08/08/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:58

Processo correicionado
03/07/2025 16:58

Juntada de Certidão
04/04/2025 08:39

Processo em correição
09/01/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:07

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:44

Processo Desarquivado
14/11/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 02:10

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 22/07/2024 23:59
23/07/2024 02:08

Decorrido prazo de ROSE BUENO FERREIRA DE ALMEIDA em 22/07/2024 23:59
14/07/2024 04:44

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
01/07/2024 02:29

Publicado Intimação em 01/07/2024.
29/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 18:01

Arquivado Provisoramente
27/06/2024 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 17:50

Expedição de Outros documentos
17/06/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 01:07

Decorrido prazo de ROSE BUENO FERREIRA DE ALMEIDA em 05/06/2024 23:59
05/06/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 01:08

Decorrido prazo de ROSE BUENO FERREIRA DE ALMEIDA em 27/05/2024 23:59
07/05/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 01:22

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 16:17

Expedição de Outros documentos
02/05/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 16:17

Expedição de Outros documentos
02/05/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:35

Conclusos para decisão
12/04/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 18:00

Conclusos para decisão
07/12/2023 18:00

Processo Desarquivado
08/11/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 02:48

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 02:48

Decorrido prazo de ROSE BUENO FERREIRA DE ALMEIDA em 13/06/2023 23:59.
09/06/2023 09:39

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
19/05/2023 18:15

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

Por meio do presente ato intimo as partes a respeito da perícia designada nos autos, que terá seu início no dia 24/06/2023 ás 8h00min, – visita técnica, no imóvel da requerente, Rua J, n° 20, quadra 19, Bairro Loteamento São Mateus, CEP: 78152-000, Várzea Grande/MT.

Unidade Consumidora nº: 6/2091302-6.

Deverá a parte autora comparecer no ato da perícia, no dia e hora consoante acima informado, portando seus documentos pessoais (RG, CTPS, Título de Eleitor e CNH).
17/05/2023 16:12

Arquivado Provisoramente
17/05/2023 15:34

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 15:24

Processo Desarquivado
09/05/2023 22:18

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:31

Arquivado Provisoramente
15/12/2022 01:45

Decorrido prazo de ROSE BUENO FERREIRA DE ALMEIDA em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 02:54

Decorrido prazo de ROSE BUENO FERREIRA DE ALMEIDA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 02:54

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/12/2022 23:59.
02/12/2022 05:40

Juntada de entregue (ecarta)
18/11/2022 13:55

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2022 02:22

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
10/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

Por meio do presente ato, intimo as partes a respeito da perícia designada nos autos, que terá seu início em 02/02/2023, às 07h15, no imóvel localizado na Rua J, n° 20, quadra 19, Bairro Loteamento São Mateus, CEP: 78152-000, Várzea Grande/MT.

Unidade Consumidora nº: 6/2091302-6.

Deverá a parte autora comparecer no ato da perícia no dia e hora consoante acima informado.
08/11/2022 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2022 16:02

Expedição de Outros documentos
06/11/2022 19:25

Juntada de Petição de laudo pericial
03/10/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 18:15

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2022 08:46

Decorrido prazo de ROSE BUENO FERREIRA DE ALMEIDA em 18/08/2022 23:59.
11/08/2022 08:41

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/08/2022 23:59.
10/08/2022 16:35

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2022 16:12

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 15:12

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2022 02:32

Publicado Decisão em 20/07/2022.
20/07/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos, Compulsando os autos, verifico que não ocorre nenhuma hipótese de extinção do processo (art. 354/CPC) ou de julgamento antecipado da lide, ainda que parcial (art. 355 e 356, ambos do CPC), uma vez que os fatos necessitam de maiores elementos probatórios para formação do juízo de convicção, notadamente no que se refere à média de consumo de energia elétrica na referida unidade consumidora, de modo que à vista do poder instrutório do magistrado, conforme dispõe o art. 370 do CPC, entendo ser de extrema relevância a produção de Prova Técnica, razão porque passo ao saneamento e organização do processo (art. 357/CPC), bem assim a ordenar a produção da prova.

Não havendo questões preliminares a serem apreciadas ou irregularidade a ser expurgada, dou por saneado o processo, passando a sua instrução.

Dos pontos controvertidos Assim, de acordo com os autos e da natureza da ação, fixo os pontos controvertidos como sendo: a) se o medidor de energia elétrica instalado pela requerida apresenta erro na aferição da energia elétrica utilizada pela parte autora; b) a média mensal de consumo de energia elétrica na Unidade Consumidora nº 6/2091302-6 levando-se em consideração o consumo dos equipamentos utilizados diariamente pela parte autora; c) se os débitos cobrados nas faturas de meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2020, bem como de Janeiro, Fevereiro, e Março de 2021 se encontram dentro da média de consumo da parte autora; d) a legalidade dos débitos cobrados pela requerida e, e) o dever de indenização e o seu quantum.

Das Provas Diante da natureza da controvérsia, determino de ofício, a produção de prova pericial.

