TJMT - 0006724-02.2012.8.11.0007
1ª instância - Alta Floresta - Quinta Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/11/2024 12:15
Juntada de Certidão
-
02/11/2024 02:10
Recebidos os autos
-
02/11/2024 02:10
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
13/09/2024 19:20
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
03/09/2024 02:16
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2024 23:59
-
02/09/2024 15:22
Arquivado Definitivamente
-
02/09/2024 15:22
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 15:15
Juntada de Ofício
-
02/09/2024 15:03
Transitado em Julgado em 16/08/2024
-
27/08/2024 02:15
Decorrido prazo de DOUGLAS BECKMANN MOREL LUCK em 26/08/2024 23:59
-
27/08/2024 02:15
Decorrido prazo de JESSICA DE ALMEIDA em 26/08/2024 23:59
-
26/08/2024 17:20
Recebidos os autos
-
26/08/2024 17:19
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 14:50
Sessão do Tribunal do Júri realizada em/para 08/08/2024 12:30 5ª VARA DE ALTA FLORESTA
-
26/08/2024 14:50
Julgado improcedente o pedido
-
26/08/2024 12:39
Sessão do Tribunal do Júri realizada em/para 08/08/2024 Plenário do Júri
-
21/08/2024 16:53
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 02:48
Publicado Intimação em 20/08/2024.
-
20/08/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
18/08/2024 10:05
Expedição de Outros documentos
-
18/08/2024 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2024 10:05
Expedição de Outros documentos
-
15/08/2024 14:43
Recebidos os autos
-
15/08/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 02:15
Decorrido prazo de DOUGLAS BECKMANN MOREL LUCK em 12/08/2024 23:59
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13/08/2024 02:15
Decorrido prazo de KLEBER ZINIMAR GERALDINE COUTINHO em 12/08/2024 23:59
-
13/08/2024 02:10
Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS TRINDADE em 12/08/2024 23:59
-
13/08/2024 02:10
Decorrido prazo de ROSIMAR MORO SOARES DE OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59
-
13/08/2024 02:10
Decorrido prazo de VAGNA BREGUES DA SILVA em 12/08/2024 23:59
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10/08/2024 02:54
Decorrido prazo de DOUGLAS BECKMANN MOREL LUCK em 09/08/2024 23:59
-
10/08/2024 02:54
Decorrido prazo de KLEBER ZINIMAR GERALDINE COUTINHO em 09/08/2024 23:59
-
08/08/2024 18:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 11:02
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
07/08/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 02:30
Publicado Intimação em 06/08/2024.
-
06/08/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
06/08/2024 02:16
Decorrido prazo de LUCIDALVA PIRES DA SILVA em 05/08/2024 23:59
-
06/08/2024 02:16
Decorrido prazo de TATIANA BECKER DE MATOS em 05/08/2024 23:59
-
05/08/2024 20:30
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 19:52
Desentranhado o documento
-
05/08/2024 19:52
Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício
-
05/08/2024 18:10
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
05/08/2024 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 14:27
Expedição de Outros documentos
-
05/08/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 14:04
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2024 13:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2024 13:15
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
05/08/2024 13:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2024 13:13
Juntada de Petição de diligência
-
05/08/2024 13:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2024 13:13
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
05/08/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2024 02:14
Publicado Intimação em 02/08/2024.
