23/01/2023 15:00

Arquivado Definitivamente
23/01/2023 15:00

Remetidos os Autos por outros motivos para Arquivamento Definitivo
18/01/2023 13:03

Baixa Definitiva
16/12/2022 13:55

Baixa Definitiva
13/12/2022 16:57

Baixa Definitiva
13/12/2022 16:53

Baixa Definitiva
13/12/2022 16:53

Baixa Definitiva
05/09/2022 16:08

Baixa Definitiva
05/09/2022 16:08

Transitado em Julgado em 31/08/2022
24/08/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 11:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95)
19/08/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 08:51

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 14:09

Conclusos para despacho
21/07/2022 00:17

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 00:00

Intimação

Intimação: Pelo exposto, não conheço, dos embargos de declaração, porquanto ausente requisito extrínseco e intrínseco de admissibilidade recursal, qual seja, cabimento para fins colimado nos termos do art. 51, inciso I-B, do RITJMT.

Ass.: Exmo.

Sr.

Des.

JUVENAL PEREIRA DA SILVA, Redator Designado
19/07/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 22:40

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (EMBARGANTE)
28/06/2022 09:57

Conclusos para despacho
21/06/2022 00:40

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2022 23:59.
09/06/2022 00:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MATO GROSSENSE DE MAGISTRADOS em 08/06/2022 23:59.
06/06/2022 15:38

Conclusos para despacho
06/06/2022 15:37

Juntada de Certidão
26/05/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 08:54

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2022 23:59.
12/05/2022 14:17

Conclusos para despacho
12/05/2022 14:08

Classe Processual alterada de DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/05/2022 14:05

Juntada de Certidão
12/05/2022 11:32

Juntada de Certidão
25/04/2022 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:13

Juntada de Certidão
11/04/2022 16:06

Juntada de acórdão dje
11/04/2022 16:04

Juntada de Certidão
04/04/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 00:33

Publicado Intimação em 30/03/2022.
30/03/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 16:02

Juntada de Certidão
28/03/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 15:34

Juntada de Certidão
23/03/2022 00:15

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2022 23:59.
17/03/2022 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2022 23:59.
15/03/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 12:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MATO-GROSSENSE DO MINISTERIO PUBLICO em 14/03/2022 23:59.
07/03/2022 18:00

Juntada de Certidão
03/03/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
20/02/2022 00:01

Publicado Intimação em 16/02/2022.
20/02/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022
16/02/2022 00:38

Publicado Intimação em 16/02/2022.
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 16:56

Juntada de Certidão
14/02/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 18:57

Juntada de Certidão
08/02/2022 00:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/02/2022.
08/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2016

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão DJE • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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