Assim, nomeio como perito o engenheiro eletricista Dionizio Alves de Souza, que poderá ser encontrado na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, Chapada do Mirante, Bloco 10, Apartamento 203, Carumbé, Cuiabá/MT, e-mail: [email protected] e telefones (65) 996580109 (65) 981360791, o qual deverá ser intimado para que tome ciência da nomeação.

Fixo desde já os honorários periciais em R$ 1.850,00 (um mil oitocentos e cinquenta reais), levando em conta que a sua valoração definitiva será fixada quando da prolação da sentença, liberando-se 50% (cinquenta por cento) nos 05 (cinco) dias que antecedem o início dos trabalhos periciais e os 50% (cinquenta por cento) restantes 05 (cinco) dias após a entrega do respectivo laudo e depois de prestados todos os esclarecimentos necessários (§§ 4º e 5º, art. 465, do CPC).

Ademais, considerando que a perícia foi determinada de ofício por este juízo, os honorários periciais serão rateados, sendo que a parte correspondente à autora será arcada pelo Estado.

Assim, determino que a parte requerida venha no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito dos honorários periciais correspondentes a sua parte, nos termos do art. 95, do CPC.

Ainda, considerando a ausência prévia de recursos alocados no orçamento do Estado, conforme prevê o art. 95, §3º, II, do CPC, saliento que será expedida certidão em favor do Sr.

Perito referente ao valor dos honorários correspondente a parte autora, em momento oportuno, conforme prevê o art. 95, §3º, II, do CPC, para cobrança junto ao Estado de Mato Grosso.

Venham às partes, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar eventuais assistentes técnicos e quesitos (art. 465, II e III, CPC).

Após, intime-se o perito com cópia dos quesitos das partes para a designação da data da perícia, da qual deverá as partes e eventuais assistes técnicos serem intimados para o devido acompanhamento, com antecedência mínima de 05 dias.

Instalada que seja a perícia, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação do laudo na Secretaria do Juízo.

A perícia deverá esclarecer a este Juízo os pontos controvertidos estabelecidos no item “A, B e C”, devendo, ainda, o expert atentar-se as exigências do art. 473 do CPC quando da elaboração do laudo.

Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Os assistentes técnicos poderão oferecer seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, após a intimação das partes quanto ao laudo apresentado (art. 477, § 1º, segunda parte, do CPC).

Ficam as partes, desde logo, advertidas quanto às providências do § 3º do art. 477, do CPC.

Oportunamente, venham-me os autos conclusos.

Intimem-se todos.

Cumpra-se. Às providencias necessárias.

LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito
18/07/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 13:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2022 12:47

Conclusos para decisão
25/04/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 08:53

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/04/2022 23:59.
12/04/2022 23:00

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 11/04/2022 23:59.
11/04/2022 08:55

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2022 05:18

Publicado Intimação em 04/04/2022.
02/04/2022 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
31/03/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 14:58

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2022 04:50

Publicado Intimação em 25/03/2022.
25/03/2022 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 11:11

Processo Desarquivado
05/10/2021 11:11

Arquivado Provisoramente
04/10/2021 11:11

Audiência do art. 334 CPC.
01/10/2021 15:18

Juntada de Petição de substabelecimento
27/09/2021 10:49

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2021 04:39

Decorrido prazo de ROSE BUENO FERREIRA DE ALMEIDA em 21/09/2021 23:59.
17/09/2021 04:34

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/09/2021 23:59.
14/09/2021 08:45

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 08:45

Decorrido prazo de ROSE BUENO FERREIRA DE ALMEIDA em 13/09/2021 23:59.
19/08/2021 04:05

Publicado Despacho em 19/08/2021.
19/08/2021 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
17/08/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 16:47

Audiência Conciliação designada para 01/10/2021 15:00 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.
17/08/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 18:22

Juntada de Petição de contestação
09/08/2021 13:20

Conclusos para decisão
01/08/2021 03:38

Decorrido prazo de ROSE BUENO FERREIRA DE ALMEIDA em 30/07/2021 23:59.
28/07/2021 08:37

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/07/2021 23:59.
23/07/2021 19:14

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 16:01

Audiência do art. 334 CPC.
23/07/2021 06:10

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 06:10

Decorrido prazo de ROSE BUENO FERREIRA DE ALMEIDA em 22/07/2021 23:59.
22/07/2021 07:28

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 21/07/2021 23:59.
16/07/2021 17:38

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 08:31

Publicado Decisão em 01/07/2021.
01/07/2021 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
29/06/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 17:56

Audiência Conciliação designada para 23/07/2021 14:30 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.
29/06/2021 17:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/06/2021 17:39

Concedida a Medida Liminar
29/06/2021 14:53

Conclusos para decisão
29/06/2021 09:53

Decorrido prazo de ROSE BUENO FERREIRA DE ALMEIDA em 28/06/2021 23:59.
28/06/2021 14:15

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2021 03:38

Publicado Despacho em 07/06/2021.
03/06/2021 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
01/06/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 17:14

Conclusos para decisão
31/05/2021 17:14

Juntada de Certidão
31/05/2021 17:14

Juntada de Certidão
31/05/2021 17:13

Juntada de Certidão
31/05/2021 16:43

Recebido pelo Distribuidor
31/05/2021 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
31/05/2021 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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