-
03/08/2024 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
02/08/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 15:33
Expedição de Outros documentos
-
02/08/2024 15:31
Expedição de Outros documentos
-
02/08/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 11:29
Expedição de Outros documentos
-
01/08/2024 17:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2024 17:31
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
01/08/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 19:22
Expedição de Outros documentos
-
31/07/2024 19:21
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 18:56
Juntada de Petição de manifestação
-
31/07/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 15:22
Juntada de Ofício
-
31/07/2024 14:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2024 14:43
Juntada de Petição de diligência
-
31/07/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 13:51
Juntada de Ofício
-
31/07/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 10:31
Juntada de Ofício
-
31/07/2024 10:23
Juntada de Ofício
-
31/07/2024 02:10
Decorrido prazo de MARILAINE DE CASTRO PEREIRA MARQUES em 30/07/2024 23:59
-
31/07/2024 02:10
Decorrido prazo de MARIA CLARA RAMALHO CARNEIRO em 30/07/2024 23:59
-
31/07/2024 02:10
Decorrido prazo de RODRIGO KONIG TAVARES em 30/07/2024 23:59
-
31/07/2024 02:10
Decorrido prazo de DOUGLAS BECKMANN MOREL LUCK em 30/07/2024 23:59
-
31/07/2024 02:10
Decorrido prazo de KLEBER ZINIMAR GERALDINE COUTINHO em 30/07/2024 23:59
-
31/07/2024 02:10
Decorrido prazo de Everson Francisco do Nascimento em 30/07/2024 23:59
-
30/07/2024 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/07/2024 02:15
Decorrido prazo de BEN HUR LIMA RIBEIRO RODRIGUES em 29/07/2024 23:59
-
30/07/2024 02:15
Decorrido prazo de CLEITON DOURADOS FAGUNDES em 29/07/2024 23:59
-
30/07/2024 02:15
Decorrido prazo de Reginaldo Francisco do Nascimento em 29/07/2024 23:59
-
29/07/2024 23:01
Expedição de Mandado
-
29/07/2024 17:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2024 17:28
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
29/07/2024 17:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2024 17:12
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
29/07/2024 11:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2024 11:31
Juntada de Petição de diligência
-
29/07/2024 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2024 10:33
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
26/07/2024 21:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2024 21:47
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
26/07/2024 21:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2024 21:29
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
26/07/2024 19:13
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
26/07/2024 15:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/07/2024 15:08
Juntada de Petição de diligência
-
26/07/2024 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2024 10:35
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
26/07/2024 02:12
Publicado Intimação em 25/07/2024.
-
26/07/2024 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
24/07/2024 14:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2024 14:16
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
24/07/2024 13:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/07/2024 12:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/07/2024 12:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/07/2024 12:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/07/2024 12:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/07/2024 12:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/07/2024 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/07/2024 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/07/2024 14:08
Expedição de Mandado
-
23/07/2024 14:08
Expedição de Mandado
-
23/07/2024 14:08
Expedição de Mandado
-
23/07/2024 14:08
Expedição de Mandado
-
23/07/2024 14:08
Expedição de Mandado
-
23/07/2024 14:08
Expedição de Mandado
-
23/07/2024 14:08
Expedição de Mandado
-
23/07/2024 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/07/2024 14:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/07/2024 12:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/07/2024 10:59
Expedição de Outros documentos
-
23/07/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 10:51
Expedição de Outros documentos
-
22/07/2024 19:01
Expedição de Mandado
-
22/07/2024 17:20
Expedição de Mandado
-
22/07/2024 16:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/07/2024 15:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/07/2024 15:09
Expedição de Mandado
-
22/07/2024 15:07
Expedição de Mandado
-
22/07/2024 14:51
Expedição de Mandado
-
22/07/2024 14:51
Expedição de Mandado
-
20/05/2024 18:26
Juntada de Petição de manifestação
-
11/05/2024 01:10
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59
-
01/05/2024 01:12
Decorrido prazo de SIDMAR FAGUNDES DA ROCHA em 30/04/2024 23:59
-
25/04/2024 01:34
Publicado Decisão em 25/04/2024.
-
25/04/2024 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
-
24/04/2024 10:31
Recebidos os autos
-
24/04/2024 10:31
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 08/08/2024 12:30 5ª VARA DE ALTA FLORESTA
-
23/04/2024 15:49
Expedição de Outros documentos
-
23/04/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2024 15:49
Expedição de Outros documentos
-
23/04/2024 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2024 15:43
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 03:31
Decorrido prazo de SIDMAR FAGUNDES DA ROCHA em 15/03/2024 23:59.
-
18/03/2024 04:42
Publicado Decisão em 08/03/2024.
-
18/03/2024 04:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
07/03/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 0006724-02.2012.8.11.0007.
REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: SIDMAR FAGUNDES DA ROCHA
Vistos.
Cuida-se de ação penal formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, cuja denúncia foi oferecida em desfavor do réu SIDMAR FAGUNDES DA ROCHA e JOILSON LUCAS DA SILVA, ambos já qualificados nos autos, pela prática dos crimes previstos no art. 121, caput c/c art. 29, todos do Código Penal.
Ao que consta dos autos, na data de 19 de fevereiro de 2012, por volta das 05h15, na Rua do Araújo, em frente ao estabelecimento comercial “Oxigênio”, nesta urbe, SIDMAR FAGUNDES DA ROCHA e JOILSON LUCAS DA SILVA, conscientes, dolosamente e previamente ajustados, agindo com animus necandi, ceifaram a vida de Marcos Henrique do Nascimento, desferindo-lhe um golpe de arma branca (faca), que foi a causa eficiente de sua morte.
A denúncia foi recebida em 08 outubro de 2012 (ID 69709909 – Pág. 139) Devidamente notificados, os acusados apresentaram Resposta à Acusação (ID 69709909 – Pág. 156 e ID 69709909 – Pág. 178).
A instrução processual ocorreu perfeitamente, tendo sido colhido o depoimento das testemunhas arroladas pelas partes, e realizado o interrogatório do acusado JOILSON LUCAS DA SILVA.
Além disso, devido à solicitação da Defesa de JOILSON para a realização de um exame médico a fim de avaliar sua sanidade mental, determinou-se o desmembramento dos autos e decretou-se a revelia do réu SIDMAR FAGUNDES, uma vez que, mesmo sendo devidamente intimado, não compareceu à audiência.
Devidamente apresentadas as alegações finais pelas partes, a Sentença de Pronúncia foi prolatada no (ID 68795792 – Pág. 53-66) em desfavor de SIDMAR FAGUNDES DA ROCHA nos mesmos termos da Denúncia, em 06 de novembro de 2019, tendo ocorrido o trânsito em julgado em 10 de agosto de 2020 (ID 69709909 – Pág. 51) Em cumprimento ao disposto no artigo 422 do Código de Processo Penal, o Ministério Público arrolou as testemunhas mencionadas no ID. 88584018 em caráter de imprescindibilidade, sendo que a defesa apresentou as testemunhas descritas no ID. 93173505. É o sucinto RELATÓRIO, nos termos do art. 423, inciso II, do Código de Processo Penal.
Determino a inclusão deste feito na pauta de reuniões do Tribunal do Júri, e designo SESSÃO para o DIA 29 DE AGOSTO DE 2024, ÀS 12:30 HORAS, para o julgamento do acusado SIDMAR FAGUNDES DA ROCHA pelo Tribunal do Júri de Alta Floresta-MT de forma PRESENCIAL.
No mais, providencie a Secretaria a certidão de antecedentes criminais atualizada do réu.
Determino que a Secretaria do Juízo providencie cópias das peças processuais, na forma do artigo 472, parágrafo único, do Código de Processo Penal.
Providencie a Secretaria as mídias e eventuais objetos apreendidos, conforme solicitado pelo Ministério Público.
Intime-se o acusado, a Defesa e o Representante do Ministério Público, bem como as testemunhas, atentando-se quanto as testemunhas residentes fora da Comarca.
Cumpra-se, expedindo-se o necessário, com as cautelas de estilo.
Alta Floresta/MT, data registrada no sistema.
Tibério de Lucena Batista Juiz de Direito -
06/03/2024 18:22
Juntada de Petição de manifestação
-
06/03/2024 18:14
Recebidos os autos
-
06/03/2024 18:14
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 29/08/2024 12:30 5ª VARA DE ALTA FLORESTA.
-
06/03/2024 17:44
Expedição de Outros documentos
-
06/03/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 17:44
Expedição de Outros documentos
-
06/03/2024 17:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2022 22:40
Decorrido prazo de KLEBER ZINIMAR GERALDINE COUTINHO em 29/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 17:38
Conclusos para despacho
-
22/08/2022 17:03
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2022 06:30
Publicado Intimação em 17/08/2022.
