22/05/2024 17:54

Juntada de Certidão
20/05/2024 01:05

Recebidos os autos
20/05/2024 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/03/2024 17:37

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 16:33

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:23

Conclusos para despacho
15/03/2024 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
15/03/2024 13:09

Processo Reativado
15/03/2024 13:09

Juntada de Certidão
14/12/2023 03:18

Recebidos os autos
14/12/2023 03:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/11/2023 04:47

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 24/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:58

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2023 04:54

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 17:41

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 17:20

Expedição de Outros documentos
13/11/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 15:47

Conclusos para julgamento
13/11/2023 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
13/11/2023 14:42

Processo Desarquivado
13/11/2023 14:42

Juntada de Certidão
28/10/2023 12:14

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2023 17:18

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2023 15:32

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
16/04/2023 00:46

Recebidos os autos
16/04/2023 00:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/03/2023 15:57

Arquivado Definitivamente
16/03/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 13:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
09/03/2023 13:22

Processo Desarquivado
09/03/2023 13:22

Juntada de Certidão
06/03/2023 14:36

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2022 00:44

Recebidos os autos
14/11/2022 00:44

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/10/2022 07:48

Arquivado Definitivamente
14/10/2022 07:48

Transitado em Julgado em 14/10/2022
14/10/2022 07:48

Decorrido prazo de LOURIVAL FLAVIANO DA SILVA em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022 07:47

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 13/10/2022 23:59.
28/09/2022 00:43

Publicado Sentença em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SENTENÇA PROCESSO Nº: 1025624-19.2021.8.11.0001 EXEQUENTE: OI MÓVEL S/A EXECUTADO: LOURIVAL FLAVIANO DA SILVA Vistos etc.

Verifica-se que não foram localizados bens penhoráveis em nome do Executado, motivo pelo qual o Exequente a expedição da certidão de dívida.

Destarte, o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95.

Outrossim, faz-se necessário mencionar o disposto no Enunciado 75 do FONAJE, senão vejamos: "ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)." Desta forma, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, ante a ausência de bens penhoráveis.

Expeça-se certidão de crédito em favor do Exequente.

Na sequência, ao arquivo com as baixas e anotações necessárias.

Desta decisão deverão ser intimadas as partes, via patronos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Submeto a presente decisão à MMª.

Juíza de Direito, para os fins estabelecidos no artigo 40 da Lei nº. 9.099/1995.

Karla Arruda Grefe Juíza Leiga Vistos etc.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995.

Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no Sistema.

Patrícia Ceni Juíza de Direito
26/09/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 11:05

Juntada de Projeto de sentença
26/09/2022 11:05

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
20/09/2022 15:51

Conclusos para julgamento
20/09/2022 14:08

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2022 08:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2022 08:15

Juntada de Petição de diligência
05/09/2022 08:50

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 30/08/2022 23:59.
29/08/2022 03:00

Publicado Intimação em 29/08/2022.
27/08/2022 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 19:17

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 13:19

Expedição de Mandado.
24/08/2022 16:20

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2022 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2022 14:25

Juntada de Petição de diligência
19/08/2022 13:55

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 15/08/2022 23:59.
17/08/2022 05:52

Publicado Intimação em 17/08/2022.
17/08/2022 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 16:26

Expedição de Mandado.
15/08/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 15:36

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2022 15:22

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2022 04:23

Publicado Decisão em 08/08/2022.
08/08/2022 04:23

Publicado Decisão em 08/08/2022.
07/08/2022 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
05/08/2022 17:10

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 16:31

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2022 14:21

Conclusos para decisão
27/07/2022 11:54

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2022 05:45

Publicado Intimação em 27/07/2022.
27/07/2022 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 03:06

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1025624-19.2021.8.11.0001.

EXECUTADO: OI MÓVEL S.A.

EXEQUENTE: LOURIVAL FLAVIANO DA SILVA Vistos, etc.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FASE DE PENHORA.

Considerando-se que não foi cumprida à obrigação voluntariamente, e tendo em vista o pedido do exequente, de acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade do valor indicado de R$ 4.242,48 (quatro mil duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos), já acrescida a multa de 10% (dez por cento), através da repetição programada até 15/07/2022.

Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854.

Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854.

Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente.

Não Restando infrutífera, diga o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito, notadamente quando a execução deve ser feita em benefício do credor, porém de forma menos gravosa ao devedor, sendo desarrazoado proceder a penhora de veículo de alta monta ou imóvel para a quitação do débito em questão.

Cumpra-se.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
18/07/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 15:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/07/2022 08:38

Juntada de certidã£o de resposta negativa (sisbajud)
30/06/2022 19:43

Juntada de recibo (sisbajud)
17/03/2022 15:44

Conclusos para despacho
16/02/2022 09:58

Decorrido prazo de PAULOSALEM PEREIRA GONCALVES em 14/02/2022 23:59.
16/02/2022 09:56

Decorrido prazo de PAULOSALEM PEREIRA GONCALVES em 14/02/2022 23:59.
12/02/2022 08:55

Decorrido prazo de LOURIVAL FLAVIANO DA SILVA em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 09:32

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 10/02/2022 23:59.
24/01/2022 04:37

Publicado Intimação em 24/01/2022.
23/01/2022 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
19/01/2022 12:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
19/01/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 12:30

Processo Desarquivado
19/01/2022 11:56

Juntada de Petição de manifestação
22/12/2021 11:25

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2021 11:39

Arquivado Definitivamente
17/12/2021 11:38

Transitado em Julgado em 17/12/2021
17/12/2021 10:51

Decorrido prazo de OI BRASILTELECOM em 16/12/2021 23:59.
09/12/2021 10:26

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2021 01:58

Publicado Sentença em 01/12/2021.
01/12/2021 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
01/12/2021 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 10:53

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2021 10:53

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
18/10/2021 12:05

Juntada de Petição de contestação
13/10/2021 16:00

Audiência de Conciliação realizada em 13/10/2021 16:00 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
13/10/2021 15:59

Recebimento do CEJUSC.
13/10/2021 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
13/10/2021 15:59

Conclusos para julgamento
13/10/2021 15:58

de Mediação
08/10/2021 11:35

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2021 10:06

Recebidos os autos.
08/10/2021 10:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC
13/08/2021 05:24

Decorrido prazo de OI BRASILTELECOM em 12/08/2021 23:59.
28/07/2021 12:03

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2021 02:07

Publicado Intimação em 26/07/2021.
24/07/2021 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
23/07/2021 06:35

Decorrido prazo de OI BRASILTELECOM em 22/07/2021 23:59.
22/07/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 10:57

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2021 08:54

Publicado Decisão em 02/07/2021.
02/07/2021 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 18:17

Não Concedida a Medida Liminar
30/06/2021 14:50

Conclusos para decisão
30/06/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 14:49

Audiência Conciliação juizado designada para 13/10/2021 15:45 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
30/06/2021 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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