23/04/2021 06:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 08:54

Conclusos para despacho
29/03/2021 15:43

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2021 00:14

Publicado Decisão em 22/03/2021.
19/03/2021 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 19:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 19:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ESSENCIAL FOMENTO MERCANTIL E COMERCIAL LTDA. - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
17/03/2021 19:25

Decisão interlocutória
10/02/2021 10:35

Conclusos para despacho
04/02/2021 10:33

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2020 19:58

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 19:58

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 17:37

Conclusos para decisão
10/12/2020 17:36

Juntada de Certidão
10/12/2020 17:36

Juntada de Certidão
10/12/2020 17:35

Juntada de Certidão
13/11/2020 14:26

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2020 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
13/11/2020 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2020

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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