30/06/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 09:04

Expedição de Outros documentos
30/06/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:12

Juntada de comunicação entre instâncias
13/02/2025 08:44

Conclusos para decisão
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de VERA SUELI SALOMAO CUNHA em 11/02/2025 23:59
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de MAURO BOULANGER STIVAL OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de JOSE RENATO NUCCI em 11/02/2025 23:59
10/02/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 06:10

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
17/01/2025 14:22

Expedição de Outros documentos
17/01/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos
17/01/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:09

Recebidos os autos
16/01/2025 15:09

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2024 23:59
09/12/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:06

Decorrido prazo de VERA SUELI SALOMAO CUNHA em 14/11/2024 23:59
15/11/2024 02:06

Decorrido prazo de JOSE RENATO NUCCI em 14/11/2024 23:59
15/11/2024 02:06

Decorrido prazo de MAURO BOULANGER STIVAL OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59
15/11/2024 02:06

Decorrido prazo de TORK-SUL COMERCIO DE PECAS E MAQUINAS LTDA em 14/11/2024 23:59
23/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 15:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/10/2024 15:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
21/10/2024 15:29

Expedição de Outros documentos
21/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:29

Expedição de Outros documentos
21/10/2024 15:29

Julgada procedente a impugnação à execução de TORK-SUL COMERCIO DE PECAS E MAQUINAS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0004-98 (EXECUTADO)
04/07/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 21:39

Conclusos para decisão
08/06/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 10:10

Expedição de Outros documentos
27/05/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/03/2024 14:30

Conclusos para decisão
01/12/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 00:08

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 02:30

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0014303-45.2014.8.11.0002.

EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TORK-SUL COMERCIO DE PECAS E MAQUINAS LTDA, MAURO BOULANGER STIVAL OLIVEIRA, JOSE RENATO NUCCI, VERA SUELI SALOMAO CUNHA

Vistos.

Trata-se de Ação de Execução Fiscal cujo valor da causa é igual ou superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

Segundo a dicção do artigo 1º da Portaria TJMT/CGJ nº 73, de 15 de junho de 2022, as execuções fiscais propostas pela Fazenda Pública Estadual com valor da causa igual ou superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) devem ser remetidas ao Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais: “Art. 1º Determinar aos Magistrados de Primeiro Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso a remessa ao Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais dos executivos fiscais identificados a partir da cumulação das seguintes características e circunstâncias: I – execuções fiscais propostas pela Fazenda Pública Estadual com valor da causa igual ou superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); e II – que estejam em efetiva tramitação, excluídas, por conseguinte, as execuções fiscais em arquivo provisório ou definitivo; e III – não tenham sido objeto de sentença extintiva, seja da relação jurídico-processual, seja da obrigação tributária. §1º Os incidentes processuais e as ações previstas no artigo 286 do CPC/2015 ainda não arquivados, bem como as execuções fiscais reunidas na forma do artigo 28 da Lei n. 6830/80, deverão ser remetidos ao Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais juntamente com a execução fiscal que atenda aos requisitos indicados no caput deste artigo.(...)”.

Assim, considerando que a presente ação de execução fiscal atende, cumulativamente, aos três requisitos elencados no artigo 1º da Portaria TJMT/CGJ nº 73, de 15 de junho de 2022, os autos deverão ser remetidos ao Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais.

Ante o exposto, determino a remessa dos autos ao Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais, em cumprimento à Portaria TJMT/CGJ nº 73, de 15 de junho de 2022.

Proceda-se a Secretaria desta Vara com a vinculação/associação de eventuais processos distribuídos por dependência aos presentes autos, assim como a devida conferência dos dados da autuação processual antes de realizar a remessa (Portaria TJMT/CGJ nº 73, de 15 de junho de 2022, art. 2º).

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências.

Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema.

Wladys Roberto Freire do Amaral Juiz de Direito
18/07/2022 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/07/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
03/07/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 17:54

Declarada incompetência
24/06/2022 16:24

Conclusos para julgamento
11/06/2022 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2022 23:59.
27/05/2022 17:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
19/05/2022 00:34

Publicado Intimação em 19/05/2022.
19/05/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 10:45

Recebidos os autos
25/11/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 14:13

Desentranhado o documento
25/11/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 02:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/07/2021.
02/07/2021 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 01:57

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
10/09/2019 01:18

Juntada (Juntada de Informacoes)
28/08/2019 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
13/08/2019 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
09/08/2019 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)
19/06/2019 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)
18/06/2019 00:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
14/06/2019 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
13/06/2019 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)
12/06/2019 01:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)
05/06/2019 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)
05/06/2019 01:42

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
05/06/2019 01:21

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
04/06/2019 01:22

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
31/05/2019 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)
30/04/2019 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)
03/04/2019 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
31/03/2019 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
28/03/2019 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
27/03/2019 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)
27/03/2019 01:23

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento em parte de Embargos de Declaracao)
27/03/2019 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)
27/03/2019 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)
28/02/2019 02:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
28/02/2019 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)
27/02/2019 01:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
19/02/2019 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
18/02/2019 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
15/02/2019 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
08/02/2019 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)
06/02/2019 02:00

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)
30/10/2018 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/10/2018 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)
30/10/2018 00:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
26/10/2018 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)
10/10/2018 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)
18/09/2018 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
14/09/2018 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
13/09/2018 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
12/09/2018 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)
12/09/2018 00:44

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)
22/08/2018 02:12

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
22/08/2018 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)
11/07/2018 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
09/07/2018 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)
21/06/2018 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)
19/06/2018 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)
15/06/2018 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
14/06/2018 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/06/2018 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)
14/06/2018 01:22

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
13/06/2018 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)
11/06/2018 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)
08/06/2018 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
05/06/2018 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
04/06/2018 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
30/05/2018 02:35

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)
30/05/2018 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)
17/08/2017 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/08/2017 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)
27/07/2017 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)
26/07/2017 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
13/07/2017 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)
12/07/2017 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/07/2017 02:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
28/06/2017 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)
28/06/2017 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)
26/06/2017 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
12/06/2017 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/06/2017 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
08/06/2017 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)
08/06/2017 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
05/02/2016 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)
13/11/2015 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)
12/11/2015 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)
12/11/2015 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)
19/06/2015 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/06/2015 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)
29/05/2015 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
29/05/2015 01:41

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
28/05/2015 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)
28/05/2015 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
28/05/2015 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)
16/04/2015 01:26

Expedição de documento (Mandado de Busca e Apreensao Expedido)
18/03/2015 02:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)
17/11/2014 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)
17/11/2014 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)
13/11/2014 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
13/11/2014 01:09

Juntada (Juntada de AR)
12/11/2014 02:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
12/11/2014 01:50

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
24/10/2014 01:27

Juntada (Juntada de AR)
22/10/2014 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
22/10/2014 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
21/10/2014 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)
16/10/2014 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
14/10/2014 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
09/10/2014 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)
09/10/2014 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)
30/09/2014 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
30/09/2014 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
30/09/2014 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
30/09/2014 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
29/07/2014 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)
28/07/2014 01:52

Determinação (Decisao->Determinacao)
25/07/2014 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)
24/07/2014 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/07/2014 02:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
22/07/2014 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)
21/07/2014 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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