21/12/2023 15:42

Arquivado Definitivamente
30/01/2023 17:22

Baixa Definitiva
30/01/2023 17:22

Arquivado Definitivamente
30/01/2023 17:22

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/01/2023 17:22

Transitado em Julgado em 23/01/2023
24/01/2023 17:24

Recebidos os autos
24/01/2023 17:24

Remetidos os Autos por outros motivos para Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
24/01/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 00:21

Decorrido prazo de DINALICE RAMALHO GERINO em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:21

Decorrido prazo de NILTON JOSE GERINO em 23/01/2023 23:59.
21/11/2022 00:17

Publicado Intimação em 21/11/2022.
19/11/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 11:54

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 11:54

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 09:55

Recurso Especial não admitido
27/09/2022 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.
20/09/2022 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
11/08/2022 15:21

Conclusos para despacho
11/08/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 22:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 00:26

Publicado Intimação em 03/08/2022.
03/08/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 09:55

Conclusos para decisão
27/07/2022 17:52

Juntada de Certidão
27/07/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 00:19

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
20/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 00:00

Intimação

Decisão:

VISTOS.

Certificou-se, no id. 130730660, que os Recorrentes “não efetuaram o recolhimento das custas judiciais, em virtude do pedido de Justiça Gratuita no Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça”.

Assim, nos termos do artigo 99, §2°, do CPC, intime-se o Recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impossibilidade de arcar com as custas judiciais sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.

Anoto que a comprovação deve ser clara e vir acompanhada de extratos bancários, carteira de trabalho, declaração de imposto de renda, entre outros documentos a evidenciar a escassez de recursos a ponto de inviabilizar o acesso à justiça.

Decorrido o prazo, certifique-se.

Em seguida, retornem os autos conclusos. Às providências.

Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
18/07/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2022 23:59.
06/06/2022 17:03

Conclusos para despacho
06/06/2022 16:30

Juntada de Certidão
06/06/2022 14:24

Juntada de Certidão
03/06/2022 18:22

Recebidos os autos
03/06/2022 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
03/06/2022 18:20

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
03/06/2022 17:57

Juntada de Petição de recurso especial
19/05/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 00:19

Publicado Acórdão em 18/05/2022.
18/05/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
15/05/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2022 22:26

Conhecido o recurso de DINALICE RAMALHO GERINO - CPF: *96.***.*82-15 (AGRAVANTE) e não-provido
14/05/2022 16:55

Juntada de Petição de certidão
14/05/2022 00:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/05/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 08:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/04/2022 00:18

Publicado Intimação de pauta em 26/04/2022.
27/04/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
20/04/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2022 23:59.
03/01/2022 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2021 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.
06/12/2021 17:08

Conclusos para julgamento
06/12/2021 16:55

Juntada de Petição de resposta
22/11/2021 19:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 19:35

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
22/11/2021 19:15

Juntada de Petição de agravo interno
29/10/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 00:19

Publicado Intimação em 26/10/2021.
26/10/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
22/10/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 16:27

Concedida a Medida Liminar
23/08/2021 00:23

Publicado Certidão em 23/08/2021.
23/08/2021 00:19

Publicado Informação em 23/08/2021.
21/08/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021
21/08/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021
19/08/2021 17:42

Conclusos para decisão
19/08/2021 16:37

Juntada de Certidão
19/08/2021 16:37

Juntada de Certidão
19/08/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 15:39

Juntada de Certidão
19/08/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
21/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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