24/03/2024 21:08

Juntada de Certidão
07/10/2023 02:26

Recebidos os autos
07/10/2023 02:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/09/2023 01:30

Decorrido prazo de MARCELA DE CAMPOS AMORIM em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023 01:30

Decorrido prazo de MARCELA DE CAMPOS AMORIM em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:36

Decorrido prazo de MARCELA DE CAMPOS AMORIM em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:03

Decorrido prazo de MARCELA DE CAMPOS AMORIM em 21/09/2023 23:59.
06/09/2023 14:22

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 14:10

Juntada de Alvará
04/09/2023 18:03

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2023 03:54

Publicado Sentença em 04/09/2023.
02/09/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1034467-36.2022.8.11.0001 ESPÓLIO: MARCELA DE CAMPOS AMORIM EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, etc.

Trata-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação foi satisfeita mediante sequestro do valor devido, ao qual não se opôs o executado.

Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pela contadoria.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
31/08/2023 06:09

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 06:09

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 06:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2023 13:03

Conclusos para decisão
25/07/2023 09:39

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
25/07/2023 02:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 24/07/2023 23:59.
19/07/2023 04:12

Decorrido prazo de MARCELA DE CAMPOS AMORIM em 18/07/2023 23:59.
11/07/2023 03:10

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1034467-36.2022.8.11.0001 ESPÓLIO: MARCELA DE CAMPOS AMORIM EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, etc.

Trata-se de pedido de sequestro de valor não adimplido pela Fazenda Pública.

O cálculo foi atualizado conforme determina o Provimento nº 20/2020/CM.

O art. 13, II, § 1° da Lei 12.153/90 dispõe: “Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.” O art. 8°, § 2° do Provimento nº 20/2020-CM dispõe: “O sequestro deverá ser feito por credor, individualmente, e na totalidade do valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções. (...)”[1].

Desse modo, determina-se o sequestro do valor devido, via Sisbajud, nos seguintes termos: Exequente: MARCELA DE CAMPOS AMORIM - CPF: *17.***.*03-52 Executado: MUNICIPIO DE CUIABÁ (CNPJ N° 03.***.***/0001-46) Valor líquido: R$ 7.082,58 Valor para quitação de guia previdenciária: (não aplicável) Valor para quitação de guia de IR: (não aplicável) Valor total bloqueado: R$ 7.082,58 Junte-se o recibo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio e transferência do valor constrito para a conta judicial.

Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 dias, bem como para ciência de que o silêncio importará no levantamento do valor depositado na conta judicial.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito [1] Provimento n.º 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020, disponibilizado no Dje n.º 10710 de 03/04/2020.
07/07/2023 17:17

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 17:17

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/07/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:02

Conclusos para decisão
30/06/2023 15:13

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
19/06/2023 12:11

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 14:23

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 07:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 08:57

Decorrido prazo de MARCELA DE CAMPOS AMORIM em 30/03/2023 23:59.
23/03/2023 01:58

Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DAS PARTES para CIÊNCIA acerca dos cálculos confeccionados pela Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
21/03/2023 14:31

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:48

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:04

Recebidos os autos
16/03/2023 12:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
15/03/2023 22:37

Juntada de certidão da contadoria
10/02/2023 12:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/02/2023 12:31

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria
20/12/2022 08:39

Decorrido prazo de MARCELA DE CAMPOS AMORIM em 19/12/2022 23:59.
29/11/2022 03:44

Publicado Sentença em 29/11/2022.
29/11/2022 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
27/11/2022 20:17

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2022 17:01

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 17:01

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/11/2022 09:04

Conclusos para julgamento
16/11/2022 21:22

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 10:53

Conclusos para despacho
12/10/2022 15:49

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
05/10/2022 04:49

Publicado Intimação em 04/10/2022.
05/10/2022 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para promover o cumprimento de sentença no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
30/09/2022 14:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/09/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:21

Transitado em Julgado em
07/09/2022 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 05/09/2022 23:59.
04/09/2022 11:29

Decorrido prazo de MARCELA DE CAMPOS AMORIM em 02/09/2022 23:59.
19/08/2022 04:57

Publicado Sentença em 19/08/2022.
19/08/2022 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 14:22

Juntada de Projeto de sentença
17/08/2022 14:22

Julgado improcedente o pedido
01/08/2022 22:04

Conclusos para julgamento
30/07/2022 10:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/07/2022 02:55

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE:O presente expediente tem por finalidade a INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, caso queira, IMPUGNAR a contestação, no prazo legal.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
18/07/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 18:36

Juntada de Petição de contestação
08/06/2022 18:20

Decorrido prazo de MARCELA DE CAMPOS AMORIM em 06/06/2022 23:59.
30/05/2022 02:21

Publicado Intimação em 30/05/2022.
28/05/2022 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
26/05/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00