-
17/08/2022 06:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
-
15/08/2022 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 18:48
Juntada de Petição de manifestação
-
26/06/2022 05:42
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2022 23:59.
-
11/05/2022 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2022 18:21
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2022 23:59.
-
01/04/2022 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 17:11
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 16:26
Juntada de Petição de manifestação
-
23/01/2022 16:53
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.
-
22/11/2021 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 15:30
Recebidos os autos
-
09/11/2021 16:28
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 00:14
Processo Desarquivado
-
21/05/2021 00:14
Arquivado Provisoramente
-
20/05/2021 00:14
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/05/2021.
-
19/05/2021 09:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
-
17/05/2021 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2021 01:21
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
-
19/04/2021 01:31
Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)
-
12/03/2021 02:32
Recurso (Decisao->Nao-Recebimento->Recurso)
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12/03/2021 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/02/2021 01:31
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
09/10/2020 02:37
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
-
09/10/2020 02:07
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
25/09/2020 01:35
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
10/09/2020 02:33
Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)
-
10/08/2020 01:26
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
06/08/2020 01:22
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
09/06/2020 02:05
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
18/03/2020 02:18
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
30/01/2020 02:37
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
28/01/2020 02:29
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
28/01/2020 01:44
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
24/01/2020 02:33
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
16/01/2020 01:46
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
14/01/2020 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/01/2020 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/12/2019 01:36
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
19/12/2019 01:35
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
13/12/2019 02:05
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
12/12/2019 01:47
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
02/12/2019 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/11/2019 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/11/2019 01:01
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/11/2019 01:26
Pronúncia (Sem Resolucao de Merito->Pronuncia)
-
06/11/2019 01:19
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
03/09/2019 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/09/2019 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/08/2019 01:06
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
07/05/2019 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/11/2018 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/11/2018 02:04
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
07/11/2018 02:04
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
27/07/2018 01:26
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
26/06/2018 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/06/2018 01:29
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
26/06/2018 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/06/2018 01:24
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
26/06/2018 01:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
15/02/2018 01:17
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
15/02/2018 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/02/2018 01:42
Juntada (Juntada de Alegacoes Finais)
-
02/02/2018 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/01/2018 01:35
Entrega em carga/vista (Vista)
-
25/01/2018 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
24/01/2018 01:57
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
15/01/2018 02:05
Juntada (Juntada de Memoriais)
-
15/01/2018 01:21
Expedição de documento (Certidao)
-
11/01/2018 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/08/2017 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/08/2017 01:26
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
15/08/2017 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/08/2017 01:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2017 02:44
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/07/2017 01:55
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
24/07/2017 01:35
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
-
22/06/2017 01:44
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
-
18/05/2017 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/05/2017 02:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2017 02:18
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
21/03/2017 02:22
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
21/03/2017 02:01
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
13/03/2017 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/03/2017 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/03/2017 02:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/03/2017 02:23
Audiência (Audiencia Realizada)
-
09/03/2017 01:10
Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
-
07/03/2017 02:05
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
02/03/2017 02:33
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
21/02/2017 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/02/2017 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/02/2017 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/02/2017 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/02/2017 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/02/2017 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/02/2017 01:47
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
07/02/2017 01:49
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
06/02/2017 01:41
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
06/02/2017 01:40
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
02/02/2017 02:26
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
02/02/2017 02:26
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
02/02/2017 02:26
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
17/11/2016 01:55
Audiência (Audiencia Designada)
-
28/07/2016 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/07/2016 02:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2016 01:45
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
22/02/2016 01:22
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
18/02/2016 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/10/2015 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/10/2015 01:29
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
25/09/2015 02:44
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/06/2015 01:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2015 02:11
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
27/01/2015 01:29
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
23/01/2015 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/12/2014 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/12/2014 01:34
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
03/12/2014 01:58
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
03/12/2014 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/12/2014 01:31
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2012
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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