02/04/2025 16:18

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2024 11:44

Arquivado Definitivamente
16/03/2024 15:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
16/03/2024 15:28

Processo Desarquivado
16/03/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
12/01/2024 12:51

Expedição de Ofício de Precatório
19/12/2023 13:49

Expedição de Ofício de Precatório
18/12/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
30/10/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:43

Transitado em Julgado em 18/06/2020
30/10/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:18

Juntada de Alvará
20/09/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1006070-03.2018.8.11.0002.

EXEQUENTE: ERICA VANESSA DOS SANTOS BRITO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Visto, Tendo em conta a informação de pagamento (id. n. 127391417), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar os dados bancários a fim de viabilizar a expedição do(s) alvará(s); b) juntar aos autos o competente instrumento de mandato outorgando poderes especiais (receber e dar quitação (nessa ordem) ou levantar valores) ao patrono que tenciona levantar alvará judicial em seu nome (CNGC, artigo 450; CPC, artigo 105); c) manifestar-se objetivamente se o pagamento realizado satisfaz a obrigação ou se ainda há interesse da exequente no prosseguimento da ação, sob pena de extinção(CPC, artigo 924, inciso II). Às providências.

Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito
19/09/2023 14:04

Expedição de Outros documentos
19/09/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 13:01

Conclusos para despacho
28/08/2023 18:12

Juntada de Petição de outros documentos
27/08/2023 02:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 24/08/2023 23:59.
07/06/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 15:42

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 10:25

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2023 13:27

Recebidos os autos
16/01/2023 13:27

Juntada de certidão da contadoria
20/12/2022 04:18

Decorrido prazo de ERICA VANESSA DOS SANTOS BRITO em 19/12/2022 23:59.
01/12/2022 13:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/12/2022 13:59

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria
18/11/2022 04:53

Publicado Decisão em 18/11/2022.
18/11/2022 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1006070-03.2018.8.11.0002.

EXEQUENTE: ERICA VANESSA DOS SANTOS BRITO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Vistos etc.

Primeiramente, verifico que os honorários advocatícios em favor do patrono da autora, referente à fase de conhecimento, foram fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação (CPC, artigo 85, § 3º, inciso I e § 4º, inciso II).

Iniciada a fase de cumprimento de sentença, determinou-se o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial, para atualização de todos os valores, nos termos da sentença, observando a separação dos valores referentes aos honorários advocatícios (id. 77279904), cujo cálculo encontra-se no id. 86701260.

Devidamente intimado, o exequente nada manifestou; já o executado concordou com o valor indicado no cálculo (id. 94207079).

Posto isto, homologo o cálculo elaborado pela contadoria judicial (id. 86701260), para que surta seus jurídicos e legais.

Determino o envio dos autos ao Contador Judicial para apresentar cálculo referente ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e contribuição previdenciária, quando incidentes sobre os valores, os quais serão calculados pelo S.R.P., nos termos do art. 4º do Provimento n. 20/2020-CM.

Após, expeça-se o competente RPV ou precatório para pagamento do débito exequendo bruto, com as cautelas de estilo, observando-se a existência de eventual pedido de destaque dos honorários contratuais, desde que o requerimento seja feito antes da expedição da RPV, instruído com a cópia do contrato de honorários (Estatuto da OAB, artigo 22, § 4º).

Aportando aos autos a informação de pagamento, fica desde já deferida a expedição de alvará(s) para levantamento do(s) valor(es) objeto(s) desta decisão, devendo a parte exequente ser intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar os dados bancários a fim de viabilizar a expedição do(s) alvará(s); b) juntar aos autos o competente instrumento de mandato outorgando poderes especiais (receber e dar quitação (nessa ordem) ou levantar valores) ao patrono que tenciona levantar alvará judicial em seu nome (CNGC, artigo 450; CPC, artigo 105); c) manifestar-se objetivamente se o pagamento realizado satisfaz a obrigação ou se ainda há interesse da exequente no prosseguimento da ação, sob pena de extinção(CPC, artigo 924, inciso II).

Determino ainda que a secretaria desta unidade judiciária providencie a emissão das guias de tributação e encargos previdenciários, conforme cálculo a ser apresentado pelo Contador Judicial, encaminhando-as juntamente com o alvará, para pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça (art. 7º, § 2º, Provimento n. 20/2020-CM), se for o caso.

Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, data registrada no sistema PJE.

Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito
16/11/2022 17:03

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 17:03

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 17:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/09/2022 13:04

Conclusos para decisão
02/09/2022 13:39

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2022 08:41

Decorrido prazo de ERICA VANESSA DOS SANTOS BRITO em 10/08/2022 23:59.
20/07/2022 02:48

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203 § 4º do NCPC, impulsiono estes autos para intimar AS PARTES, para no prazo de 15 dias manifestar sobre o cálculo judicial retro juntado, (CPC, art. 477, §1º).

Brenda Bessa Estagiária de Direito
18/07/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 16:38

Recebidos os autos
03/06/2022 16:09

Juntada de certidão da contadoria
22/03/2022 16:54

Decorrido prazo de ERICA VANESSA DOS SANTOS BRITO em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 16:45

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2022 03:47

Publicado Decisão em 24/02/2022.
24/02/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 09:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 15:47

Decisão interlocutória
04/02/2021 16:27

Conclusos para despacho
04/02/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 04:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 01/02/2021 23:59.
06/11/2020 12:20

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 12:19

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 16:00

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
06/10/2020 09:19

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2020 19:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2020 19:19

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 15:07

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2020 18:32

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 18:32

Ato ordinatório praticado
13/06/2020 10:50

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2020 14:06

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
26/05/2020 11:47

Decorrido prazo de ERICA VANESSA DOS SANTOS BRITO em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 09:32

Publicado Intimação em 04/05/2020.
18/04/2020 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2020
16/04/2020 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 17:41

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 15:02

Julgado procedente o pedido
13/11/2019 14:19

Conclusos para decisão
06/11/2019 16:34

Declarada incompetência
03/06/2019 18:36

Conclusos para julgamento
03/06/2019 18:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 23:33

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2019 01:59

Decorrido prazo de ERICA VANESSA DOS SANTOS BRITO em 12/04/2019 23:59:59.
22/03/2019 01:54

Publicado Intimação em 22/03/2019.
22/03/2019 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2019 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2019 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2019 18:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2019 16:37

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2018 00:23

Publicado Intimação em 01/08/2018.
15/08/2018 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2018 18:20

Conclusos para decisão
06/08/2018 10:54

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2018 16:03

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2018 09:47

Expedição de Outros documentos.
27/07/2018 14:12

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2018 18:24

Conclusos para decisão
16/07/2018 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2018

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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