28/08/2023 16:09

Juntada de Certidão
10/12/2022 01:27

Recebidos os autos
10/12/2022 01:27

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/11/2022 15:02

Arquivado Definitivamente
11/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1034305-41.2022.8.11.0001.

AUTOR: NIVALDO CAREAGA REQUERIDO: ASSAN F.SALIM PAPELARIA - ME Vistos, etc.

Relatório dispensado.

Fundamento e decido.

As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c.

Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.

Mérito.

HOMOLOGO o Termo de Acordo apresentado (id. 52570472), nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, julgando extinto o presente feito, com apreciação do mérito.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado certifique-se, intimem-se e cumpra-se.

P.R.I.C.

Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II
10/10/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 19:08

Homologada a Transação
05/10/2022 22:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/10/2022 21:57

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2022 15:41

Conclusos para julgamento
22/09/2022 15:40

Recebimento do CEJUSC.
22/09/2022 15:40

Audiência Conciliação juizado realizada para 22/09/2022 15:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
22/09/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 14:41

Recebidos os autos.
21/09/2022 14:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC
02/09/2022 20:11

Decorrido prazo de ASSAN F.SALIM PAPELARIA - ME em 30/08/2022 23:59.
23/08/2022 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 15:55

Juntada de Petição de diligência
19/08/2022 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2022 13:44

Expedição de Mandado.
03/08/2022 13:20

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2022 02:20

Publicado Intimação em 03/08/2022.
03/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2022 19:08

Juntada de Petição de diligência
21/07/2022 02:54

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 00:00

Intimação

Considerando os termos do Provimento 15/2020 da Corregedoria Geral de Justiça (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020, procedo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para que compareçam à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 1 - 3º JEC Data: 22/09/2022 Hora: 15:20 fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), devendo as partes acessarem o link da sala virtual abaixo: LINK SALA 1 https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjU4OTFiZTctNTY1Mi00MjM3LTg5MDQtNDhhZDkwNWFmOTQ1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f816afbf-cfa7-49b9-a15b-060e633e7695%22%7d DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 1 - 3º JEC Data: 22/09/2022 Hora: 15:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do QRCODE ao lado.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, no endereço Avenida Tenente Alcides Duarte de Souza, 275- Duque de Caxias, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://youtu.be/4t3zOpasD1s).

OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), no endereço https://portalpje.tjmt.jus.br/.

ADVERTÊNCIA: 1.

Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). 2.

Comparecendo a parte promovida, e não obtida a conciliação, deverá oferecer contestação, escrita ou oral, no prazo de 05 (cinco) dias após a audiência de conciliação, sendo obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos, a presença de advogado. 3.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais com foto, atualizado, a ser apresentado na audiência.

ADVOGADO: Deverá proceder à habilitação no processo que pretenda atuar, através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, nos termos do Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP.

Canais de Atendimento Cejusc Telefone: (65) 3317-7400 - E-mail: [email protected] Celular (das 13h às 19h): (65) 99262-6346 Celular (das 08h às 14h): (65) 99232-4969 PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam
19/07/2022 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2022 13:49

Expedição de Mandado.
19/07/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 13:43

Audiência Conciliação juizado designada para 22/09/2022 15:20 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
01/07/2022 13:21

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2022 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
30/06/2022 15:13

Recebimento do CEJUSC.
30/06/2022 15:13

Audiência Conciliação juizado cancelada para 30/06/2022 15:40 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
29/06/2022 13:11

Recebidos os autos.
29/06/2022 13:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC
23/06/2022 21:18

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/06/2022 21:18

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/06/2022 15:25

Desentranhado o documento
03/06/2022 15:13

Desentranhado o documento
27/05/2022 17:11

Decorrido prazo de NIVALDO CAREAGA em 26/05/2022 23:59.
19/05/2022 03:19

Publicado Intimação em 19/05/2022.
19/05/2022 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022 02:54

Publicado Decisão em 19/05/2022.
19/05/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 01:16

Publicado Intimação em 18/05/2022.
18/05/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2022 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 15:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2022 12:47

Conclusos para decisão
16/05/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 12:47

Audiência Conciliação juizado designada para 30/06/2022 15:40 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
16/05/2022 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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